Processo Nº 0181900-26.1994.5.02.0007 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 0181900-26.1994.5.02.0007 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

24 set 202600:00 · há 8 dias

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JACI RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO DE SIQUEIRA, MARIA CRISTINA MOREIRA, NAIR APARECIDA NOGUEIRA, CARMEM CRISTINA FELIPPE, CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS, CLAUDINEY GARCIA, EUDETE RIBEIRO DE LIMA, JOSE LEANDRO FILHO, MARIA AFONSO DE SOUZA, PEDRO BEZERRA DA ROCHA, SILVANA CYNTHIA MASSI, MARIA MARIZETE MAIA MATHIAS, MARIA NADEGE DA SILVA, MARIZA MAIA ADAMO MATHIAS, MAURO MAIA MATHIAS
Advogados: ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), THAIS DE BRITO SIMOES (OAB 390054/SP), FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB 390192/SP), MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS (OAB 72104/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0181900-26.1994.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA MOREIRA E OUTROS (17) RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc895a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. DANIELA HARUMI HONDA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SUCESSÃO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA Vistos etc. ID. a3e365d: a parte autora noticia o falecimento do(a) reclamante JOSE FRANCISCO DA SILVA e requer a habilitação incidente dos sucessores legais. Junta certidão de óbito do trabalhador, procuração e documentos pessoais da pretensa sucessora. Consta na certidão de óbito que o(a) sr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA era casado(a) com MARIA NADEGE DA SILVA e deixou três filhos. A documentação encartada aponta ainda que somente o(a Sr(a). MARIA NADEGE DA SILVA é dependente habilitada perante a Previdência Social. Como há dependente previdenciário, a lei geral civil não produz efeitos, de modo que somente a sra. MARIA NADEGE DA SILVA tem legitimidade para receber os valores devidos pelo empregador aos empregados, nos termos da Lei nº 6.858/80. Sendo assim, homologo a sucessão apresentada, para que surta seus jurídicos efeitos, fazendo constar no polo ativo, no lugar de JOSE FRANCISCO DA SILVA: MARIA NADEGE DA SILVA, cabendo a esta 100% dos créditos a que fizer jus o(a) trabalhador(a) falecido(a). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS

22 set 202600:00 · há 10 dias

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JACI RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO DE SIQUEIRA, MARIA CRISTINA MOREIRA, NAIR APARECIDA NOGUEIRA, CARMEM CRISTINA FELIPPE, CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS, CLAUDINEY GARCIA, EUDETE RIBEIRO DE LIMA, JOSE LEANDRO FILHO, MARIA AFONSO DE SOUZA, PEDRO BEZERRA DA ROCHA, SILVANA CYNTHIA MASSI, MARIA MARIZETE MAIA MATHIAS, MARIA NADEGE DA SILVA, MARIZA MAIA ADAMO MATHIAS, MAURO MAIA MATHIAS
Advogados: ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), THAIS DE BRITO SIMOES (OAB 390054/SP), FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB 390192/SP), MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS (OAB 72104/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS

- CLAUDINEY GARCIA

- MAURO MAIA MATHIAS

- PEDRO BEZERRA DA ROCHA

- EUDETE RIBEIRO DE LIMA

- MARIA AFONSO DE SOUZA

Agosto 20263 eventos

23 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JACI RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO DE SIQUEIRA, MARIA CRISTINA MOREIRA, NAIR APARECIDA NOGUEIRA, CARMEM CRISTINA FELIPPE, CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS, CLAUDINEY GARCIA, EUDETE RIBEIRO DE LIMA, JOSE LEANDRO FILHO, MARIA AFONSO DE SOUZA, PEDRO BEZERRA DA ROCHA, SILVANA CYNTHIA MASSI, MARIA MARIZETE MAIA MATHIAS, MARIA NADEGE DA SILVA, MARIZA MAIA ADAMO MATHIAS, MAURO MAIA MATHIAS
Advogados
ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), THAIS DE BRITO SIMOES (OAB 390054/SP), FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB 390192/SP), MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS (OAB 72104/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0181900-26.1994.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA MOREIRA E OUTROS (17) RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4245d6f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO #id:48b2b78. Defiro consulta ao INFOSEG para obter os atuais endereços dos substituidos referidos. Após o resultado da consulta supra, intime-se a parte autora para ciência. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS
- CLAUDINEY GARCIA
- MAURO MAIA MATHIAS
- PEDRO BEZERRA DA ROCHA
- EUDETE RIBEIRO DE LIMA
- MARIA AFONSO DE SOUZA
- CARMEM CRISTINA FELIPPE
- MARIA NADEGE DA SILVA
- SILVANA CYNTHIA MASSI
-
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20 ago 202600:00 · há 1 mês
11 ago 202600:00 · há 1 mês

Junho 20261 evento

22 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JACI RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO DE SIQUEIRA, MARIA CRISTINA MOREIRA, NAIR APARECIDA NOGUEIRA, CARMEM CRISTINA FELIPPE, CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS, CLAUDINEY GARCIA, EUDETE RIBEIRO DE LIMA, JOSE LEANDRO FILHO, JULIA MAIA ADAMO MATHIAS, MARIA AFONSO DE SOUZA, PEDRO BEZERRA DA ROCHA, SILVANA CYNTHIA MASSI
Advogados
ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), THAIS DE BRITO SIMOES (OAB 390054/SP), FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB 390192/SP), MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS (OAB 72104/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0181900-26.1994.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA MOREIRA E OUTROS (14) RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 567cf84 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANIELA HARUMI HONDA DESPACHO Para expedição dos ofícios precatórios/RPVs, intime-se o sindicato autor para, no prazo de 5 dias, fornecer as seguintes informações dos substituídos: se o contrato ativo;se a CTPS é digital. Em caso de CTPS física informar: Nº da CTPS e série;nº do PIS;data de admissão. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS
- CLAUDINEY GARCIA
- PEDRO BEZERRA DA ROCHA
- EUDETE RIBEIRO DE LIMA
- MARIA AFONSO DE SOUZA
- CARMEM CRISTINA FELIPPE
- SILVANA CYNTHIA MASSI
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
- JULIA MAIA ADAMO MATHIAS
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Maio 20261 evento

4 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários
FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JACI RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO DE SIQUEIRA, MARIA CRISTINA MOREIRA, NAIR APARECIDA NOGUEIRA, CARMEM CRISTINA FELIPPE, CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS, CLAUDINEY GARCIA, EUDETE RIBEIRO DE LIMA, JOSE LEANDRO FILHO, JULIA MAIA ADAMO MATHIAS, MARIA AFONSO DE SOUZA, PEDRO BEZERRA DA ROCHA, SILVANA CYNTHIA MASSI
Advogados
ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), THAIS DE BRITO SIMOES (OAB 390054/SP), FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB 390192/SP), MARIA ODETE RODRIGUES (OAB 72104/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO AP 0181900-26.1994.5.02.0007 AGRAVANTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP AGRAVADO: MARIA CRISTINA MOREIRA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3988ea proferida nos autos. AP 0181900-26.1994.5.02.0007 - 3ª Turma Recorrente: 1. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Recorrido: Advogado(s): CARMEM CRISTINA FELIPPE FERNANDO CUNHA DA SILVA (SP390192) THAIS DE BRITO SIMOES (SP390054) Recorrido: Advogado(s): CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): CLAUDINEY GARCIA MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): EUDETE RIBEIRO DE LIMA MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): JACI RODRIGUES DA SILVA MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): JOSE FERREIRA DOS SANTOS MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): JOSE LEANDRO FILHO MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): JULIA MAIA ADAMO MATHIAS MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): MARIA AFONSO DE SOUZA MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): MARIA CRISTINA MOREIRA MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): NAIR APARECIDA NOGUEIRA MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) Recorrido: Advogado(s): MARIA ODETE RODRIGUES (SP72104) (SP56103) RECURSO DE: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/03/2026 - Id 0f7bc2d; recurso apresentado em 31/03/2026 - Id e7a4a20). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, -A e DL 779/69, ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERCORRENTE Nos exatos termos do § 2º do da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do , da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0181900-26.1994.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA MOREIRA E OUTROS (14) RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd0c009 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO Na petição de #id:735fd57 foi informada os sucessores da autora falecida, JULIA MAIA ADAMO MATHIAS. Diante da comprovação do falecimento e da certidão de inexistência de dependentes no INSS, defiro a habilitação dos sucessores do de cujus e determino a retificação da autuação para constar o nome deles no polo ativo por sucessão processual, na forma seguinte: MARIZA MAIA ADAMO MATHIAS, CPF 091..206.218-50 MARIA MARIZETE MAIA MATHIAS, CPF 092.***.***-64 MAURO MAIA MATHIAS CPF: 330.***.***-10. No #id:a3e365d a viuva do autor falecido, JOSE FRANCISCO DA SILVA, requer habilitação nos autos e retificação do polo ativo. Comprovado o falecimento e a condição de beneficiária da pensão por morte perante o INSS, defiro a habilitação de MARIA NADEGE DA SILVA, CPF: 325.***.***-01, e determino a retificação da autuação para constar no nome dela no polo ativo por sucessão processual. Intime-se SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS

- CLAUDINEY GARCIA

- PEDRO BEZERRA DA ROCHA

- EUDETE RIBEIRO DE LIMA

- MARIA AFONSO DE SOUZA

- CARMEM CRISTINA FELIPPE

- SILVANA CYNTHIA MASSI

- JOSE FRANCISCO DA SILVA

- JULIA MAIA ADAMO MATHIAS

- JOSE LEANDRO FILHO

- NAIR APARECIDA NOGUEIRA

- MARIA CRISTINA MOREIRA

- JOSE FERREIRA DOS SANTOS

- REGINALDO DE SIQUEIRA

- JACI RODRIGUES DA SILVA

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Setembro 20251 evento

13 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JACI RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO DE SIQUEIRA, MARIA CRISTINA MOREIRA, NAIR APARECIDA NOGUEIRA, CARMEM CRISTINA FELIPPE, CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS, CLAUDINEY GARCIA, EUDETE RIBEIRO DE LIMA, JOSE LEANDRO FILHO, JULIA MAIA ADAMO MATHIAS, MARIA AFONSO DE SOUZA, PEDRO BEZERRA DA ROCHA, SILVANA CYNTHIA MASSI
Advogados
ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), THAIS DE BRITO SIMOES (OAB 390054/SP), FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB 390192/SP), MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS (OAB 72104/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0181900-26.1994.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA MOREIRA E OUTROS (14) RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe3a7b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Processe-se o Agravo de Petição interposto pela executada, eis que regular e tempestivo. No caso, não há valores incontroversos a serem liberados. Intime-se a parte contrária para que apresente contraminuta, no prazo de oito dias. Decorrido prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS
- CLAUDINEY GARCIA
- PEDRO BEZERRA DA ROCHA
- EUDETE RIBEIRO DE LIMA
- MARIA AFONSO DE SOUZA
- CARMEM CRISTINA FELIPPE
- SILVANA CYNTHIA MASSI
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
-
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Agosto 20251 evento

29 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE FERREIRA DOS SANTOS, JACI RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO DE SIQUEIRA, MARIA CRISTINA MOREIRA, NAIR APARECIDA NOGUEIRA, CARMEM CRISTINA FELIPPE, CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS, CLAUDINEY GARCIA, EUDETE RIBEIRO DE LIMA, JOSE LEANDRO FILHO, JULIA MAIA ADAMO MATHIAS, MARIA AFONSO DE SOUZA, PEDRO BEZERRA DA ROCHA, SILVANA CYNTHIA MASSI
Advogados
ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), THAIS DE BRITO SIMOES (OAB 390054/SP), FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB 390192/SP), MARIA ODETE RODRIGUES MARTINS (OAB 72104/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0181900-26.1994.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA MOREIRA E OUTROS (14) RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed2e35e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Trata-se de petição em que os reclamantes solicitam a formação de Precatórios e RPVs complementares referentes aos cálculos posteriores a 2003, já homologados. A parte exequente alega que, embora a primeira fase da execução tenha sido finalizada com o pagamento dos precatórios, ainda pendem a formação dos títulos executivos para outros reclamantes. No caso em questão, verifico que, de fato, não foram expedidas as requisições decorrentes da decisão de ID. 8989942 - Pág. 38/39. A executada foi citada e não opôs embargos no prazo legal (ID. 8989942 - Pág. 64). Diante do exposto, defiro o pedido de expedição de precatórios e RPVs complementares. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CAROLINA AUGUSTA ESPINHA DOS REIS
- CLAUDINEY GARCIA
- PEDRO BEZERRA DA ROCHA
- EUDETE RIBEIRO DE LIMA
- MARIA AFONSO DE SOUZA
- CARMEM CRISTINA FELIPPE
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0181900-26.1994.5.02.0007

Setembro 20268 eventos

Institucional

Suporte

Legal

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