0100508-18.2017.5.01.0482

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100508-18.2017.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: VICENTE PAULO COSTA, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: MONTARQIS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA., SINCO ENGENHARIA LTDA Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários nos processos conexos nºs 0100508-18.2017.5.01.0482 e 0101169-60.2018.5.01.0482, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada no bojo do recurso ordinário nos autos do processo nº 0100508-18.2017.5.01.0482, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Convocado Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100508-18.2017.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: VICENTE PAULO COSTA, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: MONTARQIS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA., SINCO ENGENHARIA LTDA Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários nos processos conexos nºs 0100508-18.2017.5.01.0482 e 0101169-60.2018.5.01.0482, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada no bojo do recurso ordinário nos autos do processo nº 0100508-18.2017.5.01.0482, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Convocado Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MONTARQIS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100508-18.2017.5.01.0482 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: VICENTE PAULO COSTA, FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: MONTARQIS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA., SINCO ENGENHARIA LTDA Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários nos processos conexos nºs 0100508-18.2017.5.01.0482 e 0101169-60.2018.5.01.0482, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada no bojo do recurso ordinário nos autos do processo nº 0100508-18.2017.5.01.0482, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Convocado Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SINCO ENGENHARIA LTDA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c6779d proferida nos autos. CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 12/05/2025, ID nº 4e166e8, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . 4e166e8 Custas não recolhidas tendo em vista a gratuidade de justiça concedida em sentença À conclusão. MACAE/RJ, 15 de maio de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s). Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias. Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. TRT, com as nossas homenagens de estilo. MACAE/RJ, 16 de maio de 2025. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MONTARQIS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA.

- SINCO ENGENHARIA S.A.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96dde5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo. POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça aos autores e no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nas ações trabalhistas 0100508-18.2017.5.01.0482 e 0101169-60.2018.5.01.0482 tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais. Custas de R$8.800,00 pelos autores VICENTE PAULO COSTA e FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA, calculadas sobre o valor dado a causa, dispensados do pagamento (0100508-18.2017.5.01.0482). Custas de R$19.200,89 pelo autor MARCELO FAGUNDES COSTA, menor assistido por sua representante legal ALINE LUCIA FAGUNDES, calculadas sobre o valor dado a causa, dispensado do pagamento (0100508-18.2017.5.01.0482). Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa. Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal. Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão. Intimem-se as partes e o MPT. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA MARIA DOS SANTOS COSTA

- VICENTE PAULO COSTA