0100991-62.2017.5.01.0057

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a0b743 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. O procedimento previsto no art. 916 do CPC/2015 possibilita maior efetividade à execução, abreviando os percalços de um processo e seus incidentes legais, razão pela qual DEFIRO o parcelamento em seis parcelas mensais. Na hipótese de descumprimento, ocorrerá o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Deverá ser expedido alvará à parte autora para levantamento do valor depositado e dos depósitos recursais. Intimem-se as partes para ciência do presente deferimento, devendo a ré proceder ao pagamento das demais parcelas diretamente na conta bancária que o juízo determinar a transferência do depósito inicial, até a integralização do crédito do autor. Demais verbas quitadas. Sobreste-se o feito até o integral cumprimento do parcelamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- THAIZA OTTOLOGRANO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bad937 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos, etc. Ante a Promoção de id:1445853, homologo os cálculos de Id 77e6f61, que apuraram a executar os seguintes valores: 1.Ante os depósitos recursais, que ficam convolados em penhora, cite-se a ré, a/c do seu I. Patrono ou pessoalmente, para que proceda ao pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, da diferença líquida devida (emissão de guia: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Imposto de Renda, em nome do autor, (DARF - Cód. 5936), Previdência Social (GPS - 2 vias – Cód. 2909), sob pena de execução. 2.Conjugando-se os Princípios de Celeridade e Economia Processual que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento processual civil de execução, dê-se ciência às Partes dos termos desta homologação por meio de publicação oficial. 3.Deverá a parte autora informar, no prazo de 48 horas, seus dados bancários ou de seu patrono, se com poderes nos autos para receber e dar quitação, para expedição de alvará de transferência. 4.Vindo a informação supra, expeça-se alvará à Exequente pelo saldo atualizado dos depósitos recursais, id:f00d22f e id:223e5a4, eis que em valor inequivocamente inferior ao crédito exequendo. 5.Decorrido o prazo de pagamento, in albis, ativem-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região. 6.Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação da ré, sem a ocorrência do pagamento, inclua-se a devedora inadimplente no BNDT. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- THAIZA OTTOLOGRANO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bad937 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos, etc. Ante a Promoção de id:1445853, homologo os cálculos de Id 77e6f61, que apuraram a executar os seguintes valores: 1.Ante os depósitos recursais, que ficam convolados em penhora, cite-se a ré, a/c do seu I. Patrono ou pessoalmente, para que proceda ao pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, da diferença líquida devida (emissão de guia: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Imposto de Renda, em nome do autor, (DARF - Cód. 5936), Previdência Social (GPS - 2 vias – Cód. 2909), sob pena de execução. 2.Conjugando-se os Princípios de Celeridade e Economia Processual que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento processual civil de execução, dê-se ciência às Partes dos termos desta homologação por meio de publicação oficial. 3.Deverá a parte autora informar, no prazo de 48 horas, seus dados bancários ou de seu patrono, se com poderes nos autos para receber e dar quitação, para expedição de alvará de transferência. 4.Vindo a informação supra, expeça-se alvará à Exequente pelo saldo atualizado dos depósitos recursais, id:f00d22f e id:223e5a4, eis que em valor inequivocamente inferior ao crédito exequendo. 5.Decorrido o prazo de pagamento, in albis, ativem-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região. 6.Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação da ré, sem a ocorrência do pagamento, inclua-se a devedora inadimplente no BNDT. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ATNAS ENGENHARIA LTDA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 932b196 proferido nos autos. Visto etc Ante os termos do V. Acórdão de Id 7fc798b, intime-se a 2ª reclamada para fornecer seus dados bancários, no prazo de 05 dias Vindo as informações, expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal, dando-se ciência. Cumprido, exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo. Determino, ainda: 1) Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias, devendo ser observados os parâmetros abaixo: (a) Todos os valores devidos à parte autora devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); (b) Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS, com cálculo em separado da cota previdenciária devida pelo empregador, com as alíquotas corretas e próprias, não devendo integrar tal cálculo as contribuições devidas a terceiros (Sistema "S"), a teor da súmula 36 do E. TRT 1ª Região.; (c)FGTS: atualização pelos índices dos débitos trabalhistas, observando-se o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do C. TST; (d) Deverá haver indicação do percentual tributável de IRPF; (e) As 3 colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima (grifadas) deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, disponíveis no site www.trtrio.gov.br.; (f) Deverá ser observada a Súmula 381 do TST (1º dia do mês subsequente), bem como informado o mês tomado como base para a atualização; 2) Cumprido, intime-se a RÉ para manifestações fundamentadas, no prazo comum de 08 dias, observando-se os parâmetros acima, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT. 3) Sobrevindo impugnações, intime-se a Parte Autora para manifestações, em 08 dias. 4) Decorrido o prazo, à I. Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de dezembro de 2024. ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- THAIZA OTTOLOGRANO