Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec00f70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nada mais. São Paulo, data abaixo. VINICIUS CAMPOS RODRIGUES Servidor DESPACHO Intime-se o(a) exequente para tomar ciência do resultado da pesquisa patrimonial, ora juntado nos autos, bem como para indicar os meios de prosseguimento da execução, de forma específica, no prazo de dez dias. A indicação de novos meios deverá ser justificada adequadamente, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Fica o(a) exequente desde já ciente de que, restando silente no prazo concedido, a execução ficará suspensa, iniciando-se a contagem do prazo prescricional aplicável (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 161a2b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). NAYRA GONCALVES NAGAYA, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que o acórdão ID fa90cbd, do E.TRT negou provimento ao agravo do(a) exequente (ID d7af4d0), mantendo-se o despacho ID 4f6391b. Sem alterações no C.TST (fa6a756). São Paulo, data abaixo. TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS Servidor DESPACHO Vistos. ID e448de1: Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido (ID fa90cbd), defiro o requerimento da parte quanto à pesquisa SERP-JUD. Providencie a Secretaria. Cumprida a providência, dê-se vistas do resultado da pesquisa à parte exequente, a fim de que sejam indicados os meios para o prosseguimento da execução, em dez dias. Fica o exequente desde já ciente de que a ausência de manifestação no prazo concedido implicará na suspensão da execução e dará início à contagem do prazo prescricional aplicável (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2026. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f067267 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIA DINIS HENRIQUES CLARO
- DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ca4e2 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Reclamante comprova nos autos o envio do ofício. Aguarde-se por 30 dias a resposta. Decorrido o prazo, deverá o exequente, independente de nova intimação, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Registre-se que a indicação de meios inefetivos ou meramente protelatórios, não tem o condão de interromper a prescrição. SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f067267 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a6f50dd, proferida nos autos. AP 0001094-95.2014.5.02.0006 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CESAR DA SILVA STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (SP249297) Recorrido: Advogado(s): CLAUDIA DINIS HENRIQUES CLARO ROBERTO ESPERANCA AMBROSIO (SP71862) Recorrido: Advogado(s): DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP FABIO DONATO GOMES (SP274828) Recorrido: FLOR DE LOTUS PARK ESTACIONAMENTO EIRELI Recorrido: MOISES MENEZES DOS SANTOS RECURSO DE: CESAR DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/06/2025 - Id 241a9ad; recurso apresentado em 02/07/2025 - Id e8b63c7). Regular a representação processual (Id 2ab3196). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO SUSPENSÃO DA CNH - APREENSÃO DE PASSAPORTE - CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor
Intimado(s) / Citado(s)
- MOISES MENEZES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6f50dd proferida nos autos. AP 0001094-95.2014.5.02.0006 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CESAR DA SILVA STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (SP249297) Recorrido: Advogado(s): CLAUDIA DINIS HENRIQUES CLARO ROBERTO ESPERANCA AMBROSIO (SP71862) Recorrido: Advogado(s): DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP FABIO DONATO GOMES (SP274828) Recorrido: FLOR DE LOTUS PARK ESTACIONAMENTO EIRELI Recorrido: MOISES MENEZES DOS SANTOS RECURSO DE: CESAR DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/06/2025 - Id 241a9ad; recurso apresentado em 02/07/2025 - Id e8b63c7). Regular a representação processual (Id 2ab3196). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO SUSPENSÃO DA CNH - APREENSÃO DE PASSAPORTE - CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, -A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do , da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6f50dd proferida nos autos. AP 0001094-95.2014.5.02.0006 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CESAR DA SILVA STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (SP249297) Recorrido: Advogado(s): CLAUDIA DINIS HENRIQUES CLARO ROBERTO ESPERANCA AMBROSIO (SP71862) Recorrido: Advogado(s): DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP FABIO DONATO GOMES (SP274828) Recorrido: FLOR DE LOTUS PARK ESTACIONAMENTO EIRELI Recorrido: MOISES MENEZES DOS SANTOS RECURSO DE: CESAR DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/06/2025 - Id 241a9ad; recurso apresentado em 02/07/2025 - Id e8b63c7). Regular a representação processual (Id 2ab3196). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO SUSPENSÃO DA CNH - APREENSÃO DE PASSAPORTE - CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, -A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do , da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:fa90cbd, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão de origem. MAURO VIGNOTTO Desembargador Relator ml P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2025. JULIANA RIBEIRO LOMES Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:fa90cbd, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão de origem. MAURO VIGNOTTO Desembargador Relator ml P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2025. JULIANA RIBEIRO LOMES Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:fa90cbd, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão de origem. MAURO VIGNOTTO Desembargador Relator ml P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2025. JULIANA RIBEIRO LOMES Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIA DINIS HENRIQUES CLARO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:fa90cbd, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão de origem. MAURO VIGNOTTO Desembargador Relator ml P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2025. JULIANA RIBEIRO LOMES Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- MOISES MENEZES DOS SANTOS
Processo 0001094-95.2014.5.02.0006 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 3 na data 25/04/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600303473900000263784471?instancia=2
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001094-95.2014.5.02.0006 : CESAR DA SILVA : DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1651ab9 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Vistos, etc. PROCESSE-SE o agravo de petição do exequente, porquanto tempestivo e regular a representação processual. Diante da matéria, dispensada a intimação da parte contrária por ausência de interesse processual. Subam os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001094-95.2014.5.02.0006 : CESAR DA SILVA : DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f6391b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. São Paulo, 31/03/2025 CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Servidor DESPACHO Vistos etc., Indefiro as medidas restritivas requeridas (suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio/suspensão de cartão de crédito), porquanto as mesmas só devem ser deferidas em situações excepcionais e onde se comprove que os executados tem se utilizado de subterfúgios para ocultar patrimônio, que possuem elevado padrão de vida ou mesmo pretendem se evadir do país a fim de se esquivarem do pagamento da execução, o que não é o caso dos autos. A insuficiência patrimonial não se confunde com as situações acima descritas. Ademais, esclareça-se que a decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADI 5.941, apenas reconheceu que não são inconstitucionais ‘per se’ o deferimento de tais medidas restritivas, porém, em momento algum, muito pelo contrário, autorizou a sua utilização de forma indiscriminada. Indique a parte autora, em 20 dias, meios efetivos para o prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo.. Intime-se. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001094-95.2014.5.02.0006 : CESAR DA SILVA : DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0f6f88 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc. Decorrido o prazo assinado ao exequente no comando de Id 49ca4e2, aguarde-se a fluência da prescrição intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07ca911 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Defiro a expedição de ofício à ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS, , para fornecer informações quanto a eventuais consórcios ou saldos em favor dos executados DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, CNPJ: 07.***.***/0001-27; CLAUDIA DINIS HENRIQUES CLARO, CPF: 082.***.***-56; MOISES MENEZES DOS SANTOS, CPF: 989.***.***-53; FLOR DE LOTUS PARK ESTACIONAMENTO EIRELI, CNPJ: 32.***.***/0001-40, A presente decisão, desde que assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) autor (a), mediante carta registrada ou peticionamento eletrônico/email, comprovando no presente feito. Ressalvo que a recusa no fornecimento do documento será tipificada como crime de desobediência judicial, com exceção daqueles casos excepcionados pela lei. Quanto à resposta ao ao presente ofício, a mesma deverá ser encaminhada ao email ou endereço do próprio requerente, o qual, sob as penas do Art. 77, IV, do CPC, se obriga a juntar imediatamente no processo. Aguarde-se por trinta dias a comprovação da providência pelo reclamante. Inerte, remetam-se os autos à tarefa própria, atentando a parte para o teor do artigo 10-A da CLT.. Quanto ao infojud, tendo em vista que foi recentemente renovada tal medida (Id 1538e16), sem qualquer resultado efetivo, indefiro. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
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- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) ID.7757b10 - Onde lê-se "Certidão(Resposta Sniper)" leia-se "Certidão (Resposta Prevjud) Fica V.Sr(a) intimado acerca da realização do convênio eletrônico PREVJUD, quanto aos benefícios previdenciários dos(as) executados (as), para requerer o que de direito, em vinte dias - 20 , apontando os dados necessários para expedição de decisão com força de ofício e/ou mandado de penhora de salários/benefícios, sendo: o nome do(a) executado (a), bem assim seu CPF; o nome e endereço da gerência executiva do INSS responsável pelo pagamento do benefício previdenciário; Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2024. JOSE GUIMARAES MORAES NETO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c9e73 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Oficie-se ao PREVJUD, para pesquisa de informações quanto à vínculos de empregos atuais ou recebimento de benefícios previdenciários dos executados CLAUDIA DINIS HENRIQUES CLARO, CPF: 082.***.***-56; MOISES MENEZES DOS SANTOS, CPF: 989.***.***-53. Quanto ao Caged, esclareço que tal diligência já foi realizada (Id 0451c82). Com a resposta, INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c9e73 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Oficie-se ao PREVJUD, para pesquisa de informações quanto à vínculos de empregos atuais ou recebimento de benefícios previdenciários dos executados CLAUDIA DINIS HENRIQUES CLARO, CPF: 082.***.***-56; MOISES MENEZES DOS SANTOS, CPF: 989.***.***-53. Quanto ao Caged, esclareço que tal diligência já foi realizada (Id 0451c82). Com a resposta, INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) Fica V.Sª. intimado acerca da pesquisa CCS/Bacen, Id:007ab1f . A secretaria atribuiu visibilidade das pesquisas eletrônicas sigilosas à parte autora (CCS/BACEN). Fica ciente o(a) reclamante para, no prazo de trinta dias, indicar meios concretos de execução. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. JOSE GUIMARAES MORAES NETO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a6bbdd proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Defiro a expedição de ofício ao CCS, porquanto referido sistema busca a existência de vínculos bancários, gerando presunções, que podem ser corroboradas por outras provas, a fim de permitir a ampliação do polo passivo, especialmente quanto à existência de confusão patrimonial (laranja), sócios de fato, dentre outras figuras. Providencie a secretaria da vara. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
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- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) Fica V.Sª. intimado acerca da pesquisa Snioer, Id:0422318 . Deverá o(a) reclamante, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de 20 dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2024. JOSE GUIMARAES MORAES NETO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c37ee38 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo VINICIUS CAMPOS RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Autos retornaram do E.TRT. Reformada a decisão a quo, determinando a realização do convênio SNIPER. Dessa forma, defiro a expedição de ofício ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, porquanto referido sistema busca, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Com o retorno, INTIME-SE a parte autora para, em querendo, no prazo de 20 dias, indicar meios concretos de execução. Inerte a parte autora, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Cumpra a secretaria da vara. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:14d4f0a , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.
Posto isso,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar a utilização da ferramenta SNIPER em relação aos executados.P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024.VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:14d4f0a , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.
Posto isso,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar a utilização da ferramenta SNIPER em relação aos executados.P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024.VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:14d4f0a , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.
Posto isso,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar a utilização da ferramenta SNIPER em relação aos executados.P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024.VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:14d4f0a , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.
Posto isso,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar a utilização da ferramenta SNIPER em relação aos executados.P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024.VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0001094-95.2014.5.02.0006 AGRAVANTE: CESAR DA SILVA AGRAVADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:14d4f0a , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.
Posto isso,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar a utilização da ferramenta SNIPER em relação aos executados.P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024.VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 303f644 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHOVistos, etc.Chamo o feito à ordem.E, ao assim fazer, retifico o despacho anterior no sentido de determinar a subida dos autos ao E. Tribunal, para fins de análise do Agravo de Petição de Id f4e3ddb interposto pela parte autora, sendo que a representação processual da parte autora, por intermédio da sua patrona regularmente constituída nesses autos, fica mantida até a efetiva comunicação da renúncia, nos exatos termos do art. 112 do Código de Processo Civil.Intime-se. Após, subam os autos ao Tribunal. SAO PAULO/SP, 20 de junho de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3c8a63 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Vistos, etcCompete ao patrono da própria parte notificar seu cliente quanto à renúncia dos poderes outorgados, a fim de que este nomeie sucessor, comprovando documentalmente, a teor do artigo 112 do CPC. Sendo assim, por ora, o patrono do autor continua patrocinando a causa, permanecendo cadastrados no PJE. Subam os autos ao Tribunal.No retorno, defiro prazo de cinco dias para regularização da renúncia. Após a regularização, proceda a secretaria as retificações devidas, observando que após os 10 (dez) dias seguintes da comunicação do patrono ao cliente, o advogado continuará a representar o mandante. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44445ce proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Vistos, etc. PROCESSE-SE o agravo de petição do exequente, porquanto tempestivo e regular a representação processual. Intime-se a parte contrária para, em querendo, apresentar contraminuta.Após, subam os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001094-95.2014.5.02.0006 RECLAMANTE: CESAR DA SILVA RECLAMADO: DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c2efe8 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHOVistos, etc. A ferramenta de pesquisa e recuperação de ativos denominada SNIPER, lançado há pouco pelo CNJ, visa trazer subsídios ao Juízo, especialmente na fase de execução, para melhor compreensão de ilícitos que envolvam sistemas financeiros complexos (corrupção e lavagem de dinheiro), além de identificar, com maior agilidade, vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre os executados e outras pessoas físicas de jurídicas.O (a) exequente não trouxe qualquer indício de ocultação patrimonial, fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tampouco elementos que indiquem a participação da executada e seus sócios em atividades em desacordo com a lei.Sendo assim, por ora, indefiro a utilização do convênio SNIPER.INTIME-SE a parte autora para, em querendo, no prazo de vinte dias (20), indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDIA DINIS HENRIQUES CLARO
- DUE PANE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
Intimado(s) / Citado(s)
- CESAR DA SILVA