1000540-05.2016.5.02.0482

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000540-05.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ELTON FRANCA DE FREITAS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIONS CLUBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13547d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho, em razão do vencimento do prazo. São Vicente, data abaixo. Lilianne Reiter DESPACHO Diante da informação supra, e tendo em vista que o ofício precatório terá sua tramitação no sistema PJE-2º Grau, tendo sido autuado com o nº 1011748-25.2026.5.02.0000, determino o sobrestamento do feito até a sua quitação. SAO VICENTE/SP, 16 de setembro de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ELTON FRANCA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000540-05.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ELTON FRANCA DE FREITAS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIONS CLUBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab8708 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho, em face da manifestação do Município de São Vicente/SP. São Vicente, 07 de agosto de 2026. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Vistos. O Município de São Vicente/SP não se opõe aos cálculos homologados. Expeça-se ofício precatório para pagamento do crédito exequente. SAO VICENTE/SP, 11 de agosto de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELTON FRANCA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000540-05.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ELTON FRANCA DE FREITAS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIONS CLUBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab8708 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho, em face da manifestação do Município de São Vicente/SP. São Vicente, 07 de agosto de 2026. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Vistos. O Município de São Vicente/SP não se opõe aos cálculos homologados. Expeça-se ofício precatório para pagamento do crédito exequente. SAO VICENTE/SP, 11 de agosto de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIONS CLUBE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000540-05.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ELTON FRANCA DE FREITAS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIONS CLUBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5ddcc proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 06 de agosto de 2026. ALEXANDRE MENDES DE FREITAS Vistos, etc. A decisão da r. sentença de mérito ao se pronunciar acerca da responsabilidade subsidiária do 2º réu foi de meridiana clareza ao afirmar que o reclamado, por ter feito proveito da força de trabalho despendida pelo reclamante, colocava-se como efetiva garantidora de seus créditos. A condenação subsidiária conduz à necessidade de persecução executória primeiramente contra o devedor principal, devendo a responsabilidade pelo adimplemento ser imposta ao outro devedor somente quando constatada a insolvência daquele. A subsidiariedade no cumprimento da obrigação não importa no exaurimento dos meios de execução em face do patrimônio do devedor principal. Portanto, basta o mero inadimplemento da devedora principal para que o segundo reclamado responda subsidiariamente. que no caso dos autos, resta comprovado pelo exaurimento dos meios de execução em face da 1ª reclamada. É importante destacar que o 2º réu, devedor subsidiário, foi o beneficiário direta do trabalho executado pelo autor, não devendo este suportar toda a demora na busca de bens da devedora principal. Diante do exposto, determino a intimação do Município de São Vicente/SP, devedor subsidiário, nos termos do artigo 535 do CPC. SAO VICENTE/SP, 06 de agosto de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

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- ELTON FRANCA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000540-05.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ELTON FRANCA DE FREITAS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIONS CLUBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5ddcc proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 06 de agosto de 2026. ALEXANDRE MENDES DE FREITAS Vistos, etc. A decisão da r. sentença de mérito ao se pronunciar acerca da responsabilidade subsidiária do 2º réu foi de meridiana clareza ao afirmar que o reclamado, por ter feito proveito da força de trabalho despendida pelo reclamante, colocava-se como efetiva garantidora de seus créditos. A condenação subsidiária conduz à necessidade de persecução executória primeiramente contra o devedor principal, devendo a responsabilidade pelo adimplemento ser imposta ao outro devedor somente quando constatada a insolvência daquele. A subsidiariedade no cumprimento da obrigação não importa no exaurimento dos meios de execução em face do patrimônio do devedor principal. Portanto, basta o mero inadimplemento da devedora principal para que o segundo reclamado responda subsidiariamente. que no caso dos autos, resta comprovado pelo exaurimento dos meios de execução em face da 1ª reclamada. É importante destacar que o 2º réu, devedor subsidiário, foi o beneficiário direta do trabalho executado pelo autor, não devendo este suportar toda a demora na busca de bens da devedora principal. Diante do exposto, determino a intimação do Município de São Vicente/SP, devedor subsidiário, nos termos do artigo 535 do CPC. SAO VICENTE/SP, 06 de agosto de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIONS CLUBE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000540-05.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ELTON FRANCA DE FREITAS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIONS CLUBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6375014 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. São Vicente, 03 de agosto de 2026. KATIA CRISTINA RODRIGUES DECISÃO Determina-se o registro do devedor ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LIONS CLUBE no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. DÊ-se ciência à parte autora quanto ao resultado das pesquisas realizadas bem como a inclusão de indisponibilidade de bens da parte ré junto ao CNIB. Assim sendo, apresente o exequente, no prazo de 05 dias, meios efetivos e válidos que possibilitem o prosseguimento do feito. Na inércia, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado. SAO VICENTE/SP, 03 de agosto de 2026. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELTON FRANCA DE FREITAS