0101457-08.2025.5.01.0047

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc4e778 proferida nos autos. CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE AGRAVO DE PETIÇÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela ré em 18/12/2025, ID 3402b17, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/12/2025, com término do prazo em 18/12/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de contida no processo principal de n.º 0143300-42.1991.5.01.0047 em ID 11c543f. Nessa data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Rafael Evangelista Matos Diretor de Secretaria DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição da parte ré. Às partes contrárias para contraminuta, em 08 dias. Após, subam os autos ao Egrégio TRT, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de janeiro de 2026. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MONICA MARIA DE SOUZA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc4e778 proferida nos autos. CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE AGRAVO DE PETIÇÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela ré em 18/12/2025, ID 3402b17, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/12/2025, com término do prazo em 18/12/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de contida no processo principal de n.º 0143300-42.1991.5.01.0047 em ID 11c543f. Nessa data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Rafael Evangelista Matos Diretor de Secretaria DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição da parte ré. Às partes contrárias para contraminuta, em 08 dias. Após, subam os autos ao Egrégio TRT, com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de janeiro de 2026. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO ARLINDO ALVES CEDRO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ee6d31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por MONICA MARIA DE SOUZA em face de ANTONIO ARLINDO ALVES CEDRO, para determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Nicolau Moreira, nº 44, apartamento 103, Rio de Janeiro/RJ, realizada nos autos do processo nº 0143300-42.1991.5.01.0047, reconhecendo-se a proteção legal do bem de família e a posse legítima da Embargante. Custas processuais no valor de R$ 44,26, pelo executado nos autos principais, nos termos do art. 789-A, V, da CLT, a serem pagas ao final da execução. Condena-se o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no §4º do art. 791-A da CLT, caso seja beneficiário da gratuidade de justiça. Defere-se a gratuidade de justiça à Embargante. Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais (0143300-42.1991.5.01.0047). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao RGI competente, se necessário, para o cancelamento de eventual averbação da penhora, e prossiga-se a execução nos autos principais. Intimem-se as partes. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO ARLINDO ALVES CEDRO