1000968-89.2023.5.02.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000968-89.2023.5.02.0013 : VICENTE GARCIA CANO : WOOD BR COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E FERRAGENS - EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: ARMANDO AHMAD HACHEM EL ORRA INTIMAÇÃO POR EDITAL- Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) da sentença no processo supraindicado (chave de acesso nº 25042312071745500000397231078 ), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. "...Intimem-se as partes, sendo que o coexecutado deverá realizar o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução..." SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. EDSON VESCO RODRIGUES DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ARMANDO AHMAD HACHEM EL ORRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000968-89.2023.5.02.0013 : VICENTE GARCIA CANO : WOOD BR COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E FERRAGENS - EIRELI Destinatário: ARMANDO AHMAD HACHEM EL ORRA INTIMAÇÃO POR EDITAL- Processo PJe Fica V. Sa. ciente de que foi instaurado incidente em execução (IDPJ) para desconsideração da personalidade jurídica da empresa (wood br comercio varejista de madeiras e ferragens - eireli CNPJ: 35.***.***/0001-78 ), e requerido pelo autor da ação, sua inclusão no polo passivo na condição de sócio / responsável, para responder pelos débitos em execução. Fica V. Sa. Intimado(a) para resposta no prazo de 15 dias ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 135, CPC. A fim de facilitar seu acesso à decisão que instaurou o IDPJ no processo judicial eletrônico, disponibilizamos o link direto para consulta: ( h t t p s : / / p j e . t r t 2 . j u s . b r / p j e k z / v a l i d a c a o/25021008582865600000385985862?instancia=1). Caso queira, poderá também, acessar o processo na condição de terceiro no site do TRT, no seguinte endereço eletrônico: https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ Disponível por meio do caminho: www.trt2.jus.br Serviços Consultas SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. EDSON VESCO RODRIGUES DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ARMANDO AHMAD HACHEM EL ORRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000968-89.2023.5.02.0013 RECLAMANTE: VICENTE GARCIA CANO RECLAMADO: WOOD BR COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E FERRAGENS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88093f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID cad920F: Diante do o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, com base nos arts. 133 a 137 do CPC, que se aplicam ao processo do trabalho por força do disposto no artigo 855-A da CLT, determino a instauração do denominado IDPJ para a intervenção dos terceiros apontados pelo Exequente. CITE-SE o sócio ARMANDO AHMAD, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, por carta simples. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Suspenda-se o curso do processo, conforme § 2º, do artigo 855-A, da CLT. Restando infrutífera a notificação do(s) sócio(s) acima, fica autorizada desde já a sua realização por EDITAL. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VICENTE GARCIA CANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000968-89.2023.5.02.0013 RECLAMANTE: VICENTE GARCIA CANO RECLAMADO: WOOD BR COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E FERRAGENS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8204e41 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANDREA DE BELLIS MACHADO Vistos, Atente-se o reclamante quanto à oportunidade de eventual ampliação do polo passivo, conforme orientações abaixo, visando observar os princípios da economia e celeridade processual, a fim de que se processe uma só execução em face de todos os responsáveis legais. RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO ID. 30d2c53 - Trânsito em julgado em 14/11/2024. ID. bd8face e ID. 5b1e66a- Apresentação dos cálculos de liquidação pelo reclamante. Revelia da reclamada WOOD BR COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E FERRAGENS - EIRELI, conforme a decisão da Sentença prolatada (ID.a8e95cd), deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação sobre os cálculos do reclamante, operando-se, portanto, o fenômeno da preclusão. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Diante disto e tendo em vista estarem de acordo com o julgado, homologo os cálculos da parte reclamante (ID 5b1e66a), com as considerações supra, para fixar o crédito bruto em R$59.402,58 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$ 51.456,25 de principal e R$ 7.946,33 de juros, atualizados até 01 de dezembro de 2024 (IPCA-E/SELIC). Do crédito supra, defiro a dedução de R$ 1.893,73 de contribuição previdenciária cota reclamante. Isento de recolhimentos fiscais. Serão executados também os valores de R$ 5678,67 a título de contribuição previdenciária cota empregador, R$ 5940,26 a título de honorários sucumbenciais e R$ 500,00 a título de custas. Ante a revelia, deixo de intimar a reclamada ( do CPC), devendo proceder ao depósito dos valores totais devidos em 15 dias, na forma prevista no do NCPC, sem aplicação da multa prevista no § 1º, mesmo dispositivo legal. Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Eventuais embargos à execução só serão aceitos mediante a garantia integral da execução, nos termos do , da CLT. AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO: A ampliação do polo passivo somente ocorrerá a pedido do exequente. Para tanto, necessária instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que, por economia e celeridade processual, se processará nos próprios autos, para inclusão de sócios, diretores ou responsáveis na execução (-A NCLT) - neste caso, o requerimento deverá conter a qualificação completa de quem se pretende incluir e estar acompanhado de documentos hábeis à comprovação do quadro societário/direção/responsáveis (fichas Jucesp, Atas de Assembleia, Quadro de Sócios e Administradores da Receita, dentre outros). O exequente poderá requerer, ainda, declaração prévia de formação de grupo econômico ou sucessão (, 10 e 448 NCLT) para inclusão de outras empresas - neste caso, o requerimento deverá conter a qualificação completa de quem se pretende incluir e estar acompanhado de documentos hábeis à comprovação do quadro societário/direção, atividades empresariais, interesse/administração comum, passagem de meios de produção a terceiros (fichas Jucesp, Atas de Assembleia, Quadro de Sócios e Administradores da Receita, pesquisas em sites, dentre outros). Requerida inclusão de sócios, citem-se as pessoas indicadas para resposta no prazo de quinze dias ( NCPC). Após, tornem conclusos para decisão do Incidente. Requerida inclusão de empresas sucessoras ou integrantes de grupo, tornem conclusos para verificação. Visando a celeridade e economia dos atos processuais, bem como maior eficácia na execução, o exequente deverá promover a ampliação do polo passivo de uma só vez, para que a pesquisa patrimonial seja o mais completa e abrangente possível. Para tanto, concede-se o prazo de dez dias, a contar após o decurso do prazo da ré para pagamento. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO: Decorrido o prazo para pagamento ou exercício de benefício de ordem e ausentes requerimentos para ampliação do polo passivo, expeça-se mandado para pesquisa patrimonial nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (BacenJud, Arisp, Infojud - incluindo DOI, Renajud, CNIB e SerasaJud). O resultado das diligências e das pesquisas, após a conclusão do trabalho dos oficiais de justiça, deverá ser juntado nos autos. Após, o autor para ciência e indicação de bens à penhora em cinco dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular