0001047-52.2012.5.02.0472

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 0001047-52.2012.5.02.0472 RECLAMANTE: MARIA HELENA VILLANI RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc9c8e proferido nos autos. DECISÃO Do depósito Id 787b6c0 (conta judicial: 042.***.***-80-3, saldo capital: R$297.539,75 de 01/07/2021), liberem-se: - R$291.619,80 ao(à) exequente (ref. parte do principal líquido), em nome de seu(sua) patrono(a) constituído(a) nos autos e, - R$5.919,95 ao(à) exequente (ref. parte CTVA e gratificação de função), em nome de seu(sua) patrono(a) constituído(a) nos autos. Libere-se o depósito Id 787b6c0 (conta judicial: 042.***.***-81-1, saldo capital: R$87.490,90 de 01/07/2021) ao(à) exequente (ref. parte CTVA e gratificação de função), em nome de seu(sua) patrono(a) constituído(a) nos autos. Do depósito Id 6f55cee (conta judicial: 1500114241130, saldo capital: R$358.069,23 de 13/07/2023), liberem-se: - R$101,78 ao(à) exequente (ref. saldo do principal líquido), em nome de seu(sua) patrono(a) constituído(a) nos autos; - R$182.294,30 ao(à) exequente (ref. saldo CTVA e gratificação de função), em nome de seu(sua) patrono(a) constituído(a) nos autos - R$25.480,09 à conta vinculada do autor (ref. FGTS);- R$24.021,49 à FUNCEF (ref. contribuição FUNCEF);- R$1.898,22 à Receita Federal do Brasil (cód. 1889, ref. imposto de renda); - R$45.666,19 ao INSS (DARF - cód. 6092, ref. contribuições previdenciárias, sendo: R$45.291,96, INSS cota parte empregador e R$374,23, INSS cota parte empregado) e, - R$44,81 aos Cofres Públicos da União (cód. 18740-2, ref. custas processuais - execução). Intime-se a FUNCEF para que informe o Juízo sobre a forma de transferência dos valores devidos pela autora à título de contribuição FUNCEF, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Intimem-se. Decorridos 05 dias sem manifestações, cumpra-se. Registrem-se os pagamentos. Em não havendo requerimentos da parte autora, devolva-se o saldo do depósito Id 6f55cee (R$78.562,35) à ré CEF, que deverá informar os seus dados bancários (CONTA DE SUA TITULARIDADE, banco, agência, tipo/nº da conta), a fim de possibilitar a transferência dos valores. Após, se nada mais pendente, registre-se o encerramento da execução e arquivem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 16 de maio de 2024. ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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