1000708-80.2016.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1000708-80.2016.5.02.0005 EXEQUENTE: LEANDRO COIMBRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: L.G. CONTO MODAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 510a756 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO LEANDRO COIMBRA DE OLIVEIRA opôs Embargos de Declaração (ID. d6f5786 ) em face da decisão de ID. fa9b80a , alegando a existência de omissão quanto aos pedidos de convolação de valores em penhora e intimação do executado LUIZ ANTONIO ALVES JUNIOR. Assiste razão em parte ao embargante apenas para fins de esclarecimento, sem efeito modificativo do julgado. Sustenta o Reclamante que a decisão embargada foi omissa ao não apreciar o pedido de convolação em penhora do valor de R$ 77,54 e a consequente intimação do executado. Esclareço que os pedidos de convolação em penhora e intimação do executado são atos intrínsecos e preparatórios ao processo de liberação de valores. Considerando que este Juízo indeferiu a liberação da quantia bloqueada, por ser esta ínfima (R$ 77,54 - apenas 0,32% do total da execução), a análise da convolação e intimação restou prejudicada por via de consequência lógica. Ressalte-se que, por questões de administração judiciária e eficiência processual, devem ser priorizados os atos que efetivamente garantam o adimplemento da execução em montante significativo. A manutenção de bloqueios de valores irrisórios apenas sobrecarrega a máquina judiciária sem trazer resultado útil ao credor. Portanto, a movimentação da execução depende da indicação de meios eficazes pelo exequente , que permitam a satisfação do crédito de forma substancial, e não apenas de valores simbólicos que não custeiam sequer as despesas operacionais do ato. Dessa forma, dou provimento aos embargos apenas para prestar os esclarecimentos acima, mantendo-se a decisão de ID. fa9b80a em seus inteiros termos, inclusive quanto ao sobrestamento do feito ante a inércia na indicação de meios úteis. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por LEANDRO COIMBRA DE OLIVEIRA para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- LEANDRO COIMBRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1000708-80.2016.5.02.0005 EXEQUENTE: LEANDRO COIMBRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: L.G. CONTO MODAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d33114d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Defiro o requerimento do exequente (id 251e785). Proceda-se à pesquisa de informações dos executados L.G. CONTO MODAS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-05; LUIZ ANTONIO ALVES JUNIOR, CPF: 146.***.***-18; GISELE THAIS CONTO ALVES, CPF: 268.***.***-70 por meio da ferramenta SNIPER, certificando-se nos autos o seu resultado. No entanto, importante ressaltar que que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de graficos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais. Revela, de forma gráfica, informações societárias, patrimoniais e financeiras a fim de facilitar identificar relações, grupos econômicos e não faz análise de mérito acerca das informações prestadas, que deverão ser analisadas pela parte interessada. Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. DÊ-se ciência ao exequente. II - Cumprido, intime-se o exequente para, no prazo de 08 dias, requerer o que e entender de direito e, em especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Na hipótese de eventual requerimento de reconhecimento de grupo econômico, o mesmo deverá ser fundamentado e acompanhando dos contratos sociais das empresas que pretende ver incluídas no polo passivo (JUCESP SIMPLIfiCADA). Findo o prazo, sem manifestação, o feito será sobrestado, na forma e prazo previstos no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1000708-80.2016.5.02.0005 EXEQUENTE: LEANDRO COIMBRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: L.G. CONTO MODAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 692cee2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Com vista à celeridade e economia processuais, em substituição ao pedido de expedição de mandados, determino a expedição de ofício às instituições financeiras, através do protocolo digital do BACEN, para que procedam ao bloqueio e à transferência de eventuais cotas de consórcio registradas em nome dos executados abaixo: L.G. CONTO MODAS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-05; LUIZ ANTONIO ALVES JUNIOR, CPF: 146.***.***-18; GISELE THAIS CONTO ALVES, CPF: 268.***.***-70. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja, [email protected] ou protocolados diretamente no PJE. Atribuo força de ofício à presente determinação. Com a resposta, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1000708-80.2016.5.02.0005 EXEQUENTE: LEANDRO COIMBRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: L.G. CONTO MODAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62b0fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. #id:06efaa3 - Ciência do retorno do mandado de pesquisa patrimonial. Fica V. Sa. intimado(a) para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. Sem manifestação pela parte interessada, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 30 de maio de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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