0100436-97.2017.5.01.0072

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9bca63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Faço os autos conclusos. FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado por ALUIZIO FELIX DA SILVA JUNIOR em face de MONICA WAKIN, MARCIO RIBEIRO COSTA e LISANDRO JOSE TORRES MARTINS. Pretende o exequente o prosseguimento da execução em face dos administradores da reclamada, alegando serem responsáveis pelo pagamento. Regularmente citados, os suscitados não apresentaram defesa. Vieram os autos conclusos para decisão. FUNDAMENTAÇÃO O documento de ID fbcf1af comprova que os suscitados eram da diretoria da reclamada, uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), e responsáveis estatutariamente pela sua administração. Por sua vez, comprova-se nos autos por meio dos documentos juntados sob ID 6132741 que o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aplicou penalidades à reclamada e aos suscitados MONICA WAKIN e LISANDRO JOSE TORRES MARTINS por uso irregular de recursos públicos. Assim, demonstrada a má-fé na gestão da reclamada pelos administradores, com abuso de personalidade jurídica e desvio de finalidade, o que é suficiente para responsabilizá-los pelo débito trabalhista, observado o art. 50 do Código Civil. Cabível, portanto, o direcionamento da execução em face dos suscitados MONICA WAKIN, MARCIO RIBEIRO COSTA e LISANDRO JOSE TORRES MARTINS. DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE o incidente, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se MONICA WAKIN, MARCIO RIBEIRO COSTA e LISANDRO JOSE TORRES MARTINS, via E-CARTA e EDITAL, para comprovarem o pagamento da execução (R$ 6.795,38) no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor poderá indicar meios de prosseguimento da execução, observando-se os termos do art.11-A da CLT. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO O FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100436-97.2017.5.01.0072 RECLAMANTE: ALUIZIO FELIX DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: ASSOCIACAO O FEDERAL O/A MM. Juiz(a) DEBORA BLAICHMAN BASSAN da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LISANDRO JOSE TORRES MARTINS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contestar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, em 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2026. JEFFERSON PIRES DE JESUS Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- LISANDRO JOSE TORRES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100436-97.2017.5.01.0072 RECLAMANTE: ALUIZIO FELIX DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: ASSOCIACAO O FEDERAL O/A MM. Juiz(a) DEBORA BLAICHMAN BASSAN da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCIO RIBEIRO CORREIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contestar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, em 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2026. JEFFERSON PIRES DE JESUS Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO RIBEIRO CORREIA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4d0318 proferida nos autos. PROMOÇÃO A despeito da manifestação de #id:7e8523b, esta Contadoria reitera sua apuração de id f03ee76. Faço os autos conclusos. MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DECISÃO PJe-JT Vistos. Conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS (#id:f68dfe1). Data da atualização: 19/09/2025 Líquido devido ao Reclamante: R$ 3.788,75 Depósito do FGTS: R$ 2.194,80 INSS: R$ 678,59 Custas: R$ 133,24 TOTAL: R$ 6.795,38 Efetue a ré, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 880 da CLT c/c art.523 do CPC), o depósito judicial do REMANESCENTE PARA A GARANTIA DO JUÍZO (R$ 6.795,38). Os valores deverão ser depositados junto ao Banco do Brasil,agência 2234. Os recolhimentos, se existentes, deverão ser efetuados em guia própria. Intime-se ainda a parte autora a fornecer conta bancária paratransferência de valor a ser sacado. 1 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e COM a comprovação do depósito pela reclamada: a) Expeçam-se os alvarás conforme a presente decisão,intimando-se o autor para ciência da expedição em 5 dias. b) Registrem-se os pagamentos efetuados. c) Encaminhem-se os autos à conclusão para extinção daexecução e arquivamento definitivo do feito. d) Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à conclusão paraextinção da execução e arquivamento definitivo do feito. 2 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e SEM a com fulcro no art. 878, CLT, deverá o autorcomprovação do depósito pela reclamada, requerer o que de direito, ciente de que os autos aguardarão a provocação da parteem arquivo provisório, sob as penas do art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2025. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO O FEDERAL

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f03ee76 proferida nos autos. PROMOÇÃO Faço os autos conclusos. MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DECISÃO PJe-JT Vistos. Conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS (#id:f68dfe1). Data da atualização: 19/09/2025 Líquido devido ao Reclamante: R$ 3.788,75 Depósito do FGTS: R$ 2.194,80 INSS: R$ 678,59 Custas: R$ 133,24 TOTAL: R$ 6.795,38 Efetue a ré, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 880 da CLT c/c art. 523 do CPC), o depósito judicial do REMANESCENTE PARA A GARANTIA DO JUÍZO (R$ 6.795,38). Os valores deverão ser depositados junto ao Banco do Brasil, agência 2234. Os recolhimentos, se existentes, deverão ser efetuados em guia própria. Intime-se ainda a parte autora a fornecer conta bancária para transferência de valor a ser sacado. 1 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e COM a comprovação do depósito pela reclamada: a) Expeçam-se os alvarás conforme a presente decisão, intimando-se o autor para ciência da expedição em 5 dias. b) Registrem-se os pagamentos efetuados. c) Encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. d) Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. 2 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e SEM a comprovação do depósito pela reclamada, com fulcro no art. 878, CLT, deverá o autor requerer o que de direito, ciente de que os autos aguardarão a provocação da parte em arquivo provisório, sob as penas do art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2025. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALUIZIO FELIX DA SILVA JUNIOR