0011368-35.2023.5.15.0041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATSum 0011368-35.2023.5.15.0041 AUTOR: MAIRA ADRIELE DE MORAES SILVA RÉU: 3K GROUP SOLUTIONS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 130dfab proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Negativas as diligências executórias, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para indicar meios inéditos e efetivos para prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, considerando que a Recomendação CGJT nº 3/2018 foi revogada em 26/09/2023, remetam os autos ao sobrestamento pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, devendo o autor ser intimado, por meio de seu advogado, acerca do início do prazo da prescrição intercorrente. Poderá a parte exequente, caso localizado bens livres e desembaraçados, requerer o prosseguimento da execução nos mesmos autos. Para que não alegue desconhecimento, intime-se também pessoalmente, por carta, no endereço cadastrado nos autos, sendo válida ainda que retornada/rejeitada, uma vez que é obrigação da parte/advogado manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, V e art. 274 parágrafo único do CPC. SOROCABA/SP, 15 de outubro de 2025. ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta VRM

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- MAIRA ADRIELE DE MORAES SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATSum 0011368-35.2023.5.15.0041 AUTOR: MAIRA ADRIELE DE MORAES SILVA RÉU: 3K GROUP SOLUTIONS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86d457 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA DESPACHO Vistos etc. A exequente nas petições ID. 86d186a e ID. 1d16168 requer a liberação dos valores bloqueados via Sisbajud e a renovação da ferramenta. Retire-se o sigilo da petição Id 86d186a. Encontrados valores por meio do sistema SISBAJUD, ainda que não possibilitem a quitação da integralidade dos valores devidos, deverá o bloqueio ser convolado em penhora, dando-se ciência ao executado, independentemente da garantia integral do Juízo, para que apresente(m) sua(s) eventual(is) irresignação(ões). Converte-se em penhora os valores arrestados nos termos do Sisbajud, dando-se ciência à parte executada Tiago, por via postal simples, para os fins do art. 884 da CLT. No silêncio, liberem-se os valores à exequente. No mesmo prazo acima, deverá a exequente fornecer os dados bancários para a transferência dos valores. Tudo cumprido, expeçam-se os Alvarás eletrônicos, via SIF. Após, a liberação dos valores, inclua-se a multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos da r. sentença ID. 8ef1d50. Defiro o requerido pela exequente para nova utilização da ferramenta SISBAJUD. SOROCABA/SP, 18 de agosto de 2025 FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA 0011368-35.2023.5.15.0041 : MAIRA ADRIELE DE MORAES SILVA : 3K GROUP SOLUTIONS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 513d692 proferido nos autos. DESPACHO O exequente pleiteia o direcionamento da execução em face da cônjuge do executado. O pleito não merece acolhida. O nome da cônjuge do executado não constava no título executivo judicial, o que impede sua inclusão no polo passivo neste momento processual. O artigo 779, do CPC não elenca os cônjuges como possíveis sujeitos passivos na execução. Ressalte-se que os bens próprios do cônjuge ou de sua meação respondem pela dívida, nos termos do artigo 790, IV, do CPC, quando o cônjuge figurou na relação processual, o que não é o caso dos autos. Além disso, os artigos 1663 e 1664, do Código Civil preceituam que um dos cônjuges só responde pelas dívidas contraídas pelo outro quando elas decorrem da administração do patrimônio comum, cujos resultados se revertem em benefício dos ambos. No caso em apreço, não há indício de prova nesse sentido. Por todo o exposto, indefiro a inclusão da cônjuge do executado no polo passivo. Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias. ITAPETININGA/SP, 18 de junho de 2025 FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA 0011368-35.2023.5.15.0041 : MAIRA ADRIELE DE MORAES SILVA : 3K GROUP SOLUTIONS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04000ce proferido nos autos. DESPACHO Consigne-se, inicialmente, que o(a) exequente está representado(a) por Advogado(a), de modo que não pode o Juízo adotar, de ofício, quaisquer atos executórios, a teor do que dispõe o artigo 878, caput, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017. Exceção se faz ao manejo do convênio Sisbajud, cuja utilização de ofício encontra suporte no artigo 132 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e artigo 3º do Provimento GP-CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região, bem como à expedição de Mandado para a Pesquisa Patrimonial Básica, que pode ser feita de ofício por força do artigo 5º, caput, do Provimento GP-CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região. Tais providências, contudo, já foram adotadas de ofício pelo Juízo e restaram infrutíferas. Assim, requeira(m) o(s) exequente(s) o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, e nos termos do artigo 121 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, suspenda-se o curso do processo por 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), incluindo-se o(s) executado(s), concomitantemente, no BNDT, no SERASAJUD e no CNIB, caso tais providências ainda não tenham sido adotadas. Franqueia-se ao(à) exequente a possibilidade de requerer, a qualquer tempo, a expedição de Certidão para Protesto, caso tal certidão ainda não tenha sido expedida, conforme autorização contida no artigo 4º do Provimento GP-CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontre sobrestada. Intime(m)-se o(s) credor(es). ITAPETININGA/SP, 30 de maio de 2025 FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATSum 0011368-35.2023.5.15.0041 AUTOR: MAIRA ADRIELE DE MORAES SILVA RÉU: 3K GROUP SOLUTIONS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ef1d50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante a ausência da executada à audiência, fica aplicada a multa no importe de 20% do valor da execução. Ante o silêncio do Sr. Tiago Aparecido de Oliveira Monteiro Rodrigues, sócio da executada, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, determinando, outrossim, sua inclusão no polo passivo da ação. Antes mesmo da citação do(s) sócio(s), determino, por cautela, que se proceda ao arresto de valores existentes em suas contas correntes. Para tanto, permaneçam os autos conclusos para renovação da ordem de bloqueio, via Sisbajud, o que se faz com fulcro no artigo 132 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e artigo 3º do Provimento GP-CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região. A ordem de bloqueio observará o lapso temporal máximo permitido pelo sistema na modalidade "teimosinha", qual seja, sessenta dias. Atente-se para o fato de que somente após o decurso de tal prazo a resposta será juntada aos autos, compreendendo todos os bloqueios porventura efetuados, cabendo à parte executada informar ao Juízo os valores que, neste prazo de sessenta dias, foram restritos em suas contas, caso pretenda que tais valores restritos sejam considerados para a apuração do débito que será utilizado para as demais diligências de execução que serão, a seguir, adotadas. Restando positiva a solicitação de bloqueio, tornem os autos conclusos. Após a inserção da ordem de bloqueio no sistema Sisbajud, e independentemente do decurso do prazo para a ordem de bloqueio ("teimosinha" - sessenta dias), intime(m)-se o(s) executado(s) ora incluído(s) no polo passivo, mediante postagem simples, para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada, até seus ulteriores termos. Permanecendo o(s) executado(s) inerte(s), providencie a Secretaria a pesquisa, no sistema EXE-PJE, de diligências já cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça nos últimos doze meses, em outros feitos nos quais figure no polo passivo a(a) mesma(s) executada(s) deste feito. Restando positiva a busca, deverá a Secretaria certificar tal fato nos autos, com os dados do processo então localizado, vindo estes autos, então, conclusos para análise e deliberações. No insucesso da diligência estipulada no parágrafo anterior, e com fulcro no artigo 5º, caput, do Provimento GP-CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região, e independentemente do decurso do prazo de bloqueio de valores ("teimosinha" - 60 dias), fica desde logo determinada a expedição de Mandado para prosseguimento da execução até seus ulteriores termos, ficando autorizada a quebra dos sigilos fiscal e bancário da executada 3K GROUP SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 46.***.***/0001-74, e Tiago Aparecido de Oliveira Monteiro Rodrigues, CPF 384.***.***-63, pelo Sr. Oficial de Justiça e/ou pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Da mesma forma, e depois de decorrido o prazo estipulado no artigo 883-A da CLT, incluam-se os executados 3K GROUP SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 46.***.***/0001-74, e Tiago Aparecido de Oliveira Monteiro Rodrigues, CPF 384.***.***-63, no BNDT e no SerasaJud, franqueando-se ao(à) exequente a possibililidade de requerer, a qualquer tempo, a expedição de Certidão para Protesto, conforme autorização contida no artigo 4º do Provimento GP-CR 10/2018 do E. TRT da 15ª Região. Ciência à exequente. ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATSum 0011368-35.2023.5.15.0041 AUTOR: MAIRA ADRIELE DE MORAES SILVA RÉU: 3K GROUP SOLUTIONS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 760ffa4 proferido nos autos. DESPACHO Com amparo no artigo 772, I, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2024 10:00 horas. Para viabilizar as negociações, recomenda-se que as partes analisem o processo antes da realização da audiência, de forma a possibilitar a apresentação de propostas que reputem razoáveis. A devedora fica ciente de que, na data supra, deverá se fazer presente através de seu representante legal ou de preposto, com autonomia de negociação e poderes para transigir e receber citação. Caso uma das partes não possua interesse na realização da audiência de mediação, deverá, por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência contados da data da audiência, noticiar tal desinteresse, de modo que haja tempo hábil para a retirada de pauta e intimação da parte contrária. Quedando-se as partes silentes, fica desde logo consignado que a ausência injustificada de quaisquer delas poderá sujeitar a parte ausente à aplicação da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 334 do CPC. Considerando-se o disposto no art. 1º, §1º da Ordem de Serviço 05/2022, a audiência de conciliação designada será realizada na forma telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/822.***.***-42?pwd=UEM1c2RDVi94dzdwSzBtWVFWTmJFUT09 (ID da reunião: 822 6842 2942 - Senha: 732555) 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings e apple: https://apps.apple.com/us/app/id546505307, que são autoexplicativos. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado nos autos, até 5 dias antes da audiência, o e-mail que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Intimem-se. ITAPETININGA/SP, 07 de novembro de 2024 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

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