0100408-87.2021.5.01.0073

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExTiEx 0100408-87.2021.5.01.0073 EXEQUENTE: ANDREZZA EVANGELISTA OLIVEIRA EXECUTADO: BP OTICAS LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BP OTICAS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados sob os IDs 90fb39f e 0811086. Manifestações em 05 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2026. CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- BP OTICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExTiEx 0100408-87.2021.5.01.0073 EXEQUENTE: ANDREZZA EVANGELISTA OLIVEIRA EXECUTADO: BP OTICAS LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) THIAGO LUIZ DA SILVA PINTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados sob os IDs 90fb39f e 0811086. Manifestações em 05 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2026. CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- THIAGO LUIZ DA SILVA PINTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExTiEx 0100408-87.2021.5.01.0073 EXEQUENTE: ANDREZZA EVANGELISTA OLIVEIRA EXECUTADO: BP OTICAS LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DANIEL MARCIO SILVA BICACO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados sob os IDs 90fb39f e 0811086. Manifestações em 05 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2026. CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL MARCIO SILVA BICACO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de0394 proferida nos autos. DECISÃO O presente feito encontrava-se com o andamento suspenso, aguardando o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria discutida no Recurso Extraordinário nº 1.387.795, cadastrado como Tema 1.232 da Repercussão Geral. Com o julgamento concluído, cumpre a este Juízo retomar a marcha processual, aplicando a tese vinculante e sua respectiva modulação de efeitos. Em 10/10/2025, o Plenário do STF, no Tema 1.232, fixou a seguinte tese com repercussão geral: “É vedada a inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento”. Visando preservar a segurança jurídica e os atos já consolidados, a Suprema Corte modulou os efeitos de sua tese, ressalvando expressamente a validade das decisões que, na data do julgamento (10/10/2025), já haviam transitado em julgado. No presente feito, o pedido de reconhecimento da existência de grupo econômico ainda não havia sido apreciado. Desta forma, a aplicação in casu da nova tese vinculante é medida que se impõe. Pelo exposto, com fulcro no Tema 1.232 do STF, indefiro o pedido de reconhecimento da existência de grupo econômico, com vistas à inclusão da empresa indicada sob o ID 0876c46 no polo passivo da presente demanda. Intime-se a parte autora para ciência, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, na forma do art. 11-A da CLT. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de novembro de 2025. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREZZA EVANGELISTA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExTiEx 0100408-87.2021.5.01.0073 EXEQUENTE: ANDREZZA EVANGELISTA OLIVEIRA EXECUTADO: BP OTICAS LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) HELENA KRET BRUNET COELHO da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) THIAGO LUIZ DA SILVA PINTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que comprove o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de novembro de 2024. LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- THIAGO LUIZ DA SILVA PINTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExTiEx 0100408-87.2021.5.01.0073 EXEQUENTE: ANDREZZA EVANGELISTA OLIVEIRA EXECUTADO: BP OTICAS LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) HELENA KRET BRUNET COELHO da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DANIEL MARCIO SILVA BICACO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que comprove o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de novembro de 2024. LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL MARCIO SILVA BICACO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExTiEx 0100408-87.2021.5.01.0073 EXEQUENTE: ANDREZZA EVANGELISTA OLIVEIRA EXECUTADO: BP OTICAS LTDA O/A MM. Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) THIAGO LUIZ DA SILVA PINTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 135 do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2024. LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- THIAGO LUIZ DA SILVA PINTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExTiEx 0100408-87.2021.5.01.0073 EXEQUENTE: ANDREZZA EVANGELISTA OLIVEIRA EXECUTADO: BP OTICAS LTDA O/A MM. Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DANIEL MARCIO SILVA BICACO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 135 do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2024. LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL MARCIO SILVA BICACO