0016631-40.2024.5.15.0000

Setembro 20241 evento

1. 1 set 2024· 00:00 · há 2 anos

   Intimação

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   Órgão

   Assessoria de Precatórios

   Classe

   REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

   Destinatários

   UNIÃO FEDERAL (AGU), EDUARDO FLUHMANN

   Advogado

   EDUARDO FLUHMANN (OAB 118168/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA RPV 0016631-40.2024.5.15.0000 REQUERENTE: EDUARDO FLUHMANN REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) DESPACHO De ordem da Presidência desta Corte Regional, constatada a regularidade do(s) CPF(s)/CNPJ do(s) beneficiário(s) da requisição de pagamento por meio de consulta ao sistema SNIPER/RFB, e tendo em vista o depósito judicial realizado para pagamento da RPV, dá-se ciência às partes acerca do depósito e da atualização de valores presente nestes autos, podendo se manifestarem a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Dados bancários do beneficiário indicados em ID 09532db. Silentes as partes, a Assessoria de Precatórios providenciará a expedição de alvará para transferência de valor ao beneficiário e recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais eventualmente incidentes. Ressalto que os valores depositados em juízo ainda não foram transferidos ao beneficiário. O(s) alvará(s) será(ão) oportunamente expedido(s), após o decurso do prazo para manifestação por ambas as partes. CAMPINAS/SP, 01 de setembro de 2024. POLIANA CRISTINA BONAZZI DE ANTONIO Assessor

   Intimado(s) / Citado(s)

   - EDUARDO FLUHMANN

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