Processo Nº 1000554-34.2016.5.02.0079 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1000554-34.2016.5.02.0079 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000554-34.2016.5.02.0079 RECLAMANTE: DOMINGOS DE SOUZA SILVA RECLAMADO: ANTONIO ORSATTI & CIA LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2874b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PAOLA LIMA E SILVA DESPACHO Vistos. Id 9ef1712: Em resposta ao ofício de Id 9ef1712, relativo ao pedido de anotação de penhora no rosto destes autos (Processo 1000554-34.2016.5.02.0079) oriundo do processo 0001942-97.2019.8.26.0003 em trâmite perante o 2º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicite-se ao referido juízo a indicação do débito exequendo e correspondente data de atualização. Por medida de celeridade, o presente despacho possui força de ofício e deve ser encaminhado ao e-mail da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]). A resposta deverá ser enviada em 30 dias, informando o valor a ser penhorado e a data de atualização e ser encaminhada a este Juízo através do email [email protected] . Id badbf62: Conforme já indicado no Id d40afbc, o executado CARLOS ALBERTO CARDOZO CINTA é titular da parte ideal correspondente a 16,66666% do imóvel de matrícula 28.489 do 11º CRI de São Paulo/SP. O percentual de 83,33334% do imóvel pertence a outros coproprietários. Esclareço ao autor que na hasta pública deve ser garantida a cota parte dos terceiros sobre o valor de avaliação. O art.843, §2º, do CPC é expresso ao determinar que: "Art. 843. (...) § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação." Em consonância com os termos do art.843, §2º, do CPC, do valor total o imóvel avaliado em R$191.590,91 (Id 9e75a71), o valor de R$159,659,104 (83,33334%) deve ser reservado para pagamento aos coproprietários. Ressalte-se que a lei prevê seja garantido o valor sobre o preço da avaliação e não sobre o valor de eventual arrematação em hasta pública. Assim, para que seja fixado lance mínimo em hasta pública que satisfaça o débito exequendo atualizado, resguardado o que deve ser destinado aos terceiros, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, anexe aos autos o valor atualizado da execução. Os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJeCalc (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). A planilha de cálculos deve ser anexada aos autos com o arquivo em PDF e em PJC. Orientações para anexar o arquivo PJC com a atualização de cálculos: Na opção “Peticionar” do processo, inclua um documento no editor e depois clique no botão “SALVAR”;Na aba “Anexos”, incluir o anexo em PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.Após, o sistema habilitará os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Em seguida clique no botão “SALVAR”, quando deve aparecer o marcador verde.Por fim, assine o documento para juntar aos autos. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS DE SOUZA SILVA

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Julho 20261 evento

3 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
EZIO ORSATTI, MARLUZIA DE SOUZA ALMEIDA ORSATTI, ORSATTI CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME, CARLOS ALBERTO CARDOZO CINTA, SALUSTIANO AUGUSTO BARCELLOS NETO, VIBIA ENGENHARIA LTDA, ANTONIO ORSATTI & CIA LTDA - ME, DOMINGOS DE SOUZA SILVA, ALE - ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, CARLOS EDUARDO CARDOSO CINTA, JOSE ITAMAR LISBOA, MARIA DE FATIMA CARDOSO CINTA LISBOA, MARIA LUISA CARDOSO CINTA
Advogados
JOSÉ HERBERT COSTALIMA DE QUEIROZ (OAB 324750/SP), EDSON ALMEIDA PINTO (OAB 147390/SP), RICARDO ARALDO (OAB 92838/SP), IVAN DARIO MACEDO SOARES (OAB 240486/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000554-34.2016.5.02.0079 RECLAMANTE: DOMINGOS DE SOUZA SILVA RECLAMADO: ANTONIO ORSATTI & CIA LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823c01a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos. Indique o autor, em trinta dias, meios válidos para prosseguimento do feito. O prosseguimento está condicionado a demonstração efetiva da existência de bens livres e aptos a suportarem a execução, ficando indeferido o pedido de novas diligências, salvo se houver comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. No silêncio, o feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando-se a partir desta data a contagem do prazo do artigo 11-A, § 1º, da CLT. Os autos devem ser remetidos ao sobrestamento apenas para controle interno do decurso do prazo. Após o prazo de dois anos, a execução será extinta e os autos remetidos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DOMINGOS DE SOUZA SILVA
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Fevereiro 20267 eventos

19 fev 202600:00 · há 7 meses
Edital
E
Órgão
Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
EZIO ORSATTI, MARLUZIA DE SOUZA ALMEIDA ORSATTI, ORSATTI CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME, CARLOS ALBERTO CARDOZO CINTA, SALUSTIANO AUGUSTO BARCELLOS NETO, VIBIA ENGENHARIA LTDA, ANTONIO ORSATTI & CIA LTDA - ME, DOMINGOS DE SOUZA SILVA, ALE - ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, CARLOS EDUARDO CARDOSO CINTA, JOSE ITAMAR LISBOA, MARIA DE FATIMA CARDOSO CINTA LISBOA, MARIA LUISA CARDOSO CINTA
Advogados
JOSÉ HERBERT COSTALIMA DE QUEIROZ (OAB 324750/SP), RICARDO ARALDO (OAB 92838/SP), IVAN DARIO MACEDO SOARES (OAB 240486/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1000554-34.2016.5.02.0079 RECLAMANTE: DOMINGOS DE SOUZA SILVA RECLAMADO: ANTONIO ORSATTI & CIA LTDA - ME E OUTROS (7) Edital de Leilão Judicial Unificado 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1000554-34.2016.5.02.0079 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 11/06/2026, às 10:34 horas, através do portal do(a) leiloeiro(a) Joel Augusto Picelli Filho- https://www.picellileiloes.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: DOMINGOS DE SOUZA SILVA, CPF: 153.***.***-01 , exequente, e ANTONIO ORSATTI & CIA LTDA - ME, CNPJ: 51.***.***/0001-14; ORSATTI CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 02.***.***/0001-23; VIBIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-69; ALE - ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 08.***.***/0001-00; EZIO ORSATTI, CPF: 107.***.***-97; Marluzia de Souza Almeida Orsatti, CPF: 045.***.***-54; CARLOS ALBERTO CARDOZO CINTA, CPF: 063.***.***-30; SALUSTIANO AUGUSTO BARCELLOS NETO, CPF: 953.***.***-00, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: IMÓVEL DE MATRÍCULA 28.489 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 087.320.0111-8. DESCRIÇÃO: ARMAZÉM nº 232, situado à Rua São Gerônimo (atual Rua Angelo Herrero, conforme Av.2), nº 224, no 1º pavimento ou andar térreo do Edifício Regina Atallah, no 29º Subdistrito- Santo Amaro, contendo a área construída de 29,60 m2, e com a área comum de 2,80 m2, as quais somam a área total de 32,40 m2, e com uma quota parte ideal no terreno, dependências e serventias de uso comum correspondente a 0,02461 do seu todo. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:764e5f7): "(...) neste espaço foi construída uma cozinha para preparo de produtos alimentícios."; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:dcfe55a): "(...) encaminhe-se o expediente necessário para a designação de hasta pública, cujo edital deverá mencionar a isenção de que cuida o da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o , parágrafo único, do CTN e o , do CPC". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: (cento e noventa e um mil, quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos). Local dos bens: Rua Angelo Herrero, 224, Armazém 232, Santo Amaro, São Paulo/SP. Total da avaliação: (cento e noventa e um mil, quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos). Lance mínimo do leilão: 95% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Joel Augusto Picelli Filho Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. JÁ a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2026. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor
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19 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
19 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
19 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
19 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
11 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
11 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

6 mar 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: EZIO ORSATTI, MARLUZIA DE SOUZA ALMEIDA ORSATTI, ORSATTI CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME, CARLOS ALBERTO CARDOZO CINTA, SALUSTIANO AUGUSTO BARCELLOS NETO, VIBIA ENGENHARIA LTDA, ANTONIO ORSATTI & CIA LTDA - ME, DOMINGOS DE SOUZA SILVA, ALE - ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, CARLOS EDUARDO CARDOSO CINTA, JOSE ITAMAR LISBOA, MARIA DE FATIMA CARDOSO CINTA LISBOA, MARIA LUISA CARDOSO CINTA
Advogados: IVAN DARIO MACEDO SOARES (OAB 240486/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), RICARDO ARALDO (OAB 92838/SP), JOSÉ HERBERT COSTALIMA DE QUEIROZ (OAB 324750/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000554-34.2016.5.02.0079 : DOMINGOS DE SOUZA SILVA : ANTONIO ORSATTI & CIA LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcfe55a proferido nos autos. Vistos. Solicite-se via Arisp a matrícula atualizada com a averbação da penhora (Id c5a55a4) do imóvel de matrícula nº 28.489 do 11º Cartório de Registro de Imóveis - SP (id. afc95c8). Após, se em termos, encaminhe-se o expediente necessário para a designação de hasta pública, cujo edital deverá mencionar a isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC. Por fim, determino que o imóvel vá à hasta pela totalidade, com reserva de cota-parte de coproprietário alheio à execução, com lance mínimo de 40% para primeira hasta e de 50% para segunda hasta (art. 843, § 2º do CPC). SAO PAULO/SP, 06 de março de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS DE SOUZA SILVA

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1000554-34.2016.5.02.0079

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