Procedimento Comum Cível 0001026-07.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

FREDERICO AUGUSTO ALVES DE AMORIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILSON DE MENESES CERQUEIRA

OAB/MG 94555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:30

Baixa Definitiva

07/03/2026, 23:04

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:22

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001026-07.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00010260720064013800/MG) RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO ALVES DE AMORIM ADVOGADO(A): NILSON DE MENESES CERQUEIRA (OAB MG094555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:16

Paga

24/02/2026, 11:41

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:29

Documento (Certidão)

28/01/2026, 17:11

Publicação

22/01/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001026-07.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00010260720064013800/MG) RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO ALVES DE AMORIM ADVOGADO(A): NILSON DE MENESES CERQUEIRA (OAB MG094555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:20

Todas as movimentações(152)

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:30

Baixa Definitiva

07/03/2026, 23:04

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:22

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001026-07.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00010260720064013800/MG) RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO ALVES DE AMORIM ADVOGADO(A): NILSON DE MENESES CERQUEIRA (OAB MG094555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:16

Paga

24/02/2026, 11:41

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:29

Documento (Certidão)

28/01/2026, 17:11

Publicação

22/01/2026, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001026-07.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00010260720064013800/MG) RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO ALVES DE AMORIM ADVOGADO(A): NILSON DE MENESES CERQUEIRA (OAB MG094555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:20

Confirmada

16/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:56

Ato ordinatório

12/01/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:53

Mudança de Classe Processual

12/01/2026, 09:43

Documento (Certidão)

12/01/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:36

Publicação

26/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0001026-07.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00010260720064013800/MG) RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: FREDERICO AUGUSTO ALVES DE AMORIM ADVOGADO(A): NILSON DE MENESES CERQUEIRA (OAB MG094555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 24/11/2025 - Remetidos os Autos

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:51

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:19

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 16:19

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:11

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:25

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 22:11

Ato ordinatório

02/12/2024, 22:11

Recebimento

18/10/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES APELADO: FREDERICO AUGUSTO ALVES DE AMORIM Advogado do(a) APELADO: NILSON DE MENESES CERQUEIRA - MG94555-A O processo nº 0001026-07.2006.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

09/10/2022, 21:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2020, 00:23

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2008, 14:57

Petição (Contra-razões)

11/06/2008, 18:31

Recebimento

04/06/2008, 16:50

Entrega em carga/vista

02/06/2008, 14:51

Publicação

19/05/2008, 10:44

Intimação

15/05/2008, 09:20

Mero expediente

14/05/2008, 15:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 14:45

Petição (Apelação)

30/04/2008, 13:33

Recebimento

24/04/2008, 18:19

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 10:07

Ato ordinatório

08/04/2008, 09:35

Em Secretaria

08/02/2008, 18:36

Publicação

19/12/2007, 10:35

Intimação

17/12/2007, 14:13

Procedência em Parte

14/12/2007, 18:27

Conclusão (para despacho)

14/11/2007, 17:05

Recebimento

14/11/2007, 15:05

Recebimento

12/11/2007, 17:59

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 09:22

Recebimento

29/10/2007, 10:16

Recebimento

24/10/2007, 14:41

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 09:49

Publicação

15/10/2007, 09:43

Intimação

10/10/2007, 12:37

Republicação

10/10/2007, 10:30

Publicação

10/10/2007, 10:30

Intimação

08/10/2007, 16:32

Mero expediente

08/10/2007, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 13:56

Ato ordinatório

26/09/2007, 14:21

Ato ordinatório

26/09/2007, 14:20

Recebimento

21/09/2007, 16:09

Entrega em carga/vista

18/09/2007, 15:07

Recebimento

17/09/2007, 17:49

Entrega em carga/vista

12/09/2007, 17:53

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

12/09/2007, 17:50

Intimação

06/09/2007, 10:39

Recebimento

22/08/2007, 17:21

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 09:35

Intimação

13/08/2007, 17:15

Intimação

13/08/2007, 13:29

Publicação

10/08/2007, 10:44

Intimação

08/08/2007, 14:08

Audiência (designada; instrução e julgamento)

07/08/2007, 14:06

Mero expediente

07/08/2007, 14:05

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 13:42

Recebimento

26/07/2007, 10:48

Recebimento

13/07/2007, 15:31

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 09:52

Ato ordinatório

29/06/2007, 17:25

Publicação

19/06/2007, 10:11

Intimação

15/06/2007, 17:40

Mero expediente

31/05/2007, 17:38

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 16:07

Recebimento

25/05/2007, 09:41

Recebimento

21/05/2007, 17:43

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 10:06

Publicação

10/05/2007, 08:48

Intimação

07/05/2007, 18:30

Recebimento

26/04/2007, 18:28

Recebimento

26/04/2007, 18:28

Recebimento

23/04/2007, 17:39

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 09:33

Recebimento

09/04/2007, 17:52

Recebimento

21/03/2007, 14:42

Entrega em carga/vista

20/03/2007, 15:29

Publicação

09/03/2007, 06:19

Intimação

07/03/2007, 17:23

Mero expediente

28/02/2007, 17:21

Conclusão (para despacho)

22/02/2007, 15:04

Recebimento

13/12/2006, 17:08

Recebimento

04/12/2006, 13:17

Entrega em carga/vista

27/11/2006, 09:29

Recebimento

06/11/2006, 14:59

Recebimento

10/10/2006, 15:37

Publicação

29/09/2006, 07:59

Intimação

27/09/2006, 14:39

Intimação

11/09/2006, 10:44

Mero expediente

06/09/2006, 17:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 10:26

Recebimento

11/08/2006, 18:30

Recebimento

10/08/2006, 12:53

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 10:09

Recebimento

14/07/2006, 12:54

Publicação

29/06/2006, 06:23

Intimação

26/06/2006, 13:31

Mero expediente

02/06/2006, 09:12

Conclusão (para despacho)

22/05/2006, 10:09

Recebimento

17/05/2006, 18:15

Recebimento

17/05/2006, 18:15

Entrega em carga/vista

25/04/2006, 09:23

Publicação

19/04/2006, 09:10

Intimação

17/04/2006, 10:22

Ato ordinatório

07/04/2006, 17:18

Citação

07/04/2006, 09:34

Recebimento

04/04/2006, 13:44

Entrega em carga/vista

20/02/2006, 15:43

Citação

09/02/2006, 17:43

Ato ordinatório

07/02/2006, 16:51

Publicação

27/01/2006, 08:54

Intimação

25/01/2006, 15:36

Mero expediente

25/01/2006, 15:26

Conclusão (para despacho)

25/01/2006, 15:26

Remessa (outros motivos)

19/01/2006, 11:47

Protocolo de Petição

19/01/2006, 11:47

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2006, 16:10

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00