0000972-74.2026.5.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO Precat 0000972-74.2026.5.13.0000 REQUERENTE: JAILTON DA COSTA LIMA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96a19b6 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do Inciso I do artigo 3º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do artigo 15, “a”, da Resolução CSJT nº 314/2021, é atribuição do Presidente do Tribunal aferir regularidade formal da requisição de pagamento. Conforme certidão de id bc5a45a, a Coordenadoria de Precatórios atesta terem sido atendidas as exigências dos artigos 6º, 7º e 8º da Resolução CNJ nº 303/2019, c/c o artigo 13 da Resolução CSJT nº 314/2021. Declaro regular a presente Requisição Precatório. Prossiga-se com a autuação da Requisição no Sistema Intimem-se as partes para ciência. JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2026. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargadora Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- J.D.C.L.