0045900-74.2007.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0045900-74.2007.5.02.0003 RECLAMANTE: ISAC FERREIRA DE ARAÚJO RECLAMADO: SATO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1924f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 29/07/2025. #id:9b76a16. Vem o Reclamante requerer a penhora no importe de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor mensal ser recebido no benefício nº 187.880.374-0 de titularidade de LUIZ FERNANDO CIMINO. Verifica-se ao #id:f607d2c que LUIZ FERNANDO CIMINO aufere o valor mensal de R$3.578,79. Nos termos dos parâmetros elencados no despacho #id:dfd8440. Oficie-se ao INSS. Defiro o bloqueio e a imediata transferência de 50% dos rendimentos decorrentes da aposentadoria em nome dos sócios executados na presente ação trabalhista, abaixo indicados, para uma conta à disposição deste juízo. Informo, outrossim, que a execução encontra-se no montante de R$ 9.691,11, atualizado até 01/06/2023. São eles: LUIZ FERNANDO CIMINO – CPF nº 692.***.***-04. O presente despacho servirá como ofício de encaminhamento. Solicito, por gentileza, que a resposta à esta solicitação seja enviada por e-mail ao endereço: [email protected] oficios.gexspc@inss.gov.br gexspc@inss.gov.br Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Isac Ferreira de Araújo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0045900-74.2007.5.02.0003 RECLAMANTE: ISAC FERREIRA DE ARAÚJO RECLAMADO: SATO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd8440 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Vistos etc. ID: a913549.. Requer o reclamante a expedição de ofícios ao INSS/CAGED a fim de localizar eventual recebimento de salários ou benefício previdenciários em nome dos executados, visando futura penhora. Em conformidade com a jurisprudência majoritária deste E. TRT da 2ª Região, bem como os termos do TEMA nº 75 do TST (Teses Firmadas pelo TST em Incidentes de Recursos Repetitivos) fica deferida, à luz do disposto no artigo 833, § 2º, do CPC a penhora, ainda que limitada a determinado percentual, sobre salários, proventos de aposentadoria e outras fontes de renda do devedor, para fins de satisfação do crédito trabalhista. Assim, defiro a utilização dos convênios CAGED e PREVJUD a fim de se localizar eventual recebimento de salário e/ou benefício previdenciário. Com a resposta, em caso positivo (recebimento de salário/benefício previdenciários), fica desde já deferida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal (R$ 1.518,00, atualmente) pelo devedor. Intimem-se reclamante e executados. SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Isac Ferreira de Araújo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0045900-74.2007.5.02.0003 RECLAMANTE: ISAC FERREIRA DE ARAÚJO RECLAMADO: SATO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce85313 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 16/10/2024. ROSEANE SOUSA SANTOS DESPACHO 1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC "extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente". 4 - Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Isac Ferreira de Araújo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0045900-74.2007.5.02.0003 RECLAMANTE: ISAC FERREIRA DE ARAÚJO RECLAMADO: SATO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1be346f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 15/08/2024.MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHOAnte a manifestação de ID baf5b7b, defiro. Expeça-se Mandado de Penhora do imóvel de matrícula nº 80.153: LOTE 03, da QUADRA 106-B, com a área de 290,00 m² do loteamento denominado CIDADE PARQUELÂNDIA (ID nº 1cb3e1f.

Intime-se o sócio LUIZ FERNANDO CIMINO. DÊ-se ciência ao executado LUIZ FERNANDO CIMINO de sua nomeação como fiel depositário. Quanto ao pedido de penhora do imóvel de Id nº 867bdb4, diante da ausência de indicação da matrícula do imóvel em questão, providencie-se a pesquisa junto ao sistema ARISP para localização de imóveis em nome da executada MARCIA DE LOURDES FACCHIN. Por fim, retifique-se a autuação para que consta a tramitação preferencial (idoso).

SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular