1000686-14.2020.5.02.0706

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000686-14.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3adb147 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Em 11/11/2025, o exequente pediu o reconhecimento de grupo econômico. Indeferido, a instância superior determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inverso da reclamada. Citados, AVIANCA HOLDINGS S.A. e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA manifestam pela improcedência, dentre outros motivos, porque não estão presentes os requisitos do artigo 50, do Código Civil. Pois bem. O incidente de desconsideração de personalidade jurídica inverso foi instaurado para reconhecimento de grupo econômico. Para tanto, faz-se necessária a comprovação de abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50, do CC), e esses requisitos não foram comprovados. Em atenção aos termos do Tema 1.232, do STF, ausente a comprovação dos requisitos legais do art. 50, do Código Civil, julgo improcedente o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inverso instaurado com a finalidade de reconhecer grupo econômico. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000686-14.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3adb147 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Em 11/11/2025, o exequente pediu o reconhecimento de grupo econômico. Indeferido, a instância superior determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inverso da reclamada. Citados, AVIANCA HOLDINGS S.A. e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA manifestam pela improcedência, dentre outros motivos, porque não estão presentes os requisitos do artigo 50, do Código Civil. Pois bem. O incidente de desconsideração de personalidade jurídica inverso foi instaurado para reconhecimento de grupo econômico. Para tanto, faz-se necessária a comprovação de abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50, do CC), e esses requisitos não foram comprovados. Em atenção aos termos do Tema 1.232, do STF, ausente a comprovação dos requisitos legais do art. 50, do Código Civil, julgo improcedente o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inverso instaurado com a finalidade de reconhecer grupo econômico. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000686-14.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3adb147 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Em 11/11/2025, o exequente pediu o reconhecimento de grupo econômico. Indeferido, a instância superior determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inverso da reclamada. Citados, AVIANCA HOLDINGS S.A. e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA manifestam pela improcedência, dentre outros motivos, porque não estão presentes os requisitos do artigo 50, do Código Civil. Pois bem. O incidente de desconsideração de personalidade jurídica inverso foi instaurado para reconhecimento de grupo econômico. Para tanto, faz-se necessária a comprovação de abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50, do CC), e esses requisitos não foram comprovados. Em atenção aos termos do Tema 1.232, do STF, ausente a comprovação dos requisitos legais do art. 50, do Código Civil, julgo improcedente o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inverso instaurado com a finalidade de reconhecer grupo econômico. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000686-14.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa22053 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO Em razão do julgamento do Tema nº 1232, do STF, indevido o reconhecimento do grupo econômico com as empresas AVIANCA HOLDINGS S/A e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA. Portanto, estas devem ser excluídas do polo passivo como executadas, como por elas requerido. No entanto, também nos temos do Tema nº 1232, do STF, o exequente pleiteia a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para inclusão das mesmas empresas AVIANCA HOLDINGS S/A e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA. Defiro e instauro o incidente requerido. Citem-se as empresas AVIANCA HOLDINGS S/A e AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos 885-A da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000686-14.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b701e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA DESPACHO Em razão do julgamento do Tema 1232 do STF, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000686-14.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b98bd73 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO Considerando o requerimento do reclamante, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do artigo 855-A da CLT, que será processado no bojo da ação principal, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual. Determino a retificação da autuação para incluir na demanda os atuais sócios da empresa reclamada: - AVIANCA HOLDINGS S/A, CNPJ sob nº. 20.***.***/0001-68,- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO – AVIANCA, CNPJ sob nº. 33.712.837/0001-12Em seguida, suspenda-se o processo, sem prejuízo da apreciação de eventuais pedidos urgentes, devendo os sócios serem citados para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para a verificação da necessidade de se instruir ou não o incidente, que após será acolhido ou rejeitado por meio de decisão interlocutória. SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2024. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE SILVA DE OLIVEIRA