1000344-12.2025.5.02.0032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000344-12.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: TATIANA ANACLETO PORFIRIO DOS SANTOS RECLAMADO: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 696d66e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2026. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Intimada acerca dos cálculos apresentados pela reclamada (ID.6de2609), a autora se manifesta pela concordância (ID.7d42eab). Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, fixando a condenação em: R$ 6.578,37 (principal); R$ 340,37 (juros de mora); R$ 539,56 (principal FGTS); R$ 30,10 (juros FGTS); R$ 94,27 (INSS reclamada); R$ 374,42 (honorários advocatícios); R$ 1.510,82, honorários periciais da fase de conhecimento; TOTAL R$ 9.467,91 em 01.11.2025, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários e honorários periciais). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 475,85, dedutível do crédito do autor. Custas processuais recolhidas conforme guia ID.459dff4. Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados na sentença ID.c788099, à época da efetivação do pagamento. Preliminarmente à expedição de alvará, considerando que a data do depósito judicial de ID.7006573 é anterior à data base da sentença de homologação de cálculos, por imprescindível, providencie a Secretaria a geração de novo depósito judicial para a data atual no Siscondj. Com a disponibilização do crédito, voltem conclusos para apuração do quantum debeatur e liberação de valores a quem de direito. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2026. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000344-12.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: TATIANA ANACLETO PORFIRIO DOS SANTOS RECLAMADO: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d070385 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2026. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Intimada acerca dos cálculos apresentados pela reclamada (ID.6de2609), a autora se manifesta pela concordância (ID.7d42eab). Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela ré, fixando a condenação em: R$ 6.578,37 (principal); R$ 340,37 (juros de mora); R$ 539,56 (principal FGTS); R$ 30,10 (juros FGTS); R$ 94,27 (INSS reclamada); R$ 374,42 (honorários advocatícios); R$ 1.510,82 (honorários periciais da fase de conhecimento); TOTAL R$ 9.467,91 em 01.11.2025, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários e honorários periciais). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 475,85, dedutível do crédito do autor. Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas conforme guia ID.1c3d6cf. Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados na sentença ID.c788099, à época da efetivação do pagamento. DÊ-se ciência às partes acerca da presente decisão. Preliminarmente à expedição de alvará, considerando que a data do depósito judicial de ID.d506e3a é anterior à data base da sentença de homologação de cálculos, por imprescindível, providencie a Secretaria a geração de novo depósito judicial para a data atual no Siscondj. Com a disponibilização do crédito, voltem conclusos para apuração do quantum debeatur e liberação de valores a quem de direito. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2026. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TATIANA ANACLETO PORFIRIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000344-12.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: TATIANA ANACLETO PORFIRIO DOS SANTOS RECLAMADO: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d070385 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2026. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Intimada acerca dos cálculos apresentados pela reclamada (ID.6de2609), a autora se manifesta pela concordância (ID.7d42eab). Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela ré, fixando a condenação em: R$ 6.578,37 (principal); R$ 340,37 (juros de mora); R$ 539,56 (principal FGTS); R$ 30,10 (juros FGTS); R$ 94,27 (INSS reclamada); R$ 374,42 (honorários advocatícios); R$ 1.510,82 (honorários periciais da fase de conhecimento); TOTAL R$ 9.467,91 em 01.11.2025, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários e honorários periciais). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 475,85, dedutível do crédito do autor. Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas conforme guia ID.1c3d6cf. Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados na sentença ID.c788099, à época da efetivação do pagamento. DÊ-se ciência às partes acerca da presente decisão. Preliminarmente à expedição de alvará, considerando que a data do depósito judicial de ID.d506e3a é anterior à data base da sentença de homologação de cálculos, por imprescindível, providencie a Secretaria a geração de novo depósito judicial para a data atual no Siscondj. Com a disponibilização do crédito, voltem conclusos para apuração do quantum debeatur e liberação de valores a quem de direito. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2026. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1000344-12.2025.5.02.0032 RECORRENTE: TATIANA ANACLETO PORFIRIO DOS SANTOS RECORRIDO: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id c377b3e proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATOrd 1000344-12.2025.5.02.0032 RECURSO ORDINÁRIO - 12ª TURMA - CADEIRA 4 ORIGEM: 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO RECORRIDA: TATIANA ANACLETO PORFIRIO DOS SANTOS MAGISTRADO(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: CAROLINE MENEGAZ RELATORA: SORAYA GALASSI LAMBERT I - RELATÓRIO Adoto o relatório da r. sentença sob Id. 8d108fc, que julgou parcialmente procedentes os pedidos aforados. Inconformada, interpõe a reclamada o recurso ordinário sob Id. 8b36072, pelo qual requer a reforma dos seguintes itens: intervalo intrajornada e diferenças de adicional de insalubridade. Contrarrazões sob Id. c93f5fe. É o relatório. II - CONHECIMENTO Conheço do recurso ordinário, por presentes os pressupostos de admissibilidade. III - FUNDAMENTAÇÃO INTERVALO INTRAJORNADA Insiste a reclamada que havia regular fruição do intervalo para refeição e descanso. Sem razão. Tendo em vista que não constam dos espelhos de ponto a pré-assinalação do intervalo para descanso e refeição, na forma do artigo 74, § 2º, da CLT (Id. 669dca6), era encargo processual da reclamada comprovar a ausência de fiscalização, encargo do qual não se desvencilhou a contento. Com efeito, a testemunha ouvida a rogo da reclamante, a qual trabalhava nas mesmas função e setor, afirmou que usufruíam entre 20 e 25 minutos de intervalo, às vezes com período adicional de 30 minutos. Da mesma forma, a testemunha trazida pela reclamada asseverou que faziam de 20 a 30 minutos de intervalo, seguido por um segundo descanso de 2 horas na madrugada, o qual poderia ser interrompido em caso de intercorrência. Dessa forma, ainda que se considerasse verídica a informação de que havia descanso adicional de 2 (duas) horas, ante as informações prestadas pela testemunha da reclamante, verifica-se um cenário de prova dividida, o que milita desfavoravelmente à reclamada, na condição de detentora do ônus probante (art. 818, II, CLT). Logo, correta a conclusão do MM Juízo de Origem de supressão intervalar, na forma fixada na r. sentença. Nada a reformar. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Insurge-se a reclamada em face da r. sentença que, fundamentada no laudo pericial técnico e na prova colhida durante a instrução processual, lhe condenou no pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos correlatos. Razão não lhe assiste. Concluiu o laudo pericial técnico pela caracterização da insalubridade em grau máximo (40%), fundamentado no contato permanente da reclamante com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e com objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados, enquadrando-se no Anexo 14 da NR-15. (Id. 687f2d2 - item 13). A reclamada apresentou comprovantes de fornecimento de EPIs, mas não demonstrou a gestão adequada de seu uso, disponibilidade em número suficiente, treinamento, conservação e higienização. O perito judicial ressaltou que a mera apresentação de fichas de entrega não é suficiente para comprovar a neutralização da exposição, sendo necessária a comprovação da gestão completa do uso dos EPIs. Após as impugnações, o perito prestou os esclarecimentos sob Id. 31f74e1, nos quais satisfatoriamente respondeu todos os questionamentos suplementares que lhe foram trazidos, ratificando a conclusão pericial. O perito manteve sua conclusão, reiterando que a NR-15 se aplica às atividades insalubres independentemente do local e que o conceito de trabalho permanente não exige contato ininterrupto, mas, sim, habitualidade e inerência à profissão. Ressaltou que o isolamento pode ocorrer em qualquer leito, não se limitando a quartos específicos. Afirmou que a reclamada não apresentou o perfil epidemiológico/biológico solicitado e que a falta de comprovação e garantia da disponibilidade adequada dos EPIs pela Reclamada impediu a neutralização da exposição. A enfermeira líder confirmou que a reclamante realizava atividades em todos os setores do Pronto Socorro Adulto, incluindo, contato com pacientes potencialmente infectados, e que o isolamento de contato pode ocorrer em qualquer leito. Reconheceu que o hospital recebe pacientes com doenças infectocontagiosas, ratificando as conclusões periciais. HÁ de se ressaltar que o perito elaborou o laudo com base nas circunstâncias e peculiaridades específicas do contrato de emprego do reclamante, elucidando e respondendo todos os questionamentos que lhe foram trazidos, não tendo sido produzida prova apta a infirmar as conclusões periciais, não servindo a norma coletiva para tal desiderato. Cumpre salientar que, ainda que o Juízo não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar seu convencimento de outros elementos do conjunto probatório, constantes dos autos, na hipótese, acaba por se sobressair a prova técnica específica para o caso em questão. De todo modo, apesar das irresignações, não houve nenhuma demonstração efetiva de equívoco por parte do laudo pericial, razão pela qual deve ser acolhido e suas conclusões mantidas. Nada a modificar. PREQUESTIONAMENTO Para efeito de prequestionamento, destaco inexistir ofensa aos dispositivos constitucionais e legais invocados nas razões recursais, devendo ser observado o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-1 do C. TST. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Soraya Galassi Lambert (Relatora), Paulo Kim Barbosa (2º votante) e Marcelo Freire Gonçalves. Votação: unânime. IV - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. SORAYA GALASSI LAMBERT Juíza Relatora TSF SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- TATIANA ANACLETO PORFIRIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000344-12.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: TATIANA ANACLETO PORFIRIO DOS SANTOS RECLAMADO: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c788099 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, decido nos autos da ação trabalhista que TATIANA ANACLETO PORFIRIO DOS SANTOS move em face de BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO, acolher parcialmente os pedidos exordiais para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e intervalo intrajornada. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Honorários periciais a cargo da ré, no importe de R$1.500,00. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação (R$ 10.000,00), pela reclamada. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou prequestionamento neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Nada mais. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO