0001773-98.2012.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001773-98.2012.5.02.0060 RECLAMANTE: PEDRO CAETANO SANCHES MANCUSO RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a356ad7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a reapresentação de cálculos pela ré e manifestação do autor concordando com a conta apresentada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com a concordância do autor, homologo os cálculos apresentados pela reclamada sob id f1823c0, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 398.986,99, valor correspondente ao principal, bruto, atualizado até 31/08/2024. O crédito exequente deverá ser corrigido pela taxa Selic até a ocasião do efetivo pagamento. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais existentes nos autos eis que incontroversos. Por razão de economia processual, detém a presente decisão força de alvará de levantamento dos depósitos recursais, devendo o Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente aos depósitos efetuados, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo: Favorecido: Pedro Caetano Sanches Mancuso- CPF: 206.***.***-49 Advogado: Leonardo Jose Carvalho Pereira- CPF: 275.***.***-09- OAB: SP233748 Data do depósito 1: 29/01/2013 -- Valor: R$ 6.598,21; Data do depósito 2: 28/05/2013 --- Valor: R$ 13.196,42 ; Data do depósito 3: 16/08/2013-- Valor: R$ 7.058,11 . Depositante: CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP CNPJ: 43.***.***/0001-80 Deverá o autor comprovar o valor levantado, em 10 dias, de modo a permitir o prosseguimento do feito. Total da Execução : R$ 648.166,56 (atualizado até 31/08/2024) Principal: R$ 398.986,99 ; Juros: R$ 249.179,57. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001773-98.2012.5.02.0060 RECLAMANTE: PEDRO CAETANO SANCHES MANCUSO RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a356ad7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a reapresentação de cálculos pela ré e manifestação do autor concordando com a conta apresentada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com a concordância do autor, homologo os cálculos apresentados pela reclamada sob id f1823c0, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 398.986,99, valor correspondente ao principal, bruto, atualizado até 31/08/2024. O crédito exequente deverá ser corrigido pela taxa Selic até a ocasião do efetivo pagamento. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais existentes nos autos eis que incontroversos. Por razão de economia processual, detém a presente decisão força de alvará de levantamento dos depósitos recursais, devendo o Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente aos depósitos efetuados, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo: Favorecido: Pedro Caetano Sanches Mancuso- CPF: 206.***.***-49 Advogado: Leonardo Jose Carvalho Pereira- CPF: 275.***.***-09- OAB: SP233748 Data do depósito 1: 29/01/2013 -- Valor: R$ 6.598,21; Data do depósito 2: 28/05/2013 --- Valor: R$ 13.196,42 ; Data do depósito 3: 16/08/2013-- Valor: R$ 7.058,11 . Depositante: CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP CNPJ: 43.***.***/0001-80 Deverá o autor comprovar o valor levantado, em 10 dias, de modo a permitir o prosseguimento do feito. Total da Execução : R$ 648.166,56 (atualizado até 31/08/2024) Principal: R$ 398.986,99 ; Juros: R$ 249.179,57. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001773-98.2012.5.02.0060 RECLAMANTE: PEDRO CAETANO SANCHES MANCUSO RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c0868 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a apresentação de cálculos pelas partes. SAO PAULO, data abaixo.DENISE CARVALHO ANANIANTécnico Judiciário

DECISÃO

Vistos.....Considerando que na planilha apresentada pelo autor não é possível a conferência do índice efetivamente utilizado nos termos do decidido pelo STF no julgamento das ADC´s 58 e 59 do STF, deixo de homologá-los. No entanto, reapresente a reclamada seus cálculos com a apuração da devolução dos descontos incluindo os 13ºs como requerido pelo autor em sua manifestação em 10(dez) dias. Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001773-98.2012.5.02.0060 RECLAMANTE: PEDRO CAETANO SANCHES MANCUSO RECLAMADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c0868 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a apresentação de cálculos pelas partes. SAO PAULO, data abaixo.DENISE CARVALHO ANANIANTécnico Judiciário

DECISÃO

Vistos.....Considerando que na planilha apresentada pelo autor não é possível a conferência do índice efetivamente utilizado nos termos do decidido pelo STF no julgamento das ADC´s 58 e 59 do STF, deixo de homologá-los. No entanto, reapresente a reclamada seus cálculos com a apuração da devolução dos descontos incluindo os 13ºs como requerido pelo autor em sua manifestação em 10(dez) dias. Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular