Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010507-37.2013.5.15.0126 AUTOR: JOSE GIVALDO DA SILVA RÉU: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c100fe6 proferido nos autos. DESPACHO Conforme já dito no despacho de id 39e98f1, a sentença proferida pelo Juízo da recuperação judicial fixou que os honorários advocatícios e multa pela ausência de entrega do PPP tratar-se-iam de crédito extraconcursal. Instada a pagar voluntariamente os valores devidos, a 1ª reclamada permaneceu silente, assim sendo, oficie-se ao Juízo recuperacional a fim de que este indique, no prazo de 30 (trinta) dias, quais são os bens essenciais existentes no plano de recuperação judicial, sendo os demais entendidos como não essenciais e, portanto passíveis de constrição pela Justiça do Trabalho, para fins de satisfação deste crédito. Ressalto que os valores devidos a tal título, atualizados até 30/06/2016, importavam em R$ 6.012,29 (seis mil e doze reais e vinte e nove centavos), awnso R$ 1.012,94 a título de multa e R$ 4.999,35 a título de honorários advocatícios. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, bem como no princípio da eficiência da administração pública, servirá o presente despacho, devidamente subscrito pelo Juízo, como ofício ao Juízo da recuperação judicial (Processo 80885053-52.2024.8.05.0001) a ser entregue à luz do princípio da cooperação pelo patrono do exequente. Deverá o patrono do exequente comprovar a entrega do presente ofício, no prazo de 05 (cinco) dias. DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 018. Intimem-se. PAULINIA/SP, 01 de outubro de 2025 CLAUDIA CUNHA MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010507-37.2013.5.15.0126 AUTOR: JOSE GIVALDO DA SILVA RÉU: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c100fe6 proferido nos autos. DESPACHO Conforme já dito no despacho de id 39e98f1, a sentença proferida pelo Juízo da recuperação judicial fixou que os honorários advocatícios e multa pela ausência de entrega do PPP tratar-se-iam de crédito extraconcursal. Instada a pagar voluntariamente os valores devidos, a 1ª reclamada permaneceu silente, assim sendo, oficie-se ao Juízo recuperacional a fim de que este indique, no prazo de 30 (trinta) dias, quais são os bens essenciais existentes no plano de recuperação judicial, sendo os demais entendidos como não essenciais e, portanto passíveis de constrição pela Justiça do Trabalho, para fins de satisfação deste crédito. Ressalto que os valores devidos a tal título, atualizados até 30/06/2016, importavam em R$ 6.012,29 (seis mil e doze reais e vinte e nove centavos), awnso R$ 1.012,94 a título de multa e R$ 4.999,35 a título de honorários advocatícios. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, bem como no princípio da eficiência da administração pública, servirá o presente despacho, devidamente subscrito pelo Juízo, como ofício ao Juízo da recuperação judicial (Processo 80885053-52.2024.8.05.0001) a ser entregue à luz do princípio da cooperação pelo patrono do exequente. Deverá o patrono do exequente comprovar a entrega do presente ofício, no prazo de 05 (cinco) dias. DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 018. Intimem-se. PAULINIA/SP, 01 de outubro de 2025 CLAUDIA CUNHA MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GIVALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA PROCESSO: 0010507-37.2013.5.15.0126 : JOSE GIVALDO DA SILVA : PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Processo nº 0010507-37.2013.5.15.0126 Autor: JOSE GIVALDO DA SILVA, CPF: 137.***.***-63 Réu(s): PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 00.***.***/0001-89; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) Claudia Cunha Marchetti, Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010507-37.2013.5.15.0126 , entre partes: AUTOR: JOSE GIVALDO DA SILVA , autor, e RÉU: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (1) réu, estando este último (PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: Transcrição do(a) Despacho (ID 39e98f1): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010507-37.2013.5.15.0126 AUTOR: JOSE GIVALDO DA SILVA RÉU: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESPACHO Ante e teor da sentença de id 6db53d0 intime-se a executada a comprovar o pagamento dos valores atualizados a título de honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. PAULINIA/SP, 06 de novembro de 2024 SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta " https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24110612593937500000244500604?instancia=1 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
Intimado(s) / Citado(s)
- PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010507-37.2013.5.15.0126 AUTOR: JOSE GIVALDO DA SILVA RÉU: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e98f1 proferido nos autos. DESPACHO Ante e teor da sentença de id 6db53d0 intime-se a executada a comprovar o pagamento dos valores atualizados a título de honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. PAULINIA/SP, 06 de novembro de 2024 SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0010507-37.2013.5.15.0126 : JOSE GIVALDO DA SILVA : PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c93d0d proferido nos autos. DESPACHO Considerando que é do conhecimento desta vara que a reclamada SP. PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, encontra-se lugar incerto e não sabido, determino a sua intimação , por meio de Edital. PAULINIA/SP, 06 de maio de 2025 SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GIVALDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010507-37.2013.5.15.0126 AUTOR: JOSE GIVALDO DA SILVA RÉU: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e98f1 proferido nos autos. DESPACHO Ante e teor da sentença de id 6db53d0 intime-se a executada a comprovar o pagamento dos valores atualizados a título de honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. PAULINIA/SP, 06 de novembro de 2024 SOFIA LIMA DUTRA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE GIVALDO DA SILVA