Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100407-32.2017.5.01.0077 RECLAMANTE: ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA RECLAMADO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA DESTINATÁRIO(S): ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de ID. 21537d8 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2026. IGOR GABRIEL RIBEIRO CARDOSO EVANGELISTA
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 172680d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O vício ora sanado deve integrar o decisium da sentença embargada (E. 278/TST). Dessa forma, CONHEÇO e ACOLHO os embargos opostos pela ré,nos termos da fundamentação supra que este decisum integra para todos os efeitos legais. É a decisão. Intimem-se. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00eda3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeito infringente, para sanar a omissão apontada e, em consequência, reformar a sentença anteriormente proferida, julgando PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, reconhecendo a responsabilidade da empresa ASTRO NAVEGAÇÃO LTDA. pelo débito exequendo e determinando sua inclusão no polo passivo da execução. Retifique-se a autuação. Após, prossiga-se a execução em face da empresa incluída, com a adoção das medidas executórias cabíveis. Intimem-se, sendo os executados POR MANDADO/EDITAL ao pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem que tenha sido efetuado o pagamento ative-se o SISBAJUD em face dos executados. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee5a482 proferido nos autos. Ao embargado. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2026. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5c37df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, INDEFIRO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100407-32.2017.5.01.0077 RECLAMANTE: ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA RECLAMADO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23807577 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100407-32.2017.5.01.0077 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA RECLAMADO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA EDITAL PJe O MM. Juiz(a) LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) ASTRO NAVEGACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestação e requerimentos de seu interesse no prazo de 15 dias úteis (art. 135 do CPC c/c arts. 774, 775 e 841 da CLT), ou, até mesmo procederem ao pagamento do valor da execução, conforme o artigo 523, do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de janeiro de 2026. DANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ASTRO NAVEGACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2025
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a857ee proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista exige a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a necessidade de comprovar os requisitos do art. 50 do Código Civil, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (cinco) dias, informe se há interesse na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, podendo se quiser complementar a petição apresentada no ID 3528e45. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de novembro de 2025. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 172680d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O vício ora sanado deve integrar o decisium da sentença embargada (E. 278/TST). Dessa forma, CONHEÇO e ACOLHO os embargos opostos pela ré,nos termos da fundamentação supra que este decisum integra para todos os efeitos legais. É a decisão. Intimem-se. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00eda3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeito infringente, para sanar a omissão apontada e, em consequência, reformar a sentença anteriormente proferida, julgando PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, reconhecendo a responsabilidade da empresa ASTRO NAVEGAÇÃO LTDA. pelo débito exequendo e determinando sua inclusão no polo passivo da execução. Retifique-se a autuação. Após, prossiga-se a execução em face da empresa incluída, com a adoção das medidas executórias cabíveis. Intimem-se, sendo os executados POR MANDADO/EDITAL ao pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem que tenha sido efetuado o pagamento ative-se o SISBAJUD em face dos executados. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5c37df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, INDEFIRO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5f45c3 proferido nos autos. Despacho PJe-JT Considerando a decisão proferida pelo C. STF no RE 1.385.795MG pelo Ministro Dias Tófoli, suspendo, até o julgamento do Recurso Extraordinário (Tema nº 1.232), a apreciação do pedido de inclusão no polo passivo, sob alegação de caracterização de grupo econômico, diante do caráter vinculante da determinação STF. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5f45c3 proferido nos autos. Despacho PJe-JT Considerando a decisão proferida pelo C. STF no RE 1.385.795MG pelo Ministro Dias Tófoli, suspendo, até o julgamento do Recurso Extraordinário (Tema nº 1.232), a apreciação do pedido de inclusão no polo passivo, sob alegação de caracterização de grupo econômico, diante do caráter vinculante da determinação STF. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dcb817 proferido nos autos. Vistos etc. Ante os termos do V.Acórdão id.c866362, façam-me os autos conclusos para apreciação do requerimento de grupo econômico. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO HENRIQUE MIRANDA DA COSTA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dcb817 proferido nos autos. Vistos etc. Ante os termos do V.Acórdão id.c866362, façam-me os autos conclusos para apreciação do requerimento de grupo econômico. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025. LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA