1000968-69.2016.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000968-69.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: GUSTAVO ALVES DA SILVA RECLAMADO: HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a281f1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos. id.88a01a8? Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de execução , sobreste-se o feito pelo prazo de 01 ano. Decorrido, in albis, o prazo acima indicado, requeira a parte autora o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, com o início da contagem do prazo prescricional nos termos do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GUSTAVO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO AP 1000968-69.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: GUSTAVO ALVES DA SILVA AGRAVADO: HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (2) PROCESSO: 1000968-69.2016.5.02.0002 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: GUSTAVO ALVES DA SILVA AGRAVADO: HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, MATHEUS TONIN DUARTE EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, a(s) parte(s) MATHEUS TONIN DUARTE, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Acórdão Intimação 25061014351852800000267926550 Acórdão Intimação 25061014351809800000267926549 Acórdão Intimação 25061014351754800000267926548 Acórdão Intimação 25061014351686000000267926547 Acórdão Acórdão 25042913553841200000264009404 Intimação Pauta Telepresencial Intimação 25052719253800400000266632693 Intimação Pauta Telepresencial Intimação 25052719253764900000266632692 Intimação Pauta Telepresencial Intimação 25052719253724500000266632691 Intimação Pauta Telepresencial Intimação 25052719253680700000266632690 Certidão de Distribuição Certidão 25041515104084500000263146754 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040715330076300000263146747 Documento_9642825 Sentença (paradigma) 25040715313841500000263146739 Documento_75f1c40 Sentença (paradigma) 25040715313829600000263146740 Documento_2d06e25 Sentença (paradigma) 25040715313809100000263146741 Acórdão paradigma exclusão Lívia 4 Sentença (paradigma) 25040715313797300000263146742 Acórdão paradigma exclusão Livia 3 Sentença (paradigma) 25040715313773100000263146743 Acórdão paradigma exclusão Lívia 2 Sentença (paradigma) 25040715313761200000263146744 Acórdão paradigma exclusão Lívia 1 Sentença (paradigma) 25040715313751900000263146745 Acórdão paradigma exclulsão Lívia 5 Sentença (paradigma) 25040715313741700000263146746 Contraminuta Contraminuta 25040715305853900000263146738 Intimação Intimação 25040119344760300000263146737 Decisão Decisão 25033122170217100000263146736 Agravo de Petição Agravo de Petição 25033113141142500000263146735 Intimação Intimação 25031718374053800000263146734 Despacho Despacho 25031715425437900000263146733 Petição Rcmte Manifestação 25021311051831700000263146732 Intimação Intimação 24091309453720600000263146731 Decisão Decisão 24091214053437400000263146730 AUTO PRA MDD ID 104b2e0 Auto de Penhora 24072417515447800000263146729 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24072417510496000000263146728 Ofício Id e867ffc Mandado 24071915563341700000263146727 Mandado Mandado 24071915563306600000263146726 Ofício Ofício 24071719041357300000263146725 Intimação Intimação 24070219015242900000263146724 Despacho Despacho 24070218061629300000263146723 Manifestação Rcmte Manifestação 24070110412275400000263146722 Peticionamento Avulso Manifestação 24070109193773200000263146721 Peticionamento Avulso Manifestação 24070109064193100000263146720 Intimação Intimação 24062718173100600000263146719 Despacho Despacho 24062612162883300000263146718 1 Procurações_230804_114525_compressed (1) Procuração 24051610042488200000263146717 2 AUTO E CARTA DE ADJUDICAÇÃO 1077721-12.2017.8.26.0100 (2) Documento Diverso 24051610042518200000263146716 3 MATRICULA ATUALIZADA_compressed Documento Diverso 24051610042763700000263146715 Peticionamento Avulso Manifestação 24051610040413900000263146714 Ofício 1000968-69.2016.5.02.0002 Documento Diverso 23103111235116000000263146712 E-mail Documento Diverso 23103111235099700000263146713 Juntada Email - Leilão MGL Certidão 23103111134390700000263146711 Peticionamento Avulso Manifestação 23101112271791700000263146710 Peticionamento Avulso Manifestação 23101015062039800000263146709 Intimação Intimação 23072618321600200000263146708 Despacho Despacho 23072612055770200000263146707 Manifestação Rmte Manifestação 23063018471716300000263146706 Intimação Intimação 23062615212645200000263146705 Despacho Despacho 23062612430656600000263146704 Peticionamento Avulso Manifestação 23061914372539100000263146703 Peticionamento Avulso Manifestação 23061615015872800000263146702 Petição Gustavo Manifestação 23060119402267300000263146701 Intimação Intimação 23051619035425100000263146700 Decisão Decisão 23051611374286200000263146699 Intimação Intimação 23041118271730100000263146698 Decisão Decisão 23041111350580700000263146697 renajud Documento Diverso 23021709461747400000263146652 arisp-otimizado_33 Documento Diverso 23021709461717800000263146653 arisp-otimizado_32 Documento Diverso 23021709461687200000263146654 arisp-otimizado_31 Documento Diverso 23021709461646600000263146655 arisp-otimizado_30 Documento Diverso 23021709461616700000263146656 arisp-otimizado_29 Documento Diverso 23021709461576800000263146657 arisp-otimizado_28 Documento Diverso 23021709461544300000263146658 arisp-otimizado_27 Documento Diverso 23021709461519400000263146659 arisp-otimizado_26 Documento Diverso 23021709461494200000263146660 arisp-otimizado_25 Documento Diverso 23021709461470800000263146661 arisp-otimizado_24 Documento Diverso 23021709461438000000263146662 arisp-otimizado_23 Documento Diverso 23021709461416800000263146663 arisp-otimizado_22 Documento Diverso 23021709461383100000263146664 arisp-otimizado_21 Documento Diverso 23021709461350100000263146665 arisp-otimizado_20 Documento Diverso 23021709461316300000263146666 arisp-otimizado_19 Documento Diverso 23021709461288300000263146667 arisp-otimizado_18 Documento Diverso 23021709461260700000263146668 arisp-otimizado_17 Documento Diverso 23021709461227100000263146669 arisp-otimizado_16 Documento Diverso 23021709461188200000263146670 arisp-otimizado_15 Documento Diverso 23021709461157100000263146671 arisp-otimizado_14 Documento Diverso 23021709461124200000263146672 arisp-otimizado_13 Documento Diverso 23021709461099500000263146673 arisp-otimizado_12 Documento Diverso 23021709461066800000263146674 arisp-otimizado_11 Documento Diverso 23021709461029600000263146675 arisp-otimizado_10 Documento Diverso 23021709461006200000263146676 arisp-otimizado_9 Documento Diverso 23021709460983400000263146677 arisp-otimizado_8 Documento Diverso 23021709460942700000263146678 arisp-otimizado_7 Documento Diverso 23021709460921800000263146679 arisp-otimizado_6 Documento Diverso 23021709460898600000263146680 arisp-otimizado_5 Documento Diverso 23021709460870100000263146681 arisp-otimizado_4 Documento Diverso 23021709460838300000263146682 arisp-otimizado_3 Documento Diverso 23021709460684800000263146683 arisp-otimizado_2-otimizado_2 Documento Diverso 23021709460540800000263146684 arisp-otimizado_2-otimizado_1 Documento Diverso 23021709460506700000263146685 arisp-otimizado_1 Documento Diverso 23021709460315000000263146686 serasajud Documento Diverso 23021709460095800000263146687 cnib Documento Diverso 23021709460066300000263146688 infojud-otimizado_5 Documento Diverso 23021709460023900000263146689 infojud-otimizado_4-otimizado_2 Documento Diverso 23021709455881900000263146690 infojud-otimizado_4-otimizado_1 Documento Diverso 23021709455822300000263146691 infojud-otimizado_3-otimizado_2 Documento Diverso 23021709455622000000263146692 infojud-otimizado_3-otimizado_1 Documento Diverso 23021709455541900000263146693 infojud-otimizado_2 Documento Diverso 23021709455332000000263146694 infojud-otimizado_1-otimizado_2 Documento Diverso 23021709455080300000263146695 infojud-otimizado_1-otimizado_1 Documento Diverso 23021709455011200000263146696 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23021709381999100000263146651 1000968-69.2016 OFÍCIO 071 Ofício 23021511333384200000263146650 Juntada malote difital - ofício CRI Certidão 23021511332290300000263146649 Convênios Mandado 23020217140070400000263146648 planilha de atualização de calc Certidão 23020216082855100000263146647 Peticionamento Avulso Manifestação 23011420173133100000263146646 Despacho Despacho 22120912574834000000263146645 Manifestação Rcmte Manifestação 22110312093797700000263146644 Petição Reclamante Manifestação 22041410373969500000263146643 Intimação Intimação 22021814385805000000263146642 Despacho Despacho 22021814365715600000263146641 SERASA - INCLUSÃO (documento diverso) Documento Diverso 22011209495786400000263146640 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22011209494936100000263146639 Mandado Mandado 21112320405965500000263146638 Despacho Despacho 21102716172719600000263146637 Petição Rmte Manifestação 21092411591107400000263146636 Intimação Intimação 21092208384863500000263146635 Despacho Despacho 21092121265606300000263146634 1000968 CRI Documento Diverso 21091716233848800000263146633 oficio CRI Certidão 21091716183003500000263146632 14 - CNIB - 14.09 Documento Diverso 21091617125169900000263146618 13 - IRPF2021 - MATHEUS TONIN DUARTE. Documento Diverso 21091617125158100000263146619 12 - IRPF2020 - MATHEUS TONIN DUARTE Documento Diverso 21091617125132700000263146620 11 - IRPF2019 - MATHEUS TONIN DUARTE Documento Diverso 21091617125102800000263146621 10 - DOI - MATHEUS TONIN DUARTE Documento Diverso 21091617125081300000263146622 09 - Arisp- MATHEUS TONIN DUARTE - 14o SP - M.191.568 ocs3 Documento Diverso 21091617125063000000263146623 08 - Arisp-Renajud - MATHEUS TONIN DUARTE Documento Diverso 21091617124988300000263146624 07 - IRPF2021 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO Documento Diverso 21091617124946200000263146625 06 - IRPF2020 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO Documento Diverso 21091617124910000000263146626 05 - IRPF2019 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO Documento Diverso 21091617124888600000263146627 04 - DOI - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO Documento Diverso 21091617124873300000263146628 03 - Arisp - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO - 15oSP - M.179.203 oc3 Documento Diverso 21091617124851600000263146629 02 - Renajud-Arisp - LUIZ EDUARDO Documento Diverso 21091617124816000000263146630 01 - Sisbajud - 2 tentativas Documento Diverso 21091617124802800000263146631 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21091617111210800000263146617 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 21090216001028900000263146616 Petição Rcmte Manifestação 21082611342695700000263146615 LUIZ EDUARDO RENNO CONFIRM E-MAIL Documento Diverso 21070517095307500000263146614 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21070517093628100000263146613 Mandado Mandado 21063012243423400000263146612 Edital Edital 21061521273367900000263146611 Intimação Intimação 21061521012791600000263146610 Pet Rcmte Manifestação 21042214575441900000263146609 Intimação Intimação 21032316491108100000263146608 Sentença Sentença 21032316354996200000263146607 Edital Edital 21011111081680000000263146606 Intimação Intimação 21010409063581600000263146605 Despacho Despacho 20123013154214600000263146604 Pedido de pesquisas patrimoniais Manifestação 20120710151872000000263146603 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20111309140618700000263146602 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20110513350058900000263146601 Mandado de Citação Mandado de Citação 20101314371365000000263146600 Mandado de Citação Mandado de Citação 20101314371358600000263146599 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 20101314322000000000263146598 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 20101314320104300000263146597 Manifestação Rcmte Manifestação 20071715084215000000263146596 Despacho Despacho 20021316223340800000263146595 Pedido de desconsideração da personalidade jurídica Manifestação 20021310322897700000263146593 Ficha JUCESP Registro na Junta Comercial 20021310350666600000263146594 Intimação Intimação 20011513512817800000263146591 infojud - endereço Documento Diverso 19121118542659600000263146586 renajud restrições Documento Diverso 19121118540854900000263146587 extrato renajud Documento Diverso 19121118534687300000263146588 certidão arisp neg Documento Diverso 19121118531773200000263146589 Recibo bacen neg Recibo 19121118525095400000263146590 Devolução de mandado de ID 6d0dffe Certidão 19121118520803500000263146585 Mandado Mandado 19111413360131600000263146584 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19111413320896900000263146583 Intimação Intimação 19102108560723700000263146582 Petição Rcmte Manifestação 19072413240991000000263146581 Despacho Notificação 19060407251310800000263146580 Despacho Despacho 19053011333505400000263146579 Renúncia de Mandato Manifestação 19051319111516500000263146578 pedido de prosseguimento da execução Manifestação 19022111310682000000263146577 Retirada CTPS Certidão 19021317053649300000263146576 Intimação Intimação 19020611385846300000263146575 Cálculos Rcmte Apresentação de Cálculos 19012811473720200000263146573 Cálculos Documento Diverso 19012812000422400000263146574 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 19012118255682700000263146572 habilitação advogado do reclamante negativa Certidão 19011613214268500000263146571 substabelecimento Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes 19010218553120700000263146570 Intimação Intimação 18121312291173800000263146569 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão 18120313122834800000039854712 Intimação Intimação 18111414224270600000039057470 Intimação Intimação 18111414224245500000039057469 Acórdão Acórdão 18081615360285300000034207675 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão 18102214082214300000037758830 Decisão Notificação 18050317085862900000032248247 Decisão Decisão 18050217192915100000032248241 Certidão de Juntada de CTPS Certidão 18032615254470100000032248189 Manifestação ao laudo pericial Manifestação 18032201374858700000032248180 Decisão Notificação 18030118132419000000032248235 Decisão Decisão 17100212124673800000032248282 Certidão retirada de CPTS Certidão 17082911414189800000032248185 Despacho Notificação 17082417245305000000032248197 Despacho Despacho 17082409263457100000032248218 ro Recurso Ordinário 17082019042610200000032248268 RETIRADA DA CTPS Manifestação 17081612291340800000032248237 Petição em PDF Petição em PDF 17072807554411300000032248281 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS (187) Petição em PDF 17072807555774700000032248170 Certidao Recebimento de CPTS Certidão 17072016321229000000032248183 Petição em PDF Petição em PDF 17062916355263900000032248260 E.D - GUSTAVO ALVES DA SILVA - Ref ST0799 Petição em PDF 17062916361708400000032248191 Sentença Notificação 17062016471610400000032248178 Sentença Sentença 17032811442916900000032248176 replica Réplica 17040322513479900000032248193 Ata da Audiência Ata da Audiência 17032311474352700000032248270 Petição em PDF Petição em PDF 17032116375740900000032248280 00 ST0799 - DEFESA Documento Diverso 17032116382595500000032248187 01 FRE Documento Diverso 17032116382596100000032248284 02 Ficha Anotação CTPS Documento Diverso 17032116382596300000032248208 03 docs admissionais Documento Diverso 17032116382596800000032248245 04 Comunicado de dispensa Documento Diverso 17032116382597100000032248224 05 telegramas Telegrama 17032116382597400000032248267 06 TRCT Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 17032116382598400000032248238 07 HOLERITES 1 Contracheque / Hollerith 17032116382598700000032248220 08 HOLERITES 2 Contracheque / Hollerith 17032116382599000000032248263 Contrato Social HQZ CTPS 17032116384056800000032248273 PROCURAÇÃO PUBLICA Procuração 17032116384057200000032248233 SUBSTABELECIMENTO ESCRITORIO TODOS HERALDO Documento Diverso 17032116384832400000032248279 Habilitação em processo Manifestação 17032108491454000000032248278 Notificação Notificação 16102509420103200000032248249 Decisão Notificação 16071816401904000000032248200 Decisão Decisão 16071714445724500000032248231 Petição em PDF Petição em PDF 16060715011575800000032248275 INICIAL TRABALHISTA - rescisao indireta - rescisorias GUSTAVO ALVES DA SILVA Petição Inicial 16060715015275100000032248272 PROCURAÇÃO-01 Procuração 16060715020740900000032248243 DECLARAÇÃO-02 Declaração de Hipossuficiência 16060715021186600000032248226 RG-03 Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 16060715021714500000032248216 CTPS-04 CTPS 16060715460730100000032248210 CONTRATO DE EXPERIENCIA-05 Contrato de Experiência 16060715463174600000032248202 CRACHA-06 Crachá 16060715463680000000032248274 CCT-2015.2016-07-1 Convenção Coletiva de Trabalho 16060715464513100000032248206 CCT-2015.2016-07-2 Convenção Coletiva de Trabalho 16060715472830000000032248269 CCT-2015.2016-07-3 Convenção Coletiva de Trabalho 16060715473179500000032248262 CCT-2015.2016-07-4 Convenção Coletiva de Trabalho 16060715473528100000032248214 CCT-2015.2016-07-5 Convenção Coletiva de Trabalho 16060715473861300000032248252 CCT-2015.2016-07-6 Convenção Coletiva de Trabalho 16060715474168700000032248277 CCT-2015.2016-07-7 Convenção Coletiva de Trabalho 16060715474482300000032248204 CCT-2015.2016-07-8 Convenção Coletiva de Trabalho 16060715474755000000032248222 CCT-2015.2016-07-9 Convenção Coletiva de Trabalho 16060715475045700000032248265 demontrativo pagamento 10-2015-08 Contracheque / Hollerith 16060715493606800000032248264 demontrativo pagamento 12-2015-09 Contracheque / Hollerith 16060715494434500000032248255 demontrativo pagamento 02-2016-10 Contracheque / Hollerith 16060715495244600000032248271 PAGAMENTO DO MÊS ABRIL E MAIO-2016-11 Extrato Bancário 16060715500230000000032248198 SALDO FGTS DA RECLAMADA-12 Extrato de Conta do FGTS 16060715501015200000032248266 REGISTRO DO EMPREGADO-13 Documento Diverso 16060715501927800000032248168 TERMO DE RESPONSABILIDADE-14 Documento Diverso 16060715502440700000032248258 ACORDO COMPENSAÇÃO DE HORAS-15 Documento Diverso 16060715502999600000032248212 ATESTADOS-MEDICOS--16-1 Atestado 16060715532177700000032248229 ATESTADOS-MEDICOS--16-2 Atestado 16060715532933500000032248195 ATESTADOS-MEDICOS--16-3 Atestado 16060715533569700000032248253 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. PUBLIQUE-SE. (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MATHEUS TONIN DUARTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO AP 1000968-69.2016.5.02.0002 AGRAVANTE: GUSTAVO ALVES DA SILVA AGRAVADO: HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (2) CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA Sessão TELEPRESENCIAL – 03/06/2025 Em razão de problemas técnicos no sistema de ar condicionado nos 5º e 6º andares deste Tribunal, incluindo a sala de sessões da 5ª Turma, excepcionalmente, a sessão previamente agendada para o dia 03/06/2025 será realizada no formato telepresencial. Para acesso ao Zoom, utilize o seguinte link (copie e cole no navegador): https://trt2-jus-br.zoom.us/j/849.***.***-20?pwd=s4J1k9Y7eAkpxucKaDyORj3LDsIO4m.1 Como opção, seguem ID e senha: ID: 849 3438 7120 Senha: 948255 Início da sessão: 13h30min Início do atendimento aos advogados na sala: 12h30min O edital de pauta, contendo a ordem dos processos, será encaminhado ao(s) e-mail(s) informado(s) no ato da inscrição para sustentação oral na pauta virtual. Para novas inscrições, substituições ou qualquer outra demanda correlata, a Secretaria da 5ª Turma permanece à disposição por meio dos seguintes canais: E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3150-2035 Nos termos do Ato nº 16/GP, de 11 de abril de 2022, as sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube. O acesso pode ser feito por meio do canal oficial da 5ª Turma: https://youtube.com/@5turma-trt2 Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2025. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- GUSTAVO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000968-69.2016.5.02.0002 : GUSTAVO ALVES DA SILVA : HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 470d78c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Petição id.9d090e3. Nada a deferir. Primeiramente, registre-se que a cônjuge mencionada (Lívia Nascimento Renno) não figura no polo passivo da presente ação, tampouco há demonstração de que tenha figurado no quadro societário da devedora principal. A responsabilidade da cônjuge somente seria cabível na hipótese de também ser beneficiária direta dos serviços prestados pelo exequente, sujeitando-se, dessa forma, aos riscos do empreendimento, o que não restou comprovado no caso. Também não é possível presumir a existência de confusão patrimonial, ingerência nas atividades empresariais, desvio ou ocultação de bens, com o objetivo de fraudar a execução. A respeito do tema em questão, recente jurisprudência que emana do E.TRT da 2ª Região: "EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO CÔNJUGE DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.IMPOSSIBILIDADE. CÔNJUGE NÃO SÓCIO DA EMPRESA AGRAVADA. Os Arts. 1.667 do Código Civil, 790 do Código de Processo Civil e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica não permitem a inclusão de cônjuge no polo passivo da execução como devedor solidário, carecendo de amparo legal a pretensão do exequente. O simples fato de o sócio da reclamada ser casado pelo regime da comunhão universal de bens não outorga a seu cônjuge legitimidade passiva pelos débitos trabalhistas de pessoa jurídica executada, não o tornando automaticamente devedor. Tampouco autoriza a execução de bens pessoais da esposa para satisfação do crédito do ex-empregado, ora agravante, oriundo de dívida contraída por empresa da qual jamais foi sócia. O art. 779 do Código de Processo Civil não inclui, no rol de sujeitos passivos da execução, o cônjuge do sócio da empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada. Cabe observar que a responsabilidade patrimonial do sócio já é secundária em relação à da pessoa jurídica que integra (devedora principal) e foi reconhecida. Agravo de petição que se nega provimento" (TRT 2ª R. - 13ª T - AP 0001618-61.2010.5.02.0482 - Relatora Cíntia Táffari - DEJT 25/5/2021)". Assim, intime-se o exequente para que indique outros meios de prosseguimento na execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e início do prazo prescricional a que alude o art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GUSTAVO ALVES DA SILVA