0000106-12.2011.5.11.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000106-12.2011.5.11.0012 RECLAMANTE: RENILSON DANTAS RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88e5b2 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a conversão do processo físico para eletrônico, determino: I. A notificação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a fidelidade dos documentos anexados e, se necessário, digitalizarem e anexarem outras peças. II. Após o decurso do prazo, na ausência de impugnação, o encaminhamento dos autos físicos ao setor competente para arquivamento no sistema APT. III. Após a migração para o PJe-JT, todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente nesse sistema, seguindo a Lei 11.419/2006 e a Resolução nº 136/2014 do CSJT, como se o processo fosse originariamente eletrônico. IV. Cumpridos os itens I, II e III, supra, proceda-se a devolução do depósito recursal (Id. a9bc6e3), com juros e correção monetária, tendo em vista a Decisão de Id. 0424911, que conheceu e deu provimento ao recurso de revista da reclamada para restabelecer a Sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais, devendo a reclamada informar os dados bancários, bem como o CNPJ, para expedição de alvará eletrônico com transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. V. O presente despacho, devidamente publicado no DJEN, vale como notificação às partes. MANAUS/AM, 18 de maio de 2025. AUDARI MATOS LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS