Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Precat 0103479-83.2025.5.01.0000 Presidência do TRT Precatório Relator: MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA REQUERENTE: ZELIA THEREZINHA CUSTODIO LEITE REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência da certidão - Comunicação Ente Público - Orçamento 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025. DAVID FREIRE RODRIGUES Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- Z.T.C.L.
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fe9fae proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: ZELIA THEREZINHA CUSTODIO LEITE REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, tendo em vista que foram preenchidos, nos autos, os requisitos de validade exigíveis pela normatização em vigor (Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Ato 72/2023 deste Tribunal) e a certidão da Divisão de Processamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – DPPRE, informando que foram observados os procedimentos relativos à expedição do precatório. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Requisite-se/inscreva-se o valor constante nos autos, conforme art. 100 da Constituição Federal, arts. 21e 21-A da Resolução 303/2019, arts. 12-A a 12-G da Resolução 314/2021 e arts. 18 e 19 do Ato 72/2023 deste Tribunal, consoante o nível federativo do (a) ente/entidade público (a) ou regime de pagamento por ele (a) adotado. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de abril de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- ZELIA THEREZINHA CUSTODIO LEITE
Processo 0103479-83.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 10/04/2025
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