0090900-10.2002.5.01.0033

DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA JOIA LTDA

Reginaldo Peixoto Silva

AILTON SANTOS FRANCA

Monica Souza Cardoso Alaor

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do conteúdo abaixo relatado:

Em caso de dúvida, acesse a página: https://www.trt1.jus.br/web/guest/consulta-processual?numeroProcesso=00909001020025010033

CERTIDÃO

Certifico que decorreu o prazo de mais de 2 anos sem que houvesse manifestação do Autor / Exequente.

À conclusão.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.

Patricia Maciel

AMO/Corregedoria

SENTENÇA DE EXTINÇÃO

Tendo em vista a Portaria nº 75, de 22/03/20212 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), julgo extinta a execução, já que o valor não é superior a R$1.000,00 (um mil reais).

Publique-se.

Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos, definitivamente.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.

Ricardo Georges Affonso Miguel

JUIZ DO TRABALHO

Auxiliar da Corregedoria

RIO DE JANEIRO, 17 de Agosto de 2026

33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro