1000968-89.2015.5.02.0718

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000968-89.2015.5.02.0718 : ROSALITA ALVES DA SILVA : PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7cc5de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Intimada a PGF(União) quedou-se inerte. Nesse sentido tenho por correta a discriminação apresentada no #id:842267b. Tendo em vista o aviso de crédito [#id:20ce44d] e a atualização de valores efetuada pela secretaria do Juízo [#id:29b18aa] oficie-se ao(s) banco(s) depositário(s) solicitando a transferência do valor das custas aos cofres públicos e das contribuições previdenciárias ao INSS. Eventual saldo remanescente será restituído à reclamada mediante alvará à conta cadastrada, se não houver indicação de conta diversa. Contudo, antes da devolução, em atendimento ao que dispõe o artigo 131 § 1º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral (Provimento 4/GCGJT/2023), bem como visando racionalizar e promover a efetividade da execução, a devolução dos remanescentes somente será feita após consulta da Secretaria acerca de eventuais execuções pendentes que a executada possua junto a esta Vara e, sucessivamente, junto a outras Varas deste Regional. A consulta às Varas será feita através de sistema de formulário eletrônico próprio da Corregedoria Regional (Ofício Circular n° 827/2023 c/c art. 2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019), sendo que a ausência de resposta nos autos presume-se desinteresse. Se constatadas pendências de execução, transfira-se o remanescente à conta judicial do processo que promove execução forçada contra o(a) executado(a). Não havendo óbices à restituição, na ausência de conta indicada nos autos para o recebimento do crédito, será(ão) expedido(s) o(s) alvará(s) em favor da conta cadastrada perante o SISCONDJ. SAO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSALITA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000968-89.2015.5.02.0718 RECLAMANTE: ROSALITA ALVES DA SILVA RECLAMADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e899b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, Dr(a). ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2024. ANACELY ALMEIDA FROES . DESPACHO Vistos e etc. #id:842267b: Manifeste-se a UNIÃO/PGF quanto aos valores informados pela executada no prazo legal; o silêncio será tido como concordância, vindo os autos conclusos para homologação dos importes e respectiva transferência. Intime-se e cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2024. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PEPSICO DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000968-89.2015.5.02.0718 RECLAMANTE: ROSALITA ALVES DA SILVA RECLAMADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59634e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, Dr(a). ANA PAULA FREIRE ROJAS.SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2024.ANACELY ALMEIDA FROES . Vistos e etc.Autos recebidos da Instância superior mantida a Sentença #id:adb2e2e.Nesse sentido, intime-se a reclamada para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias com base do disposto na Súmula 368, item V, do C. TST, considerando o fato gerador a prestação de serviços, com atualização mês a mês e com o acréscimo de juros moratórios - SELIC. Decorrido ou silentes prossiga-se com a execução como de praxe. SAO PAULO/SP, 20 de junho de 2024. ANA PAULA FREIRE ROJAS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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