Procedimento Comum Cível 6007533-62.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MARIA DOS PRAZERES PESSOA

Autor

Advogados / Representantes

MARIANNE SANTOS DA COSTA

OAB/MG 124213·CPF

·

Representa: Autor

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

OAB/MG 137211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:36

Trânsito em julgado

08/04/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:30

Publicação

27/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6007533-62.2025.4.06.3803/MG EXEQUENTE: MARIA DOS PRAZERES PESSOA ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:03

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:37

Publicação

02/03/2026, 03:06

Publicação

27/02/2026, 03:20

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:36

Trânsito em julgado

08/04/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:30

Publicação

27/03/2026, 03:45

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6007533-62.2025.4.06.3803/MG EXEQUENTE: MARIA DOS PRAZERES PESSOA ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:03

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:37

Publicação

02/03/2026, 03:06

Publicação

27/02/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6007533-62.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: MARIA DOS PRAZERES PESSOA ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 03:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6007533-62.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: MARIA DOS PRAZERES PESSOA ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 57 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:13

Paga

24/02/2026, 10:47

Por decisão judicial

22/01/2026, 02:41

Enviada ao Tribunal

21/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

17/01/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 11:33

Publicação

17/12/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6007533-62.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: MARIA DOS PRAZERES PESSOA ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:50

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:59

Confirmada

28/11/2025, 12:59

Publicação

28/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007533-62.2025.4.06.3803/MG EXEQUENTE: MARIA DOS PRAZERES PESSOA ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, figurando como exequente a autora MARIA DOS PRAZERES PESSOA e, como executado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Após, diante do trânsito em julgado da sentença homologatória exarada sob o Evento 19, expeçam-se as requisições de pagamento nos seguintes valores: a) para a exequente MARIA DOS PRAZERES PESSOA: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em julho de 2025. Para fins de RRA: I) número de meses (NM) do exercício corrente; 06 – R$ 1.882,35. II) número de meses (NM) de exercícios anteriores.45 – R$ 14.117,65. b) para a advogada da exequente, PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB/MG 137211): R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em julho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Expedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes do teor das mesmas. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para migração das requisições ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo permanecer sobrestados em Secretaria até o advento dos depósitos. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:56

Mudança de Classe Processual

26/11/2025, 16:56

Outras Decisões

25/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 11:06

Cálculo de Liquidação

11/11/2025, 11:06

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 14:06

Mero expediente

08/11/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 20:50

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 09:29

Trânsito em julgado

22/09/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 08:56

Publicação

02/09/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007533-62.2025.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA DOS PRAZERES PESSOA ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito nos termos do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil e HOMOLOGO a transação formulada pelas partes nos termos apresentados pelo INSS, da qual se extrai os seguintes parâmetros: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB (X) Concessão - () Restabelecimento - () Revisão NB: -/- ESPÉCIE: Pensão por Morte DIB (Data do Início do Benefício): 29/09/2019 DIP (Data do Início do Pagamento): 01/07/2025 RMI (Renda mensal inicial): Salário Mínimo Total dos atrasados: R$ 16.000,00 referente aos atrasados de 01/11/2024 a 01/07/2025 e 13º salários de 2024, 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019. Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a súmula 111, STJ. Obs. O Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS deverá proceder à cessação do benefício assistencial ao idoso (LOAS), inscrito sob o NB 136.392.777-6, por se tratar de prestação inacumulável.

01/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/08/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:00

Publicação

30/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007533-62.2025.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA DOS PRAZERES PESSOA ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 21:20

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:11

Publicação

30/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007533-62.2025.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA DOS PRAZERES PESSOA ADVOGADO(A): MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A): PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o INSS dos termos da presente ação para, querendo, contestar o feito no prazo legal (30 dias), devendo, no mesmo prazo, apresentar todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa. Diante do teor dos ofícios de nºs 33/2016 e 841/2016, da lavra da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, que sinalizam pela impossibilidade de acordos em feitos nos quais atuem como representantes da União, das autarquias e fundações públicas federais, e por se tratar de pretensão que não admite, à primeira vista, a autocomposição (CPC, artigo 334, § 4º, I e II), DEIXO de designar audiência inicial de mediação/conciliação, ressaltando que as partes podem a qualquer momento, no decorrer do processo, sinalizar pela solução consensual do conflito, fato que ensejará a designação da respectiva audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 2º). Concedo à autora o benefício da justiça gratuita. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

29/05/2025, 00:00

Sem descrição

28/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 09:40

Documento (Certidão)

28/05/2025, 09:40

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 09:40

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00