Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001277-70.2013.5.02.0016 RECLAMANTE: JOEL OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8199bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 19 de março de 2026. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Intime-se o patrono do autor para compulsar os autos tomando ciência das providências executivas já realizadas por este Juízo. Em caso de insatisfação das medidas já realizadas deverá indicar novos e EFETIVOS meios de prosseguimento da execução, indicando bens livres e desembaraçados, com informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 54, § 7° do Prov. GP/CR 13/06. Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOEL OLIVEIRA SANTOS
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0001277-70.2013.5.02.0016 RECLAMANTE: JOEL OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP E OUTROS (1) Edital de Leilão Judicial Unificado 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 0001277-70.2013.5.02.0016 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 10/03/2026, às 11:29 horas, através do portal do(a) leiloeiro(a) Francisco Zaccarino Júnior- www.zaccarino.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: JOEL OLIVEIRA SANTOS, CPF: 259.***.***-92, exequente, e QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP, CNPJ: 02.***.***/0001-04; CELSO RIQUENA, CPF: 053.***.***-05, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: 80 (OITENTA) CHAPAS PLASTIFICADAS novas, largura 1,10m, comprimento 2,20m, espessura 12mm, valor unitário: R$ 195,80. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.664,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Local dos bens: Avenida Rotary, 252, Jardim São Francisco, Embu Das Artes-SP Total da avaliação: R$ 15.664,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Lance mínimo do leilão: 20% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. JÁ a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0001277-70.2013.5.02.0016 RECLAMANTE: JOEL OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP E OUTROS (1) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: JOEL OLIVEIRA SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0001277-70.2013.5.02.0016 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: JOEL OLIVEIRA SANTOS Réu: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP e outros (1) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 10/03/2026, às 11:29 horas, no processo nº 0001277-70.2013.5.02.0016, em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de São Paulo -SP. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.zaccarino.com.br SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- JOEL OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0001277-70.2013.5.02.0016 RECLAMANTE: JOEL OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP E OUTROS (1) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 - DESTINATÁRIO: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0001277-70.2013.5.02.0016 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: JOEL OLIVEIRA SANTOS Réu: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP e outros (1) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 10/03/2026, às 11:29 horas, no processo nº 0001277-70.2013.5.02.0016, em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de São Paulo -SP. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.zaccarino.com.br SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001277-70.2013.5.02.0016 RECLAMANTE: JOEL OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 903ac89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 20 de agosto de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. A fim de que o bem penhorado seja levado à hasta pública, determino que o(a) reclamante apresente as seguintes cópias: a) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) executado(a); b) auto de penhora com avaliação de, no máximo, 2 (dois) anos; c) auto de depósito ou despacho indicando o(a) depositário(a) fiel do bem encaminhado a leilão; d) auto de entrada, em caso de bem removido na capital; e) despacho de encaminhamento do bem a leilão judicial; f) caso a penhora recaia sobre imóveis: 1. matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) completa com o registro da penhora; 2. número de contribuinte ou inscrição cadastral (imóveis urbanos); 3. número do imóvel na Receita Federal - NIRF (imóveis rurais); 4. documentos que permitam apurar a existência de débitos fiscais e condominiais; 5. em casos de alienação fiduciária, o valor financiado e o saldo devedor; g) caso a penhora recaia sobre veículos: 1. identificação completa do veículo (placa, marca/modelo, ano de fabricação/modelo, combustível, número de Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam, número de chassis etc.); 2. identificação do(a) proprietário(a) (nome e CPF); 3. documentos que permitam apurar a existência de débitos que recaiam sobre o veículo (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, licenciamento, multas, dívida ativa etc.) e a existência de restrições financeiras e judiciais; 4. em se tratando de alienação fiduciária, o valor financiado e o saldo devedor; h) endereços completos de terceiros(as) a serem intimados(as) (credor(a) hipotecário(a), credor(a) fiduciário(a), coproprietário(a), cônjuge, titular de usufruto e demais constantes do art. 889 do CPC). Atenção: Havendo terceiros a serem notificados (ex. credor hipotecário, alienante fiduciário, coproprietário, cônjuges, etc.), estes deverão estar incluídos no PJe como "terceiros interessados" com endereços completos e atualizados. Cópia deste despacho. Prazo de 10 dias. Fica, ainda, a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOEL OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001277-70.2013.5.02.0016 RECLAMANTE: JOEL OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JOEL OLIVEIRA SANTOS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto aos termos da r. decisão proferida no processo supracitado devendo requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e início do prazo da prescrição intercorrente a que alude o artigo 11-A da CLT. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2025. MARCIO REZENDE MELO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOEL OLIVEIRA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001277-70.2013.5.02.0016 RECLAMANTE: JOEL OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: QUALYFORMA SERVICOS EM FORMAS S/C LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb52923 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 05 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Intime-se a parte para que informe o endereço completo onde deverá ser cumprido o mandado para livre penhora de bens. Prazo de 10 dias. Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 05 de junho de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOEL OLIVEIRA SANTOS