0101377-26.2024.5.01.0032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101377-26.2024.5.01.0032 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: MARIA ELISA QUADROS ENKE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. Tomar ciência do v. acórdão #id:2cdbbd7: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso da parte autora, não o fazendo quanto às horas de sobreaviso por inovação à lide e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder à reclamante o benefício da gratuidade de justiça e para determinar a suspensão da exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT, nos termos fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ". RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de setembro de 2025. WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaa896e proferido nos autos. DESPACHO PJe Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA para o 22/01/2025 10:40 h , que será realizada na sala de audiências desta vara, situada na Rua do Lavradio, 132, 5º andar, centro, Rio de Janeiro. Ficam cientes as partes de que a audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os procedimentos abaixo: 1) O não comparecimento do AUTOR importará no arquivamento da ação e a ausência do RÉU no julgamento à revelia, com aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer pessoalmente, munidas de documento de identificação, o autor, inclusive, com a sua CTPS, e o réu, no caso de pessoa jurídica, representado por sócio, diretor ou preposto, desde que não o próprio advogado. Deverá, o réu, ainda, anexar aos autos a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a carta de preposto. 3) As partes deverão estar acompanhadas de advogados, e observar o disposto nos artigos 320 e 434 do CPC, ciente o réu de que a defesa deverá ser apresentada de acordo com a Lei 11.419/2006. 4) Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017. 5) Fica o réu ciente de que, nas ações que versem sobre horas extras, a defesa deverá ser acompanhada dos controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c 400 e incisos do CPC). 6) As testemunhas deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, caput e § 1º, do CPC. Intime-se/cite-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2024. KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA ELISA QUADROS ENKE