1000972-73.2026.5.02.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000972-73.2026.5.02.0029 RECLAMANTE: SERGIO DANILO PIRES RECLAMADO: RUBY SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c8974 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração opostos por RUBY SEGURANÇA LTDA. e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, nos termos da fundamentação: a) sanar o erro material quanto à data de ajuizamento da primeira demanda no tópico 'RESCISÃO INDIRETA' e a contradição relativa à apuração das diferenças de vale-transporte, que deverão ser calculadas em liquidação observando-se o período de outubro/2025 a janeiro/2026; b) imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão quanto aos limites objetivos da lide e limitar a condenação das parcelas rescisórias constante no item 'a' do dispositivo da sentença (ID. 04ffa28) aos exatos termos e quantidades fixados na petição inicial; c) prestar esclarecimentos acerca do marco temporal para cumprimento das obrigações de fazer e cumulação de penalidades, sem efeito modificativo. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o julgado para todos os efeitos. Intimem-se as partes. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RUBY SEGURANCA LTDA

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000972-73.2026.5.02.0029 RECLAMANTE: SERGIO DANILO PIRES RECLAMADO: RUBY SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c8974 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração opostos por RUBY SEGURANÇA LTDA. e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, nos termos da fundamentação: a) sanar o erro material quanto à data de ajuizamento da primeira demanda no tópico 'RESCISÃO INDIRETA' e a contradição relativa à apuração das diferenças de vale-transporte, que deverão ser calculadas em liquidação observando-se o período de outubro/2025 a janeiro/2026; b) imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão quanto aos limites objetivos da lide e limitar a condenação das parcelas rescisórias constante no item 'a' do dispositivo da sentença (ID. 04ffa28) aos exatos termos e quantidades fixados na petição inicial; c) prestar esclarecimentos acerca do marco temporal para cumprimento das obrigações de fazer e cumulação de penalidades, sem efeito modificativo. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o julgado para todos os efeitos. Intimem-se as partes. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO DANILO PIRES