6003290-52.2024.4.06.3822

Agosto 20261 evento

1. 13 ago 2026· 00:00 · há 1 mês

   Intimação

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   Órgão

   2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais

   Classe

   RECURSO INOMINADO CÍVEL

   Destinatário

   SIGILO

   Advogado

   GUILHERME ALVES RODRIGUES (OAB 45754/SC)

   2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais

   Pauta de Julgamentos

   Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/08/2026 e fim às 23:59 de 01/09/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I- formalizada por petição nos autos; II- comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf

   RECURSO CÍVEL Nº 6003290-52.2024.4.06.3822/MG (Pauta: 155)

   RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

   Publique-se e Registre-se.

   Belo Horizonte, 13 de agosto de 2026.

   Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

   Presidente

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