0002178-39.2012.5.02.0318

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0002178-39.2012.5.02.0318 RECLAMANTE: MARIO FERREIRA ROSA RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 494a5c0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 26 de setembro de 2024. RICARDO JOSE COLIN DECISÃO Vistos etc. O agravo de petição interposto é tempestivo e subscrito por Procurador do Município. Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processe-se, intimando-se o reclamante a apresentar contraminuta no octídio legal. Após contrariado o recurso, ou se decorrido o prazo para tanto, subam ao E.TRT, com as cautelas de praxe. GUARULHOS/SP, 27 de setembro de 2024. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIO FERREIRA ROSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0002178-39.2012.5.02.0318 RECLAMANTE: MARIO FERREIRA ROSA RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cae5b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por MUNICÍPIO DE GUARULHOS em face de MÁRIO FERREIRA ROSA, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da lei.Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26, conforme artigo 789-A, V, da CLT, dais quais é o embargante dispensado do recolhimento, nos termos do artigo 790, inciso I.Cumpra-se após o trânsito em julgado.DEMAIS DISPOSIÇÕES:Nascido o autor na data de 29/05/1938, conforme prova documental juntada sob ID. 1530df1 (fls. 23), defiro em seu favor o benefício da tramitação prioritária especial, requerida na petição de ID. 02faef8 (fls. 645), nos termos do art. 3º, 2º, da Lei nº 10.741 de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso):§ 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.Determino à Secretaria da Vara que anote a prioridade no Sistema PJe e observe-se a condição de tramitação deferida na tramitação do feito.Intimem-se.NADA MAIS. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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