1000965-97.2016.5.02.0331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000965-97.2016.5.02.0331 RECLAMANTE: SILVIA SIDNEY MIKAIL CAHALI RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea362d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP. ITAPECERICA DA SERRA/SP, data abaixo. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista DESPACHO Vistos #136cf88: Com razão o reclamante. O valor remanescente total a ser executado perfaz R$R$32.853,67 atualizado até 06/05/2022, conforme sentença de liquidação de id #b299308. O valor supra foi calculado considerando-se o valor total homologado (R$52.171,08 menos o valor depositado em 06/05/2022 no montante de R$19.317,41, que já foi integralmente liberado ao reclamante com juros e correção monetária, eis que incontroverso). Constata-se, porém, que na atualização de id #25329f6, não foi abatido do remanescente principal devido ao reclamante o valor dos honorários contábeis devido ao perito (R$1.800,00), sendo estes últimos executados em duplicidade, através de requisição de pequeno valor e também incluídos no precatório, ocorrendo "bis in idem". Cancele a Secretaria o precatório de id #9291f54. Atualize-se o valor remanescente principal (R$31.053,67 em 06/05/2022), expeça-se novo precatório. Mantida a requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários periciais contábeis. DÊ-se ciência as partes. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 18 de agosto de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIA SIDNEY MIKAIL CAHALI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000965-97.2016.5.02.0331 RECLAMANTE: SILVIA SIDNEY MIKAIL CAHALI RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b299308 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 05 de junho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Os presentes autos trata-se de diferenças de atualização devidas sobre o precatório já expedido e pago (em 06/05/2022, id#997f0e0. Considerando os termos do processado, que conta com a concordância tácita da reclamada, reputo que as contas de liquidação apresentadas pelo Sr. Perito Contábil de fls. 758/762 (id. d9ad84c) representam a quantificação do bem da vida deferido por sentença ao reclamante e estão ainda, em conformidade com a coisa julgada material e assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Perito Contábil, que foram atualizados até o dia 06/05/2022, conforme quadro abaixo delineado. Levando-se em consideração a qualidade e complexidade do trabalho executado, arbitro os honorários periciais contáveis em R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pela reclamada, eis que sucumbente quanto ao objeto da perícia. Ante a natureza das verbas deferidas não há contribuição previdenciária e fiscal. Valores Atualizados até 06/05/2022: EC 113 (para efeito de atualização futura : sem correção e SELIC) Principal R$ 38.043,68 Juros de Mora R$ 12.327,40 Total Bruto R$ 50.371,08 Total Líquido - Reclamante R$ 50.371,08 (+) Honorários Periciais Contábeis R$ 1.800,00 TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 52.171,08 Libere-se o valor incontroverso depositado em 06/05/22 ao reclamante, com juros e correção monetária. Manifestem-se as partes sobre a liberação supra, em 05 dias. No silêncio, expeça-se alvará. DÊ-se ciência ao reclamante e intime-se a reclamada na forma do artigo 535, do CPC, para pagar o valor remanescente (R$32.853,67 atualizado até 06/05/2022). Decorrido o prazo, antes da expedição do ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório, conforme o caso, em cumprimento às determinações constantes na Resolução CSJT nº 314/2021, promova a Secretaria da Vara: 1) A atualização do débito (art. 37§1º) e; 2) Verificação da situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes (§ 3º, ART. 6º, da Resolução CNJ 303/2019); Após, expeça-se ofício precatório, para pagamento do débito remanescente e ofício requisitório de pequeno valor para pagamento dos honorários periciais contábeis. Face o disposto no Provimento nº 01/2021, desde logo, o reclamante fica intimado para que no prazo de 05 (cinco) dias informe os dados bancários para futuro depósito. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 05 de junho de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIA SIDNEY MIKAIL CAHALI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000965-97.2016.5.02.0331 RECLAMANTE: SILVIA SIDNEY MIKAIL CAHALI RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a237bab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 04 de setembro de 2024. RAFAEL DEL FAVERI DECISÃO Vistos. A manifestação apresentada pela reclamada é recebida como embargos à execução, nos termos do artigo 884, da CLT c/c artigo 535, do CPC. Persistindo a impossibilidade de verificação da correção das contas de liquidação em razão dos índices de correção a serem adotados no presente feito, inclusive pela ausência confiabilidade do que fora praticado e coligado e ao interesse público na execução movida contra a Fazendo Pública (art. 37, da CF), com supedâneo no §6º, do artigo 879, da CLT, determino a realização de perícia contábil para a liquidação do feito, convertendo o julgamento em diligência. Para o encargo, nomeio o Dr. João Luiz da Silva que terá 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Observe o Sr. Perito ademais, que tratando-se de diferenças de precatório, a data limite para atualização é aquela na qual o pagamento foi realizado; Que tratando-se de atualização do precatório, não cabe a revisão dos valores históricos que foram homologados mas, apenas a adequação dos critérios para atualização do crédito; Ainda, as determinações constantes tanto no V.Acórdão Regional de Id. aec8a9d, bem como a decisão de Embargos de Declaração de id. 2de62ac. As demais questões suscitadas pelas partes serão oportunamente examinadas. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 05 de setembro de 2024. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIA SIDNEY MIKAIL CAHALI