0101401-67.2017.5.01.0010

Fevereiro 20252 eventos

1. 26 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

   Classe

   AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

   Destinatários

   COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, MARIANO DA SILVA GIL

   Advogados

   REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 25480/DF), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MURILLO DOS SANTOS NUCCI (OAB 24022/DF), NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 356ad9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc... Ante a revisão de posicionamento deste Juízo, reconsidero o despacho de Id 0959069. Houve esgotamento das tentativas de execução pelo o Juízo através de penhora online e pesquisa patrimonial pelos convênios judiciais atualmente utilizáveis pelo Juízo, inclusive em relação aos sócios incluídos no polo passivo, quedando-se inerte a parte exequente, apesar de ter sido intimada a indicar meios efetivos execução sob pena de extinção da execução. A nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo. No tocante à extinção da execução sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol. III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução e a improcedência da execução. Por todo o exposto, com respaldo no art. 775 do CPC, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, c/c art. 924 do CPC c/c Art. 769 da CLT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT. Verifico que não há saldo no SIF e SISCONDJ. Tudo feito, arquive-se com baixa definitiva. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

   Intimado(s) / Citado(s)

   - MARIANO DA SILVA GIL

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2. 26 fev 2025· 00:00 · há 1 ano