0202700-65.2008.5.01.0281

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98c0930 proferido nos autos. Mantenho o despacho de id fe2dbc3 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de abril de 2026. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular

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- INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe2dbc3 proferido nos autos. Vistos etc. Em complemento ao id bdf12d4, determino a expedição de RPV, conforme requerido (id 7edbdc3), porquanto a Lei Municipal Lei 8766/2017 não se aplica in casu, já que o trânsito em julgado do título exequendo operou-se em 15/08/2014 (id 2b3ff17), antes da entrada em vigor da referida lei- TEMA 792 do STF. Quanto ao prazo para pagamento, deverá ser observado o disposto art. 535, §3º, II, do CPC, consoante precedentes vinculantes fixados na ADI 5534/DF e na Arguição de Inconstitucionalidade - PROCESSO nº 0102108-31.2018.5.01.0000. Cumpra-se o despacho retro, observando-se a presente. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de abril de 2026. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular

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- NILZA BARCELOS MIRANDA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdf12d4 proferido nos autos. Mantida a decisão de id acfc4a1, cumpra-se a parte final, expedindo precatório/RPV devidamente atualizado. Fica(m) o(s) credor(es) intimado(s) para fornecimento dos dados bancários, a fim de viabilizar o pagamento através de transferência bancária, bem como o número do PIS/PASEP, na forma do artigo 2º, §4º do Ato n º 58/25 do TRT da 1ª Região. Registre-se que somente haverá efetivo pagamento quando da comprovação de depósito do requisitório. Partes cientes via DJEN e sistema. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de março de 2026. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d059e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho. II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do Trabalho

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- NILZA BARCELOS MIRANDA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11c1036 proferida nos autos. Recebo o agravo de petição da 1ª reclamada, por presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Ao agravado (parte reclamante). Decorrido o prazo com ou sem manifestações, ao E. TRT. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de novembro de 2024. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular

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- NILZA BARCELOS MIRANDA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acfc4a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos, para manter o redirecionamento da execução em face da ré-embargante, nos termos supra. Custas pelo embargante, isento (art. 790-A, CLT). Decorrido in albis, expeça-se o competente precatório/RPV, devidamente atualizado. asv PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db85147 proferido nos autos. Ao embargado (autor), por cinco dias. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de outubro de 2024. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular

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- NILZA BARCELOS MIRANDA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6505a99 proferido nos autos. Vistos, etc. Diante dos resultados negativos em face das devedoras principais(id id 7e0c049 e id dbc6914), defiro o requerimento postulado no id 2a5929c , e, incontinenti, redireciono a execução em face da segunda ré, responsável subsidiária. Fica o segundo réu citado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Decorrido in albis, expeça-se o competente precatório/RPV, pelo valor devido. Eventual oposição de embargos, ao autor, por cinco dias. Cientes via Djen e via sistema. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de outubro de 2024. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular

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- NILZA BARCELOS MIRANDA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fbb548 proferido nos autos. Ao autor para ciência de id 7e0c049 e id dbc6914 ,devendo informar se pretende pelo redirecionamento em face do devedor subsidiário. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de agosto de 2024. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular

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