0179600-98.1997.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0179600-98.1997.5.02.0003 RECLAMANTE: JOÃO JOSE RINALDI RECLAMADO: MASTERBUS TRANSPORTES LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42df856 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 20/09/2026. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida nos embargos de terceiro de nº 1001665-09.2024.5.02.0003. Expeça-se mandado ao GAEPP solicitando o cancelamento da indisponibilidade CNIB - imóvel matrícula nº 51.020 do 1º CRI de Guarulhos/SP, casa nº 138. Cumpra-se a decisão proferida nos embargos de terceiro de nº 1001667-76.2024.5.02.0003. Expeça-se mandado ao GAEPP solicitando o cancelamento da indisponibilidade CNIB - imóvel matrícula nº 51.020 do 1º CRI de Guarulhos/SP, casa nº 142. 1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (dois) anos, extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC ("extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente"). 4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, de que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação do acima indicado 5 - Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOÃO JOSE RINALDI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0179600-98.1997.5.02.0003 RECLAMANTE: JOÃO JOSE RINALDI RECLAMADO: MASTERBUS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a7a32e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Vistos etc. Ante a manifestação de ID a1c2da1, defiro. Expeça-se Mandado de Penhora do imóvel indicado (matrícula 51.020), do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos/SP.Intime-se o sócio AILTON DOS SANTOS.DÊ-se ciência ao executado de sua nomeação como fiel depositário. Tudo cumprido, providencie a Secretaria da Vara o registro da penhora junto à serventia imobiliária e encaminhe-se os autos à Hasta Pública. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0179600-98.1997.5.02.0003 RECLAMANTE: JOÃO JOSE RINALDI RECLAMADO: MASTERBUS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c6d4c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. Tendo em vista o valor da execução, a fim de se evitar excesso de execução, indique o reclamante, no prazo de 10 dias, um único imóvel para penhora. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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