Intimação
D- Órgão
- 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- Classe
- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
- Destinatários
- MASSA FALIDA P. FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA., JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA
- Advogados
- PAULO ROBERTO CAVALCANTI (OAB 59906/RJ), PATRICIA FERREIRA SOARES (OAB 77954/RJ)
DESTINATÁRIO(S): JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA
Patricia Ferreira Soares
MASSA FALIDA P. FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA
Paulo Roberto Cavalcanti
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do conteúdo abaixo relatado:
Em caso de dúvida, acesse a página: https://www.trt1.jus.br/web/guest/consulta-processual?numeroProcesso=00372000419965010010
CERTIDÃO
Certifico que decorreu o prazo de mais de 2 anos sem que houvesse manifestação do Autor / Exequente.
À conclusão.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.
Patricia Maciel
AMO/Corregedoria
SENTENÇA DE EXTINÇÃO
Tendo em vista a Portaria nº 75, de 22/03/20212 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), julgo extinta a execução, já que o valor não é superior a R$1.000,00 (um mil reais).
Publique-se.
Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos, definitivamente.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.
Ricardo Georges Affonso Miguel