1000039-67.2015.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000039-67.2015.5.02.0003 RECLAMANTE: LEILA CRISTINA DIAS RECLAMADO: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0e3231 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 17/09/2026. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO ID 4466009. Ciência ao exequente. 1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (dois) anos, extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC ("extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente"). 4 - Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEILA CRISTINA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000039-67.2015.5.02.0003 RECLAMANTE: LEILA CRISTINA DIAS RECLAMADO: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 190cfcb proferido nos autos. #id:a17b7e5. Requer a parte penhora no rosto dos autos perante o MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Comprovação de eficácia da medida, com juntada de andamento processual e documentos comprobatórios da existência de penhora anterior por aquele MM. Juízo, defiro. Por medida de celeridade, confere-se ao presente força de ofício, seguindo abaixo a descrição pormenorizada da penhora, para protocolo direto pelo exequente nos autos em que requerida a penhora no MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, seguindo abaixo os dados pertinentes ao ofício de penhora no rosto dos autos. Saliente-se, que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida, bem como comprovação nos presentes autos de eficácia da medida, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, independentemente, de nova intimação, sem prejuízo de aplicabilidade do art. 11-A da CLT. Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1000039-67.2015.5.02.0003 EXEQUENTE: LEILA CRISTINA DIAS EXECUTADA: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. CPF/CNPJ: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA., CNPJ: 52.***.***/0001-92; ANIBAL CEZARIO GARCIA NETO, CPF: 057.***.***-08; CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA, CPF: 762.***.***-91; TOSCA DE ALMEIDA, CPF: 036.***.***-26 ENDEREÇO: RECLAMADO: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. e outros (3) COMPLEMENTO: CIDADE/UF CEP: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 03ª Vara do Trabalho de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo número 0001655-97.2013.5.02.0445 em trâmite perante o MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: TOTAL - R$ 15.985,21Data de Atualização - 18/11/2024 Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail ([email protected]), para ciência a quem de direito. Eu, MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM, subscrevi por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEILA CRISTINA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000039-67.2015.5.02.0003 RECLAMANTE: LEILA CRISTINA DIAS RECLAMADO: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0997ad9 proferido nos autos. 1000039-67.2015.5.02.0003 CERTIDÃO Neste ato, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo, data abaixo. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Requer a parte penhora no rosto dos autos perante o MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo. Comprovação de eficácia da medida, com juntada de andamento processual e documentos comprobatórios da existência de penhora anterior por aquele MM. Juízo, defiro. Por medida de celeridade, confere-se ao presente força de ofício, seguindo abaixo a descrição pormenorizada da penhora, para protocolo direto pelo exequente nos autos em que requerida a penhora no MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, seguindo abaixo os dados pertinentes ao ofício de penhora no rosto dos autos. Saliente-se, que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida, bem como comprovação nos presentes autos de eficácia da medida, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, independentemente, de nova intimação, sem prejuízo de aplicabilidade do art. 11-A da CLT. Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1000039-67.2015.5.02.0003 EXEQUENTE: LEILA CRISTINA DIAS EXECUTADA: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. CPF/CNPJ: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA., CNPJ: 52.***.***/0001-92; ANIBAL CEZARIO GARCIA NETO, CPF: 057.***.***-08; CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA, CPF: 762.***.***-91; TOSCA DE ALMEIDA, CPF: 036.***.***-26 ENDEREÇO: RECLAMADO: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. e outros (3) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 03ª Vara do Trabalho de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo número 1001761-08.2017.5.02.0023 em trâmite perante o MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: TOTAL - R$ 15.985,21Data de Atualização - 18/11/2024. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail ([email protected]), para ciência a quem de direito. Eu, MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM, subscrevi por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000039-67.2015.5.02.0003 RECLAMANTE: LEILA CRISTINA DIAS RECLAMADO: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0ae35 proferido nos autos. 1000039-67.2015.5.02.0003 CERTIDÃO Neste ato, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo, data abaixo. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM Requer a parte penhora no rosto dos autos perante o MM. Juízo da 03ª Vara do Trabalho de SANTOS - SP. Comprovação de eficácia da medida, com juntada de andamento processual e documentos comprobatórios da existência de penhora anterior por aquele MM. Juízo, defiro. Por medida de celeridade, confere-se ao presente força de ofício, seguindo abaixo a descrição pormenorizada da penhora, para protocolo direto pelo exequente nos autos em que requerida a penhora no MM. Juízo da 03ª Vara do Trabalho de SANTOS - SP, seguindo abaixo os dados pertinentes ao ofício de penhora no rosto dos autos. Saliente-se, que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida, bem como comprovação nos presentes autos de eficácia da medida, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, independentemente, de nova intimação, sem prejuízo de aplicabilidade do art. 11-A da CLT. Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº1000039-67.2015.5.02.0003EXEQUENTE:LEILA CRISTINA DIASEXECUTADA:FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.CPF/CNPJ:FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA., CNPJ: 52.***.***/0001-92; ANIBAL CEZARIO GARCIA NETO, CPF: 057.***.***-08; CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA, CPF: 762.***.***-91; TOSCA DE ALMEIDA, CPF: 036.985.088-26ENDEREÇO:RECLAMADO: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. e outros (3) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 03ª Vara do Trabalho de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo número 0000646-09.2013.5.02.0443 em trâmite perante o MM. Juízo da 03ª Vara do Trabalho de SANTOS - SP, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: TOTAL - R$ 15.985,21Data de Atualização - 18/11/2024. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail ([email protected]), para ciência a quem de direito. Eu, MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM, subscrevi por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEILA CRISTINA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000039-67.2015.5.02.0003 RECLAMANTE: LEILA CRISTINA DIAS RECLAMADO: FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a99a87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 24 de setembro de 2024. LETHICIA DE OLIVEIRA FOREZE DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica em Id e532e4b, tendo sido determinado o ARRESTO de ativos financeiros dos sócios suscitados. Entretanto, até o presente momento não houve a citação destes para manifestação, em 15 dias, na forma do art. 135 do CPC Outrossim, não obstante os inúmeros e sucessivos requerimentos autorais, cabe destacar que, deverá manter-se suspenso o processo até a solução do incidente, na forma do art. 855-A, § 2º da CLT. Dessa forma, nada a deferir quanto ao pedido de penhora no rosto de Id a28067a. Proceda a Secretaria à citação dos suscitados abaixo para manifestação, em 15 dias, na forma do art. 135 do CPC. ANIBAL CEZARIO GARCIA NETO, CPF: 057.***.***-08; CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA, CPF: 762.***.***-91 TOSCA DE ALMEIDA, CPF: 036.***.***-26. Ante o exposto, torno sem efeito o despacho de Id 3764022 e correspondentes expedientes acerca da penhora no rosto requerida em Id b7cd96b, ante a inconformidade ao regular andamento processual da presente execução, uma vez que a suscitada TOSCA DE ALMEIDA sequer teve reconhecida ainda a sua responsabilidade para responder pela execução. Ademais, reconsidero o despacho de Id 35fe85a, para indeferir a realização do convênio SISBAJUD - teimosinha, pelas razões acima apontadas. Cumprido, decorrido o prazo, e nada pendente, voltem conclusos para julgamento do incidente que se encontra pendente de apreciação desde 2021. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEILA CRISTINA DIAS