Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Precat 0004176-18.2023.5.10.0000 REQUERENTE: SONIA PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GURUPI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27df2ae proferido nos autos. Processo na origem Nº 0000210-14.2020.5.10.0821 RP nº 05656/2023 DESPACHO Trata-se de precatório expedido em favor do(s) beneficiário(s) SONIA PEREIRA DE ARAUJO, CPF: 011.***.***-85, para execução de débito em face de MUNICIPIO DE GURUPI. Por meio da manifestação de #id:abc6cef , o ente devedor solicita o envio da relação de seus precatórios, tendo em vista estar submetido ao regime especial para pagamento de precatórios. Conforme determinação do parágrafo único, do artigo 32, da Portaria da Presidência nº. 14/2025, o Tribunal de Justiça do Tocantins foi devidamente comunicado em 22/05/2025, por email, da expedição do Ofício requisitório anual com a lista de todos os precatórios do Município de Gurupi no Processo Administrativo 0000820-78.2024.5.10.0000. Portanto, feitos os esclarecimentos, nada a deferir. Intime-se para ciência. Brasília-DF, 02 de junho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz Auxiliar da Presidência
Intimado(s) / Citado(s)
- MUNICIPIO DE GURUPI