1000577-06.2016.5.02.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-06.2016.5.02.0038 : PRISCILA GOMES SILVA MAIA : DROGARIAS DROGAVERDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a142c1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 18 de fevereiro de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO Visto. Inclua-se a reclamada no BNDT. A omissão da executada em cumprir a obrigação prevista em sentença autoriza, a partir do princípio da boa-fé objetiva, a conclusão de sua incapacidade financeira para responder pelos débitos, o que, por sua vez, atrai a necessidade de ampliação do polo passivo, com a desconsideração de sua personalidade jurídica. Determino o processamento do incidente nestes autos, nos termos do Provimento CGJT nº 1 de 08/02/2019. Inclua-se desde já no polo passivo o sócio abaixo: ALVARO GOMES JUNIOR, CPF: 231.***.***-20 Das tutelas de urgência, emergem as providências cautelares, que têm por escopo assegurar a utilidade dos atos processuais. Não se dá, portanto, apenas em benefício de uma ou outra das partes, mas em tutela do próprio interesse estatal, de não patrocinar dispêndio em atos procedimentais, para não haurir de sucesso o objetivo da prestação jurisdicional. Se não dizem respeito exclusivamente ao interesse das partes, as medidas dessa natureza podem - dir-se-ia com mais acerto, devem - ser tomadas de ofício. Na hipótese, frustrada já a execução em face dos integrantes do título judicial, far-se-á necessária a tramitação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, fase durante a qual paira o temor de que, citados os apontados como responsáveis, busquem a proteção de seu patrimônio, antes da formalização de sua integração definitiva ao título executivo. Por cautela, determino, à vista do exposto, o arresto do valor em cobrança, mediante utilização do convênio SISBAJUD (modalidade teimosinha por 30 dias), nas contas e aplicações dos arrolados no presente incidente. Após, cite-se o sócio ALVARO GOMES JUNIOR, CPF: 231.***.***-20 no endereço da Receita Federal pelos correios (com rastreio) e por edital para contestação no prazo legal. Desde logo, indico julgamento para 12/05/2025. As partes serão intimadas da decisão. Com relação aos sócios retirantes, aguarde-se a ordem prevista no artigo 10-A da Lei 13.467/2017. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA GOMES SILVA MAIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000577-06.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: PRISCILA GOMES SILVA MAIA RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35c2b72 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ LARA FOSS DESPACHO Vistos.... Ciência ao exequente do resultado da pesquisa SISBAJUD com a funcionalidade “teimosinha”, #id:bde97da. Intime-se o autor para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. As partes serão intimadas dos futuros atos processuais porventura praticados. A petição contendo mera reiteração de medidas já realizadas e infrutíferas, ou requerimentos já rejeitados, será juntada aos autos sem despacho e não será conhecida pelo Juízo. No silêncio da parte, o processo aguardará por provocação na TAREFA SOBRESTAMENTO pelo prazo de 2 anos, nos termos do artigo 11-A da CLT, independente de nova determinação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de outubro de 2024. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA GOMES SILVA MAIA