Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0247400-51.2008.5.02.0006 RECLAMANTE: SALVADOR ALVES DE ALMEIDA RECLAMADO: ORIGINAL W E - BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1a3c6 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHOVistos, etc.Considerando a nota devolutiva de Id 0de7cf7, Oficie-se para a pesquisa de débitos condominiais , direcionada ao sindico e/ou administradora do edifício, no tocante ao imóvel de matrícula n° 57.345, Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP, pertencente ao executado MANUEL FERNANDES DE BASTOS FILHO, situado no andar térreo ou 1º pavimento do EDIFÍCIO RENATA, LOJA n. 01, localizada com frente para a AVENIDA DR. VICENTE DE CARVALHO, no JARDIM ANHANGUERA, nesta cidade, com 95,205 m2 de área útil, 5,22 m2 de área comum, 100,587 m2 de área construída, com uma fração ideal do terreno de 37,098 m2, correspondente a 13,74% de um todo.A presente decisão, desde que assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) autor (a), mediante carta registrada ou outros meio (ex:correspondência eletrônica, sem qualquer custo), comprovando no presente feito.A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email do próprio requerente, devendo o mesmo, nos termos do inc. IV do art. 77 do CPC, juntá-lo imediatamente nesse processo.A recusa no fornecimento do documento pelo síndico/administrador será tipificada como crime de desobediência judicial, com expedição de ofício ao Ministério Público Federal.Aguarde-se por trinta dias, quanto à adoção das providências pela parte autora. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo.Com a resposta do ofício, designe-se hasta pública. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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