1000054-47.2016.5.02.0085

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000054-47.2016.5.02.0085 : LAERCIO DONIZETI CARNEIRO : GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c895d74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 85ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA NETO DECISÃO Vistos, etc. Diante do silêncio do exequente, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 3 anos, até 08/04/2028, sendo 1 (um) ano, conforme disposto no art.40 da Lei nº 6.830/80 e os 2 anos seguintes para o cômputo do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art.11-A, da CLT. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2025. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000054-47.2016.5.02.0085 RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO RECLAMADO: GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (11) EDITAL Destinatário: GA2 SEGURANCA PRIVADA LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP intima GA2 SEGURANCA PRIVADA LTDA acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000054-47.2016.5.02.0085, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO contra GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros (11), em especial em relação à decisão de incidente de desconsideração de personalidade jurídica que poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 24082113580769700000362879636 . O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2024. ANDRE SATO SHIMADA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- GA2 SEGURANCA PRIVADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000054-47.2016.5.02.0085 RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO RECLAMADO: GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 120f675 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando as tentativas infrutíferas de execução dos reclamados foi caracterizada a insolvência destes e foi instaurado incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica, a fim de coibir o desvio de bens do executado, vez que, nesses casos, o devedor transfere seus bens para uma pessoa jurídica sobre a qual detém poder absoluto, continuando, assim, a usufruir de tais bens, embora não sejam mais de sua propriedade, mas sim da pessoa jurídica por ele controlada. Ainda, foi concedida tutela de urgência de natureza cautelar (art. 855-A, §2º, da CLT cc art. 301, do CPC/2015) para o bloqueio online em contas da empresa suscitada, resguardando-se a possibilidade de contraditório posterior. Devidamente intimadas para se manifestarem sobre o incidente instaurado, as empresas suscitadas permaneceram silentes. É o relatório. Verificando o Juízo que o executado possui capital social em empresa que não consta do título executivo, e havendo a possibilidade de que o referido executado tenha incorporado seu patrimônio pessoal à nova empresa na tentativa de desviar-se de possível execução, prejudicando credores, o que resta evidenciado pelos resultados negativos nas pesquisas conveniadas, é plenamente possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica no Processo do Trabalho, de forma a tingir o patrimônio da pessoa jurídica por dívida de responsabilidade do executado. Neste sentido, conforme mencionado supra, cabe destacar que nenhuma prova foi produzida em contrário nos autos. Desta forma, por preenchidos os requisitos para a desconsideração inversa da personalidade jurídica nesta justiça especializada, concluo pelo cabimento da referida desconsideração inversa da personalidade jurídica da sociedade executada. As empresas incluídas pelo incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica permanecerão no polo passivo, agora na qualidade de executadas. Intimem-se as partes. Na ausência de impugnação nos termos do art. 855-A, da CLT, ou em caso de manutenção da presente decisão em sede recursal, prossiga-se conforme se segue: 1)EXPEÇA-SE ordem de pesquisa patrimonial, por meio do ARGOS, para a realização de pesquisas nos sistemas conveniados: SISBAJUD, INFOJUD, CNIB, ARISP e RENAJUD, este último com a gravação de restrição de “transferência”, para a persecução de patrimônio da executada; 2) Restando negativa a providência acima e já decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado, nos termos do art. 883-A, da CLT, INSCREVA(M)-SE o(s) devedor(es) no BNDT, por tratar-se de execução definitiva, nos termos do artigo 1º, §§1º e 1º-A, da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Órgão Especial do C. TST. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000054-47.2016.5.02.0085 RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO RECLAMADO: GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (11) EDITAL Destinatário: GA2 SEGURANCA ELETRONICA LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA GA2 SEGURANCA ELETRONICA LTDA acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000054-47.2016.5.02.0085, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO contra GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros (11), em especial em relação à decisão de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica que poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao digitando a chave de acesso: 24012409032370700000331969283. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024.ANDRE SATO SHIMADAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000054-47.2016.5.02.0085 RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO RECLAMADO: GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (11) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: GA2 FACILITY O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA GA2 FACILITY acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000054-47.2016.5.02.0085, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO contra GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros (11), em especial em relação à decisão de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica que poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 24012409032370700000331969283. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024.ANDRE SATO SHIMADAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000054-47.2016.5.02.0085 RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO RECLAMADO: GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (11) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: NORTH MEDICAL PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA NORTH MEDICAL PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000054-47.2016.5.02.0085, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO contra GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros (11), em especial em relação à decisão de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica que poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 24012409032370700000331969283. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024.ANDRE SATO SHIMADAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000054-47.2016.5.02.0085 RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO RECLAMADO: GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (11) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: LM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA LM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000054-47.2016.5.02.0085, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO contra GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros (11), em especial em relação à decisão de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica que poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 24012409032370700000331969283. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024.ANDRE SATO SHIMADAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000054-47.2016.5.02.0085 RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO RECLAMADO: GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (11) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: AVANTTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA AVANTTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000054-47.2016.5.02.0085, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO contra GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros (11), em especial em relação à decisão de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica que poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 24012409032370700000331969283. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024.ANDRE SATO SHIMADAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000054-47.2016.5.02.0085 RECLAMANTE: LAERCIO DONIZETI CARNEIRO RECLAMADO: GA2 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c8718 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANDRE SATO SHIMADADESPACHO Vistos, etc.Conforme os comprovantes juntados por meio da certidão de ID. 938d1fc, verifico que as cartas enviadas a AVANTTI SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, GA2 FACILITY, GA2 SEGURANCA ELETRONICA LTDA, GA2 SEGURANCA PRIVADA LTDA, NORTH MEDICAL PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA e LM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA não foram entregues aos destinatários, sendo que as cartas enviadas a BEGPAR HOLDING PARTICIPACOES LTDA, SCION PARTICIPACOES LTDA e CTP BRASIL SOLUCOES GRAFICAS LTDA foram devidamente entregues.Neste sentido, conforme já descrito no despacho de ID. 92dbdb9, em relação às cartas devolvidas que não foram entregues aos destinatários, proceda-se à realização de pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à intimação nos endereços encontrados. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, resta desde já determinada a intimação por EDITAL. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2024. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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