0059900-42.2008.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0059900-42.2008.5.02.0004 RECLAMANTE: JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA RECLAMADO: MERCADINHO TORANX LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 899d080 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 25b98c5. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano. O Tribunal Pleno do TRT-2 admitiu, em 21/8, o Tema 8 de IRDR (1000276-32.2023.5.02.0000), que trata da questão sobre os termos inicial e final da contagem do biênio legal do sócio retirante (arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil). Na mesma ocasião, foi determinada a suspensão de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, no âmbito do TRT-2, que envolvam o Tema 8 de IRDR. Sobreste-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, sem fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, intimando-se as partes nos termos do art. 54, § 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006. Decorrido o prazo de suspensão supra, independentemente de novo despacho e intimação, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” Poderá a parte autora, a qualquer momento, requerer o desarquivamento com indicação de meios efetivos para o prosseguimento, desde que observado o disposto no art. 11-A, da CLT. Devido aos milhares de processos na fase de execução em trâmite nesta Vara, a grande maioria na mesma situação deste, o Juízo solicita ao(à) reclamante que peticione apenas quando houver mudança na situação financeira/patrimonial da executada e de seus sócios. O processo deverá permanecer na tarefa Aguardando final do sobrestamento pelo prazo necessário. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCADINHO TORANX LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0059900-42.2008.5.02.0004 RECLAMANTE: JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA RECLAMADO: MERCADINHO TORANX LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d789a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. a0d7da9. Os resultados das pesquisas ao CAGED e ao PREVJUD foram juntados com os ids. f08160a e cdbb0d8. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0059900-42.2008.5.02.0004 RECLAMANTE: JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA RECLAMADO: MERCADINHO TORANX LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea703e proferido nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que atribui visibilidade da pesquisa INFOJUD, à parte requerente. MAURO MEIRA DA SILVA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 5e8dd7a. Resposta do GAEPP/ARGOS. Em relação à pesquisa RENAJUD não será deferida a penhora de veículos que possuam restrições de alienação fiduciária ou queixa de roubo. A realização de penhora sobre estes bens apenas acarretará mais despesas para esta execução, pois não há qualquer indício de que a medida proposta venha a trazer resultado positivo para o processo. Os parâmetros traçados no Ato GP 02/2020 visam exatamente evitar movimentação processual que seja inútil para o fim que se persegue, ou seja, identificar bens que possam promover a adimplemento do crédito perseguido por meio da adjudicação judicial, o que efetivamente não ocorrerá no presente caso, pelas características e restrições existentes sobre os veículos. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0059900-42.2008.5.02.0004 RECLAMANTE: JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA RECLAMADO: MERCADINHO TORANX LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45d294a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Id. 7ecb981.. Prossiga-se a execução com a expedição de mandado/ordem para realização do(s) seguinte(s) convênio(s): SisbaJud, Renajud, Infojud, SerasaJud, CNIB e Arisp, contra a(s) reclamada(s) abaixo: 1) ANDREA SENA ROCHA, CPF: 116.***.***-07; 2) FLAVIO DE LIMA SENA, CPF: 099.***.***-06 Valor da execução: R$180.929,41, em 30/09/2024 (id. 8102fb2). Informações bancárias para fins de transferência de eventuais valores Agência: 5905-6 Conta da 4ªVT-SP: 29903 Expeça-se mandado ao GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial ou ordem via convênio ARGOS. Havendo resultados de pesquisas atualizadas no Poupa Convênios, deverá a Secretaria exportá-las, de imediato, para os autos, caso em que estará dispensado cadastramento de nova ordem. Demais requerimento, aguarde-se, por ora, os resultados das pesquisas acima deferidas. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0059900-42.2008.5.02.0004 RECLAMANTE: JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA RECLAMADO: MERCADINHO TORANX LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43db356 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica proposto por JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA em face de ANDREA SENA ROCHA e FLAVIO DE LIMA SENA a fim de condenar incidentalmente os sócios a responderem pela integralidade do crédito exequendo. Intimem-se, sendo os sócios ANDREA SENA ROCHA e FLAVIO DE LIMA SENA, por Correios, para ciência da decisão que julgou procedente o IDPJ, bem como para citá-los para pagar o débito inadimplido, em 48 horas, na forma do art. 880, da CLT, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. Caso não paguem ou nomeiem bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Intimem-se. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCADINHO TORANX LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0059900-42.2008.5.02.0004 RECLAMANTE: JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA RECLAMADO: MERCADINHO TORANX LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 761a049 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:3784e12: Rejeito o pedido de reconsideração, mantendo o #id:7151ef6 pelos seus próprios e jurídicos e fundamentos. Ademais, mesmo que fosse diferente, vale lembrar que o processo foi distribuído em 18/03/2008 e o pedido de redirecionamento em face dos sócios foi protocolizado em 31/07/2024, aproximadamente, 16 anos após a entrega da petição inicial ao Judiciário.

Dessa forma, mantenho a suspensão, conforme determinação do Pleno do E. TRT pelo IRDR no processo nº 1000276-32.2023.5.02.0000. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0059900-42.2008.5.02.0004 RECLAMANTE: JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA RECLAMADO: MERCADINHO TORANX LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7151ef6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:435b25a: O reclamante requereu a inclusão dos seguintes sócios que compõem a 1ª reclamada. Vejamos:NIVALDO LUCIANO, CPF: 009.525.648-23WILSAN CAIRES DE CARVALHO ALVES, CPF: 112.996.128-14ANDREA SENA ROCHA, CPF: 116.592.148-07FLAVIO DE LIMA SENA, CPF: 099.545.638-06BALBINO SOUZA SANTOS, CPF: 150.947.728-48Pois bem.

Inicialmente, verifico que NIVALDO LUCIANO, CPF: 009.***.***-23, WILSAN CAIRES DE CARVALHO ALVES, CPF: 112.***.***-14, e BALBINO SOUZA SANTOS, CPF: 150.***.***-48 são sócios retirantes da 1ª reclamada:O E. TRT afetou matéria em IRDR para fins de decisão a respeito de "a contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante"(marco temporal a ser considerado na responsabilidade dosócio retirante).A análise do pedido de IDPJ em face dos ex-sócios ficará suspensa até que a decisão final em IRDR seja proferida ou desafetada a matéria (neste caso será seguida a ordem emitida pelo E.

TRT - pois a lei fixa prazo de suspensão de 1ano).A suspensão destes atos não impede o prosseguimento da execução por outros meios, desde que não se refiram à matéria afetada em formação de precedente obrigatório.Observo, ademais, que não se trata de uma escolha deste juízo,mas de determinação legal e judicial, a lei, pelo artigo 982, I do CPC e a determinação do Pleno do E. TRT pelo IRDR no processo nº 1000276-32.2023.5.02.0000.Por outro lado, nos termos do novel art. 878 da CLT, determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da parte executada contra o(s) sócio(s) ANDREA SENA ROCHA, CPF: 116.***.***-07, residente à RUA ADRIANA TAMBORRA LUCHESSA, 17, CASA 2, C.H.PD.JOSE BONIFAC, SAO PAULO - SP, CEP 03589-030; e FLAVIO DE LIMA SENA, CPF: 099.***.***-06, RUA ALEXANDRE FARNESIO, 119, PQ.MARIA LUIZA, SAO PAULO - SP, CEP 03451-110, nominados na ficha JUSCESP (#id:fd8785a).

Anoto-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria.Suspenda-se a execução até o julgamento do incidente.Cite(m)-se o(s) suscitados(as), via Correios (REG), para, querendo, no prazo improrrogável de 15 dias, se manifestar(em) e especificar(em) as provas que pretende(m) produzir.Se a(s) tentativa(s) de citação(ões) retornar(em) negativas, efetue-se a Secretaria da Vara a pesquisa ao Infojud (independentemente de novo despacho), para tentativa de localização do(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) sócio(s).Se o(s) endereço(s) for(em) diferente(s) daquele(s) já diligenciado(s), expeça(m)-se nova(s) citação(ões), para o mesmo fim.

Se idêntico(s), cite(m)-o(s), por publicação em edital.Posteriormente, dê-se vista à parte exequente, por 05 dias, acerca dos documentos juntados pelo(s) suscitado(s), sendo que, no mesmo prazo, a parte suscitante deverá especificar as provas que pretende produzir.Havendo necessidade de prova oral, designe-se audiência.Por fim, não havendo mais provas a produzir, venham conclusos para o julgamento do incidente.Após o julgamento do incidente, tornem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos.Intimações necessárias.

SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0059900-42.2008.5.02.0004 RECLAMANTE: JESSICA DA SILVA LUCIO SANTANA RECLAMADO: MERCADINHO TORANX LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7151ef6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:435b25a: O reclamante requereu a inclusão dos seguintes sócios que compõem a 1ª reclamada. Vejamos:NIVALDO LUCIANO, CPF: 009.525.648-23WILSAN CAIRES DE CARVALHO ALVES, CPF: 112.996.128-14ANDREA SENA ROCHA, CPF: 116.592.148-07FLAVIO DE LIMA SENA, CPF: 099.545.638-06BALBINO SOUZA SANTOS, CPF: 150.947.728-48Pois bem.

Inicialmente, verifico que NIVALDO LUCIANO, CPF: 009.***.***-23, WILSAN CAIRES DE CARVALHO ALVES, CPF: 112.***.***-14, e BALBINO SOUZA SANTOS, CPF: 150.***.***-48 são sócios retirantes da 1ª reclamada:O E. TRT afetou matéria em IRDR para fins de decisão a respeito de "a contagem do termo inicial e final do biênio legal a que alude o art. 10-A, caput, da CLT, combinado com os arts. 1.003 e 1.032, do Código Civil, ou seja, se o prazo de dois anos, a partir da averbação da retirada do sócio, encontra limite no período que antecede à data do ajuizamento da reclamatória, ou do redirecionamento da execução em face do sócio retirante"(marco temporal a ser considerado na responsabilidade dosócio retirante).A análise do pedido de IDPJ em face dos ex-sócios ficará suspensa até que a decisão final em IRDR seja proferida ou desafetada a matéria (neste caso será seguida a ordem emitida pelo E.

TRT - pois a lei fixa prazo de suspensão de 1ano).A suspensão destes atos não impede o prosseguimento da execução por outros meios, desde que não se refiram à matéria afetada em formação de precedente obrigatório.Observo, ademais, que não se trata de uma escolha deste juízo,mas de determinação legal e judicial, a lei, pelo artigo 982, I do CPC e a determinação do Pleno do E. TRT pelo IRDR no processo nº 1000276-32.2023.5.02.0000.Por outro lado, nos termos do novel art. 878 da CLT, determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da parte executada contra o(s) sócio(s) ANDREA SENA ROCHA, CPF: 116.***.***-07, residente à RUA ADRIANA TAMBORRA LUCHESSA, 17, CASA 2, C.H.PD.JOSE BONIFAC, SAO PAULO - SP, CEP 03589-030; e FLAVIO DE LIMA SENA, CPF: 099.***.***-06, RUA ALEXANDRE FARNESIO, 119, PQ.MARIA LUIZA, SAO PAULO - SP, CEP 03451-110, nominados na ficha JUSCESP (#id:fd8785a).

Anoto-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria.Suspenda-se a execução até o julgamento do incidente.Cite(m)-se o(s) suscitados(as), via Correios (REG), para, querendo, no prazo improrrogável de 15 dias, se manifestar(em) e especificar(em) as provas que pretende(m) produzir.Se a(s) tentativa(s) de citação(ões) retornar(em) negativas, efetue-se a Secretaria da Vara a pesquisa ao Infojud (independentemente de novo despacho), para tentativa de localização do(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) sócio(s).Se o(s) endereço(s) for(em) diferente(s) daquele(s) já diligenciado(s), expeça(m)-se nova(s) citação(ões), para o mesmo fim.

Se idêntico(s), cite(m)-o(s), por publicação em edital.Posteriormente, dê-se vista à parte exequente, por 05 dias, acerca dos documentos juntados pelo(s) suscitado(s), sendo que, no mesmo prazo, a parte suscitante deverá especificar as provas que pretende produzir.Havendo necessidade de prova oral, designe-se audiência.Por fim, não havendo mais provas a produzir, venham conclusos para o julgamento do incidente.Após o julgamento do incidente, tornem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos.Intimações necessárias.

SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular