0101547-73.2017.5.01.0054

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 107414d proferida nos autos. Líquido devido ao Autor: R$ 12.785,78 Total da condenação : R$ 12.785,78 Depósito : (R$ 14.212,47) Valor a ser devolvido ao réu : R$ 1.426,69 Vistos etc. Homologo os cálculos (Id 0b7ae5a), no montante de R$ 12.785,78, valor atualizado até 18/12/2025. Convolo em penhora os depósitos (Id 96f75f2). Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor devido em 08 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guia DARF (código 6092- devendo informar que o contribuinte é o autor, incluindo CPF) e GRU, respectivamente, comprovando nos autos. E ainda as partes para que informem se vai indicar conta bancária para expedição do respectivo alvará ou se a expedição pode ser feita de forma usual. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor pelo depósito. Em caso de oferecimento de Embargos do devedor, intime-se a parte adversa para oferecimento de contestação aos Embargos, e, se for o caso, apresentação da Impugnação do Credor de que trata o art. 884 da CLT, tudo no prazo de cinco (5) dias. No caso de apresentação de Impugnação do Credor, a secretaria deverá intimar o Executado/Impugnado, para oferecimento de defesa, no prazo de cinco (5) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de dezembro de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f22b483 proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em consonância com princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determina-se a confecção dos cálculos com a utilização do sistema PJe Calc, este deverá ser anexado aos autos com a extensão "PJC" para, caso necessário, seja possível a importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Contadoria. Para que tal funcionalidade seja habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Desta forma, o sistema habilita os campos: Credor/Devedor/Escolher Arquivo. Na opção “Escolher o Arquivo” deve ser anexado o arquivo PJC. Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para se manifestar sobre eles, no prazo de 10 dias. Apresentada impugnação aos cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, à contadoria para análise e atualização, se for o caso. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101547-73.2017.5.01.0054 5ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: MARCIO FERREIRA DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência do v. acórdão #id:4fd0dc8 : "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e dar-lhes parcial provimento. Ao recurso da ré, para determinar que, a partir de fevereiro de 2015, os controles de ponto sejam utilizados para se apurarem as diferenças de tíquetes-refeição. Ao recurso do autor, para condenar a ré a pagar multa nos valores fixados nas normas coletivas colacionadas. Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$15.000,00, pelas rés. ". RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2024. WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101547-73.2017.5.01.0054 5ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: MARCIO FERREIRA DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PAUTA - CONVOCAÇÃO SESSÃO PRESENCIAL - ADIADOS - 115 - QUINTA TURMA - DIA 04 - 09 - 2024 (QUARTA-FEIRA) ÀS DEZ HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 5, SEDIC, NO 9º ANDAR, NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SEDE DO TRT/RJ. Pauta de Julgamento - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 115. Pauta de Julgamento de Processos Judiciais Eletrônicos - PJ-E da Sessão Presencial Ordinária, dia 04/09/2024 (quarta-feira) às dez horas, sem previsão de término. DE ACORDO COM O ARTIGO 177A - 177E DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, QUE IMPLANTA E REGULAMENTA O JULGAMENTO ELETRÔNICO POR MEIO DO PLENÁRIO VIRTUAL, TELEPRESENCIAL E PRESENCIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS JUDICANTES, TORNA-SE PÚBLICA A PAUTA DA SESSÃO PRESENCIAL – ADIADOS - 115 - DA QUINTA TURMA, COM INÍCIO ÀS DEZ HORAS DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2024 (QUARTA-FEIRA). Quórum de Julgamento: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Presidente, Excelentíssima Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, Excelentíssima Desembargadora Márcia Regina Leal Campos, Excelentíssimo Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e o Excelentíssimo Juiz Convocado André Gustavo Bittencourt Villela. Os Senhores Advogados poderão pedir preferência/sustentação no portal deste Tribunal, entre 5 (cinco) dias úteis antes do início da sessão até 0h do segundo dia anterior à sessão, ou seja, de quinta-feira até domingo, anteriores à sessão, através do link disponibilizado no portal deste Regional: https://www.trt1.jus.br/web/guest/2-grau-e-pedido-de-preferencia-pje Obs.: Não serão aceitos pedidos de preferência/sustentação por e-mail. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem estarão automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024. Emílio César de Oliveira Moreira Chefe de Secretaria da Quinta Turma. Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2024. RAQUEL MACEDO FORTINI Diretor de Secretaria

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