Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100930-95.2017.5.01.0060 RECLAMANTE: SILVIO FONTES FARIA RECLAMADO: EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SILVIO FONTES FARIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2026. PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3373d14 proferido nos autos. Diante do erro material no CPF do titular da conta bancária no alvará de #id:c10844c, proceda a secretaria da vara a expedição de novo alvará, observando o correto nº do CPF: 918.***.***-00. Após, sobreste-se o feito até a disponibilização do crédito pelo Juízo da 1ª VT/RJ. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de junho de 2026. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100930-95.2017.5.01.0060 RECLAMANTE: SILVIO FONTES FARIA RECLAMADO: EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SILVIO FONTES FARIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2026. PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d995e0f proferido nos autos. Consoante o art. 3º, § 6º, do Ato Conjunto nº 3/2020 deste E. TRT, a transferência de crédito será realizada diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, ou seja, montante será transmitido para a conta de pessoa física, devendo o advogado ter poderes específicos na procuração para receber o valor do exequente. Portanto, indefiro o requerimento de transferência bancária para a conta do escritório. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão, devendo, ainda, informar, em 05 dias, o nome, o CPF, e a conta bancária do exequente ou do patrono (advogado pessoa física), que conste na procuração com poderes para receber. Salientando-se que, no silêncio, será expedido alvará comum. Vindo os dados requeridos, expeça-se o alvará. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de abril de 2026. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdb8634 proferido nos autos. Consoante o art. 3º, § 6º, do Ato Conjunto nº 3/2020 deste E. TRT, a transferência de crédito será realizada diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, ou seja, montante será transmitido para a conta de pessoa física, devendo o advogado ter poderes específicos na procuração para receber o valor do exequente. Portanto, indefiro o requerimento de transferência bancária para a conta do escritório. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão, devendo, ainda, informar, em 05 dias, o nome, o CPF, e a conta bancária do exequente ou do patrono (advogado pessoa física), que conste na procuração com poderes para receber. Salientando-se que, no silêncio, será expedido alvará comum. Vindo os dados requeridos, expeça-se o alvará. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2026. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e47c75f proferido nos autos. Tendo em vista que já foi encaminhado novamente o ofício para a 1ª VT/RJ (id. 64d3110), expeça-se alvará conforme determinado no #id:4c8c4f4. Após, proceda a secretaria da vara a intimação da parte exequente para indicar meios de prosseguimento da execução em 05 dias, sob pena de sobrestamento do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2026. VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA
2025
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c8c4f4 proferido nos autos. Intime-se a parte autora para informar, em 05 dias, o nome, o CPF, e os dados bancários do exequente ou do patrono (advogado pessoa física), que conste na procuração com poderes para receber, a fim de que seja expedido alvará com ordem de transferência, nos exatos termos do art. 3º, § 6º, do Ato Conjunto nº 3/2020 deste E. TRT. Salientando-se que, no silêncio, será expedido alvará comum. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de novembro de 2025. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100930-95.2017.5.01.0060 : SILVIO FONTES FARIA : EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SILVIO FONTES FARIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de ofício. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025. PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
2024
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3373d14 proferido nos autos. Diante do erro material no CPF do titular da conta bancária no alvará de #id:c10844c, proceda a secretaria da vara a expedição de novo alvará, observando o correto nº do CPF: 918.***.***-00. Após, sobreste-se o feito até a disponibilização do crédito pelo Juízo da 1ª VT/RJ. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de junho de 2026. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a26ac proferido nos autos. Cumpra-se o despacho de id. 84b6cfd, devendo ser expedido alvará. Após, sobreste-se o feito até a disponibilização do crédito pelo Juízo da 1ª VT/RJ. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2026. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a26ac proferido nos autos. Cumpra-se o despacho de id. 84b6cfd, devendo ser expedido alvará. Após, sobreste-se o feito até a disponibilização do crédito pelo Juízo da 1ª VT/RJ. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2026. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e47c75f proferido nos autos. Tendo em vista que já foi encaminhado novamente o ofício para a 1ª VT/RJ (id. 64d3110), expeça-se alvará conforme determinado no #id:4c8c4f4. Após, proceda a secretaria da vara a intimação da parte exequente para indicar meios de prosseguimento da execução em 05 dias, sob pena de sobrestamento do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2026. VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b6cfd proferido nos autos. Expeça-se alvará ao reclamante pelo saldo do depósito de Id 86eb7b3. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de novembro de 2025. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b6cfd proferido nos autos. Expeça-se alvará ao reclamante pelo saldo do depósito de Id 86eb7b3. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de novembro de 2025. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c37d9b1 proferido nos autos. Aguarde-se a disponibilidade do crédito, por 90 dias. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c37d9b1 proferido nos autos. Aguarde-se a disponibilidade do crédito, por 90 dias. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38783ed proferido nos autos. Considerando que a parte não interpôs recurso na época própria em face da decisão de 0ccbf31, que julgou improcedente a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A, § 1º, II, da CLT, verifica-se que a formulação de novo requerimento neste mesmo sentido está preclusa, motivo pelo indefiro o requerimento de inclusão da Sra. Licia Maria Souza Andrade no polo passivo. Proceda a secretaria da vara a expedição de ofício para penhora no rosto dos autos do processo nº 0100988-47.2018.5.01.0001, que tramita na 1ª VT/RJ. Saliente-se que a penhora ficará limitada ao valor da presente execução. Ao final, renove-se o SISBAJUD em face de todos os executados, na modalidade repetição. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38783ed proferido nos autos. Considerando que a parte não interpôs recurso na época própria em face da decisão de 0ccbf31, que julgou improcedente a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A, § 1º, II, da CLT, verifica-se que a formulação de novo requerimento neste mesmo sentido está preclusa, motivo pelo indefiro o requerimento de inclusão da Sra. Licia Maria Souza Andrade no polo passivo. Proceda a secretaria da vara a expedição de ofício para penhora no rosto dos autos do processo nº 0100988-47.2018.5.01.0001, que tramita na 1ª VT/RJ. Saliente-se que a penhora ficará limitada ao valor da presente execução. Ao final, renove-se o SISBAJUD em face de todos os executados, na modalidade repetição. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100930-95.2017.5.01.0060 RECLAMANTE: SILVIO FONTES FARIA RECLAMADO: EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SILVIO FONTES FARIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência das consultas realizadas. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de fevereiro de 2025. PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100930-95.2017.5.01.0060 RECLAMANTE: SILVIO FONTES FARIA RECLAMADO: EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SILVIO FONTES FARIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do documento de id 1267ad7, no prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de novembro de 2024. PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf6f578 proferido nos autos. Mantenho o despacho de id. 4dadf9, já que a decisão de id. 0ccbf31 afastou a responsabilidade de LICIA MARIA SOUZA DE ANDRADE. Com efeito, sobreste-se o feito. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de setembro de 2024. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dadf91 proferido nos autos. Reconsidero o despacho de #id:5f1b262, em razão da decisão de id. 0ccbf31 que não reconheceu a responsabilidade da Sra. Licia Maria Souza. Com efeito, frustrada a execução, sobrestem-se os autos com baixa. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2024. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SILVIO FONTES FARIA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ccbf31 proferido nos autos. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A suscitada LICIA MARIA SOUZA DE ANDRADE alega que, embora conste no quadro societário da reclamada, nunca exerceu de fato a administração, gerência e nunca recebeu qualquer tipo de dividendos da reclamada, sendo apenas “laranja” da reclamada. Alega que era empregada da empresa. Na sentença de id. 97afb5c prolatada pelo Juízo da 73ª VT/RJ nos autos da RT 0100224-05.2019.5.01.0073 foi reconhecida a relação de emprego e declarada a fraude praticada pela reclamada, bem como a nulidade da relação de societária entre as partes.Por todo o exposto, não há como reconhecer a responsabilidade da Sra. LICIA MARIA SOUZA DE ANDRADE, motivo pelo qual determino a sua exclusão do polo passivo.Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf6f578 proferido nos autos. Mantenho o despacho de id. 4dadf9, já que a decisão de id. 0ccbf31 afastou a responsabilidade de LICIA MARIA SOUZA DE ANDRADE. Com efeito, sobreste-se o feito. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de setembro de 2024. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dadf91 proferido nos autos. Reconsidero o despacho de #id:5f1b262, em razão da decisão de id. 0ccbf31 que não reconheceu a responsabilidade da Sra. Licia Maria Souza. Com efeito, frustrada a execução, sobrestem-se os autos com baixa. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2024. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ccbf31 proferido nos autos. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A suscitada LICIA MARIA SOUZA DE ANDRADE alega que, embora conste no quadro societário da reclamada, nunca exerceu de fato a administração, gerência e nunca recebeu qualquer tipo de dividendos da reclamada, sendo apenas “laranja” da reclamada. Alega que era empregada da empresa. Na sentença de id. 97afb5c prolatada pelo Juízo da 73ª VT/RJ nos autos da RT 0100224-05.2019.5.01.0073 foi reconhecida a relação de emprego e declarada a fraude praticada pela reclamada, bem como a nulidade da relação de societária entre as partes.Por todo o exposto, não há como reconhecer a responsabilidade da Sra. LICIA MARIA SOUZA DE ANDRADE, motivo pelo qual determino a sua exclusão do polo passivo.Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100930-95.2017.5.01.0060 RECLAMANTE: SILVIO FONTES FARIA RECLAMADO: EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DAILA BERTULIS DE MELO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho de id 0ccbf31.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOAssessor
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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