Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região
2026
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Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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1ª Turma - CRIMINAL
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de maio de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Habeas Corpus Nº 6012506-23.2025.4.06.0000/MG (Pauta: 46)
RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2026.
Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO
Presidente
Processo sigiloso
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1ª Turma - CRIMINAL
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Habeas Corpus Nº 6012506-23.2025.4.06.0000/MG (Pauta: 77)
RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2026.
Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO
Presidente
2025
Processo sigiloso
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