0000005-98.2017.5.11.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AR 0000005-98.2017.5.11.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: GERALDO GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 114f629 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL 1. Analisando a manifestação da autora (Id 60c4d6c), em resposta à Decisão de Id b591898, apresentando o depósito judicial da quantia homologada (Id e543c32, Id aded158); 2. Defere-se o requerimento do réu (Id 045ddcd), nos seguintes termos: 3. Determino ao Banco do Brasil que efetue a transferência do depósito judicial no valor de R$72.145,68 (setenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), realizado em 01/06/2026, na conta 2234/99747159-X, processo 0000005-98.2017.5.11.0000, ID 081460000001728368, acrescidos de juros e correção monetária, para a conta bancária dos patronos do réu, com os seguintes dados: CONTA CORRENTE N.º 000578261469-9, OPERAÇÃO 1292, AGÊNCIA 2686, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade da empresa CAVALCANTI E OLIVEIRA ADVOGADOS, OAB-AM 806/2022, CNPJ 46.***.***/0001-04; 4. Confere-se ao presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL; 5. Intimem-se as partes; 6. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. MANAUS/AM, 26 de junho de 2026. DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Desembargador(a) do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- GERALDO GAMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AR 0000005-98.2017.5.11.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: GERALDO GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b591898 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc... Trata-se de execução promovida pelo réu, GERALDO GAMA, em face da autora, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, de valor referente ao saldo remanescente do depósito prévio, recebido a menor pelo réu. A Decisão de Id 3d56b83 acolheu em parte a impugnação apresentada pela executada, determinando o refazimento dos cálculos, determinação cumprida pelo réu no Id 410a1d6. Intimada a autora para manifestar-se sobre os novos cálculos apresentados, seu prazo transcorreu in albis. É O RELATÓRIO. Diante do exposto, homologo o cálculo apresentados pelo réu no Id b817b11, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, sem prejuízo de futuras atualizações. Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do débito exequendo, no valor de R$72.145,68 (setenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculos homologados, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Fica a executada ciente de que, não havendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, proceder-se-á à penhora de bens ou ao bloqueio de ativos financeiros via sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, etc.), sem nova intimação prévia, arcando a parte com eventuais custas e despesas processuais decorrentes da medida. Cumpra-se. MANAUS/AM, 22 de maio de 2026. DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Desembargador(a) do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AR 0000005-98.2017.5.11.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: GERALDO GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d56b83 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de Impugnação apresentada pela autora PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (Id 7ea292f, planilha no Id 28961f0), em face da atualização de cálculos apresentada pelo réu, GERALDO GAMA, que entende fazer jus ao pagamento da quantia de R$75.749,91, referente ao saldo remanescente do depósito prévio, revertido em seu favor (Id Id 166a95a, planilha no Id 385ea64). É O RELATÓRIO O despacho de Id e8462a1 deferiu o requerimento do réu (Id a6a695e) de levantamento do depósito prévio, nos termos do art. 968, II, do CPC (Ação Rescisória julgada improcedente). Na petição de Id 380d924, o réu informou que o depósito prévio fora sacado pela autora, nos valores de R$100.301,82 e R$12.243,78, em 10 e 31/07/2024, respectivamente, conforme comprovantes bancários em Id e27daec e 97d901b. A autora manifestou-se em Id 03e43e7, informando ter sacado o depósito prévio por equívoco. Contudo, em ato de boa-fé e visando sanar o erro, procedeu a um novo depósito, em 28/10/2025, no valor de R$71.900,76 (comprovantes em Id 5c08e34 e 65abcee). Foi expedido despacho com força de alvará em favor do réu (Id f7da370), que sacou o valor de R$75.182,59 em 17/12/2025 (petição no Id 166a95a). Após, apresentou planilha de atualização de cálculos, alegando que a autora desconsiderou a atualização monetária do depósito prévio, recolhendo valor menor que o devido, e requerendo o pagamento da diferença, objeto da presente impugnação. Razões da impugnante: os cálculos do réu estão equivocados ao incluir juros de mora no depósito prévio (art. 836 da CLT c/c art. 968, II, do CPC), que possui natureza processual e não condenatória. A atualização do depósito prévio deve observar apenas a correção monetária (INPC), sem juros. O depósito prévio foi efetuado correta e integralmente. A ausência de memória de cálculo demonstrando como foi apurado o valor de R$ 88.559,82, impede a verificação dos critérios adotados pelo réu. A controvérsia reside em analisar se é devido pela autora algum valor a título de complementação do depósito prévio. A atualização dos depósitos judiciais é regida pelo art. 11 da Lei n. 9.289 /1996, devendo ser recolhidos na Caixa Econômica Federal ou em outro banco oficial, e observa as regras das cadernetas de poupança, incluindo o prazo e a remuneração básica, estabelecida com base na Taxa Referencial – TR, conforme disposto no § 1º do referido dispositivo legal. Em regra, a responsabilidade pela correção monetária dos depósitos judiciais recai sobre a instituição financeira depositária. Contudo, no caso dos autos, inverteu-se para a autora, que, por equívoco, levantou os valores depositados. Ora, o réu faz jus à restituição do depósito prévio não apenas em seu valor nominal, mas também aos acréscimos referentes à atualização dos depósitos judiciais. Assim, de fato a autora deve pagar-lhe a diferença sacada a menor. Por outro lado, o cálculo impugnado não atende ao art. 879, §2º, da CLT, que exige a apresentação de planilha detalhada e inteligível, além de não adotar os critérios aplicáveis aos depósitos judiciais, explicados acima. Assim, acolhe-se parcialmente a impugnação, para determinar ao réu a apresentação de nova planilha de cálculo, demonstrando detalhadamente a aplicação dos critérios adotados para atualização monetária do depósito judicial, observando, ainda: a base de cálculo de R$ 112.545,60 (valor sacado pela autora), termo inicial julho/2024 (antes disso o depósito foi devidamente atualizado pelo Banco do Brasil), dedução da quantia de R$ 75.182,59 (atualizada pelos mesmos índices, a partir de 17/12/2025), no prazo de 8 (oito) dias. MANAUS/AM, 20 de março de 2026. DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Desembargador(a) do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- GERALDO GAMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AR 0000005-98.2017.5.11.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: GERALDO GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 665c437 proferido nos autos. DESPACHO Na petição de Id 238f226, a autora requer o levantamento do depósito prévio. Conforme despacho proferido em 05.12.2025 (Id e8462a1), o depósito prévio foi convertido em favor do réu, em virtude de ter sido julgada improcedente a ação rescisória, por unanimidade de votos, nos termos do art. 968, II, do CPC. Indefere-se, pois, o pedido. O réu, por sua vez, na petição de Id 166a95a, alega que a autora, ao proceder à regularização do depósito prévio, desconsiderou a atualização monetária devida, resultando em recolhimento a menor, no valor remanescente indicado na planilha de Id 385ea64. Assim, intime-se a autora para manifestação sobre a petição de Id 166a95 e planilha de Id 385ea64, no prazo de 15 dias. MANAUS/AM, 02 de fevereiro de 2026. DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Desembargador(a) do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- GERALDO GAMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AR 0000005-98.2017.5.11.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: GERALDO GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7da370 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL Analisando a manifestação da autora (Id 03e43e7), em resposta ao despacho proferido em 10/12/2025 (Id 81b7518), verifica-se que a empresa procedeu a novo depósito recursal no valor de R$71.900,76, em 28/05/2025, conforme comprovantes nos autos (Id 5c08e34, 65abcee);Assim, defere-se o requerimento do réu (Id d343039), nos seguintes termos:Determino ao Banco do Brasil que efetue a transferência do depósito prévio de R$71.900,76, realizado em 28/05/2025, na conta 2234/99747159-X, processo 0011441-54.2013.5.11.0013, ID 081460000001584102, acrescidos de juros e correção monetária, para a conta bancária dos patronos do réu, com os seguintes dados: CONTA CORRENTE N.º 000578261469-9, OPERAÇÃO 1292, AGÊNCIA 2686, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade da empresa CAVALCANTI E OLIVEIRA ADVOGADOS, OAB-AM 806/2022, CNPJ 46.***.***/0001-04;Confere-se ao presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL;Intimem-se as partes;Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. MANAUS/AM, 16 de dezembro de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Desembargador(a) do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AR 0000005-98.2017.5.11.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: GERALDO GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b7518 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a informação prestada pelo réu na manifestação de Id 380d924, de que a autora procedeu ao levantamento dos valores de R$100.301,82 e R$12.243,78, nos dias 10 e 31/07/2024, referentes ao processo de origem 0011441-54.2013.5.11.0013, conforme comprovantes de Id e27daec e 97d901b,Determina-se à autora que efetue o pagamento dos referidos valores, acrescidos de juros e correção monetária, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se. MANAUS/AM, 10 de dezembro de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Desembargador(a) do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AR 0000005-98.2017.5.11.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: GERALDO GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8462a1 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL 1. Considerando o trânsito em julgado da Decisão que, por unanimidade, julgou improcedente a Ação Rescisória, conforme certidão Id 7620305; 2. Defere-se o requerimento do réu (Id a6a695e), com fundamento no art. 968, II, do CPC; 3. Determino ao Banco do Brasil que efetue a transferência do depósito prévio de R$ 62.847,87, realizado em 25/03/2015, na conta 2234/99747159-X, e da complementação do depósito prévio de R$8.652,07, realizada em 14/12/2016, na conta 2234/99747159-X, acrescidos de juros e correção monetária, para a conta bancária dos patronos do réu, com os seguintes dados: CONTA CORRENTE N.º 000578261469-9, OPERAÇÃO 1292, AGÊNCIA 2686, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade da empresa CAVALCANTI E OLIVEIRA ADVOGADOS, OAB-AM 806/2022, CNPJ 46.***.***/0001-04; 4. Confere-se ao presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL; 5. Intimem-se as partes; 6. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. MANAUS/AM, 05 de dezembro de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Desembargador(a) do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR AR 0000005-98.2017.5.11.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: GERALDO GAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8462a1 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL 1. Considerando o trânsito em julgado da Decisão que, por unanimidade, julgou improcedente a Ação Rescisória, conforme certidão Id 7620305; 2. Defere-se o requerimento do réu (Id a6a695e), com fundamento no art. 968, II, do CPC; 3. Determino ao Banco do Brasil que efetue a transferência do depósito prévio de R$ 62.847,87, realizado em 25/03/2015, na conta 2234/99747159-X, e da complementação do depósito prévio de R$8.652,07, realizada em 14/12/2016, na conta 2234/99747159-X, acrescidos de juros e correção monetária, para a conta bancária dos patronos do réu, com os seguintes dados: CONTA CORRENTE N.º 000578261469-9, OPERAÇÃO 1292, AGÊNCIA 2686, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade da empresa CAVALCANTI E OLIVEIRA ADVOGADOS, OAB-AM 806/2022, CNPJ 46.***.***/0001-04; 4. Confere-se ao presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL; 5. Intimem-se as partes; 6. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. MANAUS/AM, 05 de dezembro de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Desembargador(a) do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- GERALDO GAMA