1000968-76.2016.5.02.0032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000968-76.2016.5.02.0032 RECLAMANTE: TEREZINHA PEREIRA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2400751 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Intimada acerca dos cálculos apresentado pela autora (ID.d52d67a), a reclamada se manifesta pela concordância (ID.32238e9). Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autora, fixando a condenação em: R$ 72.256,31 (principal); R$ 45.221,97 (SELIC); R$ 4.105,17 (principal FGTS); R$ 2.569,26 (juros de mora FGTS); R$ 3.679,94 (INSS reclamada); TOTAL R$ 127.832,65 em 01.05.2025, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 3.452,28, dedutível do crédito do autor. Custas pela reclamada, isenta de recolhimento nos termos do art. 790-A da CLT. Os valores serão corrigidos monetariamente, pela SELIC, à época da efetivação do pagamento. Os honorários periciais da fase de conhecimento deverão ser requisitados ao E.TRT/2ª Região, considerando a Justiça Gratuita concedida à reclamante (ID.1607edd). DÊ-se ciência acerca desta homologação de cálculos à parte reclamante e, em relação à reclamada intime-se para fins previstos no art. 535 da Lei 13.105/2015. Transitada em julgado a sentença de liquidação, expeça-se o Ofício Requisitório. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000968-76.2016.5.02.0032 : TEREZINHA PEREIRA SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3be4862 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. BRUNO EIJI MATUOKA Servidor DESPACHO Vistos. Id 7dc5336: Assiste razão à autora. Reconhecida a competência desta Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, conforme decisão do E. Supremo Tribunal Federal (Id 6ffb41b), reconsidero o despacho de Id 6fb88e3 para dar prosseguimento ao feito. Apresente a parte autora, em 30 dias, cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS, quota parte empregado, empregador e SAT, ficando os 8 dias seguintes para manifestação das reclamadas, nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Na inércia, terá início a prescrição da dívida. Após o decurso do prazo concedido, se inerte a parte autora, aguarde-se pelo prazo de dois anos, conforme Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, encaminhando o processo à tarefa PJe “sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TEREZINHA PEREIRA SANTOS