Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0346500-89.2000.5.01.0263 : MAURICELIA COSTA MARTINS : CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MAURICELIA COSTA MARTINS Endereço desconhecido INTIMAÇÃO - PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025. DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- MAURICELIA COSTA MARTINS
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba29785 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Acolhidos os embargos declaratórios opostos pelo sócio executado CLEBIO DA FONTE PINHEIRO, com efeitos modificativos, determinando a impenhorabilidade dos proventos da parte embargante, na forma da Decisão de Id 11ffa9b. Provido o Agravo de Petição interposto pela parte autora, nos termos do Acórdão de Id 9d3b513. Mantida a Sentença de Id 4ef5389. Intimem-se as partes para ciência, devendo a exequente indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. Antes da remessa dos autos ao arquivo sem baixa, promova-se o protesto extrajudicial da decisão judicial, observado o disposto no artigo 883-A da CLT e o artigo 15 da IN-TST n.º 41/2018. SAO GONCALO/RJ, 28 de fevereiro de 2025. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- MAURICELIA COSTA MARTINS
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0346500-89.2000.5.01.0263 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: MAURICELIA COSTA MARTINS AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME, CLEBIO DA FONTE PINHEIRO ABP Tomar ciência do acórdão de id 11ffa9b: "....por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, os acolher com efeitos modificativos para determinar a impenhorabilidade dos proventos da parte embargante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator que integra esse dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de dezembro de 2024. ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MAURICELIA COSTA MARTINS
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba29785 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Acolhidos os embargos declaratórios opostos pelo sócio executado CLEBIO DA FONTE PINHEIRO, com efeitos modificativos, determinando a impenhorabilidade dos proventos da parte embargante, na forma da Decisão de Id 11ffa9b. Provido o Agravo de Petição interposto pela parte autora, nos termos do Acórdão de Id 9d3b513. Mantida a Sentença de Id 4ef5389. Intimem-se as partes para ciência, devendo a exequente indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. Antes da remessa dos autos ao arquivo sem baixa, promova-se o protesto extrajudicial da decisão judicial, observado o disposto no artigo 883-A da CLT e o artigo 15 da IN-TST n.º 41/2018. SAO GONCALO/RJ, 28 de fevereiro de 2025. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CLEBIO DA FONTE PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0346500-89.2000.5.01.0263 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: MAURICELIA COSTA MARTINS AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME, CLEBIO DA FONTE PINHEIRO ABP Tomar ciência do acórdão de id 11ffa9b: "....por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, os acolher com efeitos modificativos para determinar a impenhorabilidade dos proventos da parte embargante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator que integra esse dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de dezembro de 2024. ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0346500-89.2000.5.01.0263 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: MAURICELIA COSTA MARTINS AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME, CLEBIO DA FONTE PINHEIRO ABP Tomar ciência do acórdão de id 11ffa9b: "....por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, os acolher com efeitos modificativos para determinar a impenhorabilidade dos proventos da parte embargante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator que integra esse dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de dezembro de 2024. ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CLEBIO DA FONTE PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0346500-89.2000.5.01.0263 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: MAURICELIA COSTA MARTINS AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME, CLEBIO DA FONTE PINHEIRO DESTINATÁRIO(S): MAURICELIA COSTA MARTINS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão id#ac37de6. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2024. JULIA SALGADO DE OLIVEIRA Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- MAURICELIA COSTA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0346500-89.2000.5.01.0263 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: MAURICELIA COSTA MARTINS AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME, CLEBIO DA FONTE PINHEIRO DESTINATÁRIO(S): CLEBIO DA FONTE PINHEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão id#ac37de6. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2024. JULIA SALGADO DE OLIVEIRA Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- CLEBIO DA FONTE PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0346500-89.2000.5.01.0263 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHAAGRAVANTE: MAURICELIA COSTA MARTINSAGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME, CLEBIO DA FONTE PINHEIRO Acórdão(Acórdão) - 9d3b513: "...Pelo exposto, voto por CONHECER do apelo, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por Mauricélia Costa Martins para manter a penhora de 30% sobre proventos de aposentadoria do executado até a quitação, nos termos do voto do Exmo.
Sr. Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MARCIA MOREIRA MACHADODiretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0346500-89.2000.5.01.0263 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHAAGRAVANTE: MAURICELIA COSTA MARTINSAGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME, CLEBIO DA FONTE PINHEIRO Acórdão(Acórdão) - 9d3b513: "...Pelo exposto, voto por CONHECER do apelo, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por Mauricélia Costa Martins para manter a penhora de 30% sobre proventos de aposentadoria do executado até a quitação, nos termos do voto do Exmo.
Sr. Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MARCIA MOREIRA MACHADODiretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0346500-89.2000.5.01.0263 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHAAGRAVANTE: MAURICELIA COSTA MARTINSAGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA - ME, CLEBIO DA FONTE PINHEIRO Acórdão(Acórdão) - 9d3b513: "...Pelo exposto, voto por CONHECER do apelo, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por Mauricélia Costa Martins para manter a penhora de 30% sobre proventos de aposentadoria do executado até a quitação, nos termos do voto do Exmo.
Sr. Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2024.MARCIA MOREIRA MACHADODiretor de Secretaria